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2. Autorização Ambiental (Documento emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA) PDF

66 Pages·2012·14.2 MB·Portuguese
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.0,.. . 4 II+ t '4t1 .it GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS SUBSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REGIÃO SERRANA Termo de Compromisso (TC) n2 030/2011 - MI 2. Autorização Ambiental (Documento emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA) Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 48767302. (cid:9) 13. t, GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS SUBSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REGIÃO SERRANA Termo de Compromisso (TC) n2 030/2011 - MI •i" (cid:9) à. (cid:9) V-.ie• (cid:9) — (cid:9) f'," , ; (cid:9) ..r.tnti4., _ 0.; (cid:9);., :-•-,.-.2., ..-4,p, - (cid:9) .:',..,.,,'.,,' .(cid:9)- (cid:9)..... (cid:9) (cid:9)_... (cid:9),:..•r:,-,-f. .,--,,'-.,,.--, (cid:9),-, (cid:9) (cid:9)(cid:9) ', ;-..:.,,,,-,.2', -.i.-.",;`:,.-",,„J-,.,'. .-.1 (cid:9)-v•-. (cid:9)-,-';i (cid:9)s•. (cid:9) ,(cid:9)" '- (cid:9),-.=-4--,,.$.---,-.--.- -4--7-,t.5.,-... :?w.-~, . ,.%-4-'T-;•, . (cid:9)..,... .(cid:9).,.:,-, (cid:9),f:, (cid:9)j,.,1t (cid:9) '. ‘' (cid:9)',',. (cid:9)--- -- . -t-0,-e4 d5.,4.:'.,;:,*k z,,?,„.-.4, ---;,,-.,---k, -,,„,- (cid:9).. -(cid:9)--.-:--- _.-,`. (cid:9):.,.0 (cid:9) ,-, (cid:9)',.-,--,.:.-.,. ,-..: . ".- _(cid:9)..,:.é. (cid:9).:1:. ,-i -.-.., ..'. inea , :nsiituts ev.acJel (cid:9) t:=1.. (cid:9) ,1 . ,-,.An-;blente (cid:9) do ambiente AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (cid:9) ' AA N° IN018192 O irst:t...to EsIadue. do Ambente - !NEN.. no uso das ernbuçtes que lhe são contendas pe,a Lei r. 5 "C1. na 4 de outudro de 2007 e peio Decreto r= 41.682, de 12 de )aneiro na 2009, e suas modificações posteriores e em especrei do Decreto n° 42 159, de 2 ce dezembro de 2005 que J..spiõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambientai concede a presente AlnOriZãÇãO Ammenta: a SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS CNPJ/CPF:08.599 767)0001-90 (cid:9) Código INEA: LINO24942/33.32 11 Endereço: RUA DA AJUDA, 5- 11" ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ realizar coras de reconstrução de 75 (setenta e cinco) pontes afetadas pelas chuvas coe assolaram a Região Serrana do Estado-x-x-x-z-x-x- no seguinte local: DIVERSOS LOGRADOUROS - DIVERSOS BAIRROS, rnunicipio REGIÃO SERRANA Condições de Validade: 1- Esta Autorizaçâo não exime o empre.endedor do atendimento as demais licenças e autorizações federais, estaduais e municipais exigíveis por lei. 2- Este Autorização não poderá sofrer oua:quer alteração, nem ser plastificada, sob pena de perder sua validade 3- Alencar à Resolução n. 307 ao CONAMA de 05.07.02, publicada no D.O.U. de 17 07 02. coe estabelece diretrizes critérios e p xedircerrtos para a gestão dos resíduos da cor.strução 4- Respeitar as seções hidráulicas dirneisionadas no âmbito dos Prr*atos de Serviços Ernergenciais nas Macru-Drenagens doi Municípios de Nove Fnburgo, Petropolis, Teresopolis, Bom Jardim, Sumidouro, Areal o 5 ic José do Vale do Rio Prelo Autonzação é válida até 11 de Nov .rnbro de 2013,1 respeitaoas as condições nela estabelecidas. e é concedida com base nos documentos e informações constantes do Processo n° E-07/510761/2011 e seus anexos Rio de Janeiro, 11 de novemoro de 2011 MARILENÉ RAMOS _ (cid:9) PRES:DENTE DO INEA 6 Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 48767302. Uât " " ‘n,, (cid:9) I. GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS SUBSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REGIÃO SERRANA 00003675 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA N° IN018192 5- Evitar pilares no meio de