1º Curso de Introdução ao Direito Americano

409 Pages·2012·1.59 MB·Portuguese

Publicações da Escola da AGU
1º Curso de Introdução
ao Direito Americano:
Fundamentals of US Law Course

volume 1
n. 12 setembro/outubro 2011 - Brasília-DF
ISSN-2236-4374
Publicações da
Brasília n. 12 p. 1-406 set./out. 2011
Escola da AGU
Publicações da Escola da AGU
Escola da Advocacia-Geral da União
Ministro Victor Nunes Leal
SBN – Quadra 01 – Edifício Palácio do Desenvolvimento – 4º andar -
CEP 70057-900 – Brasília – DF Telefones (61) 3105-9970 e 3105-9968
e-mail: [email protected]
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Ministro Luís Inácio Lucena Adams
DIREÇÃO GERAL DA AGU
Fernando Luiz Albuquerque Substituto do Advogado-Geral da União
Marcelo Siqueira Freitas Procurador-Geral Federal
Adriana Queiroz de Carvalho Procuradora-Geral da Fazenda Nacional
Ronaldo Jorge Araújo Vieira Junior Consultor-Geral da União
Ademar Passos Veiga Corregedor-