cursos d'água, sendo admitidos pitares nas margens da calha °Minaria. para TRs de 25 anos, somente quando a largura da calha for superior a 35 metros ou que o carregamento implique na distribuição de cargas especiais; 6-Evitar a construção de pontes em trechos de curva e, principalmente. à jusante destas: 7- As transições entre a calha natural e a seção no trecho da ponte devem ser objeto de projeto e dimensionamento; 8- O engenheiro projetista é o responsável técnico pelo projeto hidráulico e estrutural das ponte& 9- Apresentar projeto geométrico, para efeitos de cadastro. com a seção de projeto. assinado pelo responsável técnico e ART. 'obedecendo as seguintes orientações. 9 1- Pontes situadas em estrada-tronco federais e estaduais ou nas estradas principais de ligação entre esses troncos deverão ser dimensionada para uma vazão de 100 anos de recorrência, considerando um -free-board- de no minlmo 0,40 m: 9.2- Pontes situadas em estradas de ligação secundarias. mas em que, atendendo a circunstâncias especiais do local, haja conveniência em se prever a passagem de veiculos pesados. devem ser dimensionadas para uma vazão com tempo de rec.orráncia de 50 anos. deixando um "free-board" referente ao nivel d'água de 50 anos de recorrência: 9.3- Pontes situadas em estradas de ligação secundárias. não incluídas no item supracitado, devem ser dimensionadas para uma vazão com tempo de recorrência de 25 anos, deixando um 'free-tioard" referente ao nivel d'água de 50 anos de recorrência. 10- Implantar o canteiro de obras em área desprovida de vegetação e dota-lo de infra-estrutura de esgotamento sanitário. abastecimento de água e coleta de lixo, não sendo permitida a produção de material de construção, no canteiro de obras; 11-Atender as normas municipais quanto ao tráfego de veiculos pesados, durante as obras; 12- Implantar durante a realização das obras, dispositivos de proteção aos pedestres e sinalização para veiculos, iluminação púbbca e de sinalização adequadas de modo a minimizar o risco de ocorrência de acidentes; 13- Adotar medidas de controle para evitar o carreamento e o transbordamento de material particulado para as vias públicas e para o corpo hídrico tais corno cobertura da carga com lona dos veículos; • O não cumpnmento das condições constantes deste dalcumento e rias normas arntventais vigentes sujeita o infrator, pessoa listra ou iuridica. as sanes previstas na Lei Estadual 3467 de 14.09.2000 e na Lei Federai n° 9605, ae 12.02.1998, e poderá levar ao seu cancelamento Pag: 2 de 3 Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 48767302. -14 GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS SUBSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REGIÃO SERRANA inea net msotuto estadual do ambiente AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA N*IN018192 14- Dispor o material de bota-fora proveniente das obras em locai licenciado ou previamente autorizado pelo INEA, 15- Não realizar queima de qualquer material ao ar livre para fins de incineração ou eliminação; 16- Será de responsabilidade do empreendedor qualquer dano ambiental não previsto nesta Autonzação que ocorra em razão das obras de implantação das pontes. 17- Manter atualizados junto ao INEP, OS dados cadastrais relativos à atividade ora licenciada: 18- Não realizar queima de qualquer material ao ar livre: 19- Evitar todas as formas de acúmulo de agua que possam propiciar a proliferação do mosquito Aecies aecnoti, transmissor da dengue: 20- Eliminar métodos de trabalho e ambientes propicias à proliferação de vetores Olsetos e roedores nocivos): 21- Manter atualizados junto ao INEA os dados cadastrais relativos à atividade ora autorizada; 22-Submeter previamente ao INEA, para análise e parecer, qualquer alteração no projeto; 23- O INEA exigirá novas Medidas de controle ambiental, sempre que julgar necessário. N.\ t IOvi gneãnote csu smupjeriitma eon ttnof ratdoars, pceosnsdoiaç õNeusc cao onus ttaunritdelsc a, daess staen dçoOceusm preenvtios tea sc niaas L arn oErsmtaads uaal mnb° i3e4n6ta7is. de 14.09.2000 e na Lei Federai n° 9995. de 12.02.1998, e poderá levar ao seu mrtoetamento. Psçr 3 et* 3 Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 48767302. GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS SUBSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REGIÃO SERRANA Termo de Compromisso (TC) n2 030/2011 - MI 3. Estudos Técnicos Preliminares 3.1. Sondagem* * Os encontros existentes não foram danificados e serão aproveitados. Por isso dispensou-se a realização de Sondagem no local de reconstrução da Passarela de Correas. Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 48767302. GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS SUBSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REGIÃO SERRANA 3. Estudos Técnicos Preliminares 3.2. Estudo Hidrológico* * Como os encontros originais não serão alterados e manter-se-á a mesma vazão de cheia, a reconstrução da Passarela do Correas não incidirá mudanças na dinâmica do curso d'água dispensando-se, por isso, novos estudos hidrolágicos. Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 48767302. p- j* t GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS SUBSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REGIÃO SERRANA Termo de Compromisso (TC) n2 030/2011 - MI 3. Estudos Técnicos Preliminares 3.3.Topografia Executora: WG Topografia Ltda Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 48767302. 1f:0 ¥n'.'‘1.) GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS SUBSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REGIÃO SERRANA Termo de Compromisso (TC) n9- 030/2011 - MI ..• 1E1 • - (cid:9) ' • • '•". '' • - (cid:9) . 12 Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 48767302. (14). GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS SUBSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REGIÃO SERRANA Termo de Compromisso (TC) ne 030/2011 - MI 4. Memorial Descritivo Secretaria de Estado de Obras 13 Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 48767302. Ant 4 440 11, GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS SUBSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REGIÃO SERRANA Termo de Compromisso (TC) n2 030/2011 - MI 4.1. Relatório de Diagnóstico (1". revisão-fev/2012) Registro Fotográfico imediatamente após o sinistro Diagnóstico Simplificado , Torção da Estrutura ._ , "" j'.T;•E-2.— - (cid:9) - Serviços Propostos 1 • \ IN' - (cid:9) ' • Reconstrução Parcial da Estrutura pois £..... ! os encontros serão aproveitados , (cid:9) • . Registro Fotográfico em 19/10/2011 Serviços Realizados até Out/2011 , Ainda que existentes, os serviços • realizados por meio dos contratos A.,. ' - . anteriores não serão aproveitados ..- (cid:9) ., , tendo em vista que a Comissão de .., I:`, , 'nin•1 (cid:9)f~ (cid:9) 1""."j (cid:9) (cid:9) .' (cid:9)• •-W ''''.` i. Fiscalização das Obras ainda não os ;r•r• -,, (cid:9) ' s (cid:9) ; (cid:9) r (cid:9)(cid:9) ':•" (cid:9).7. (cid:9) ,•I,1 -Pi't (cid:9) - .. .t.'--w r reconheceu. - (cid:9) , (cid:9)4. (cid:9), (cid:9),. (cid:9) -z (cid:9)i•, ,.:•. Diagnóstico atual 1 (cid:9) .(cid:9).. _ . , (cid:9) -- (cid:9) .4i' Reconstrução da Estrutura ,.: ," 10' ... g: S1 14 Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 48767302.

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ABNT NBR 7187:2003 - Projeto de pontes de concreto armado e de concreto protendido —. Procedimento; .. concrarmadocimad.de ler serrada, de 3'. e escoras de eucalipto,dul. M3. 9,72. 45.73 da elaboração da proposta:' In.
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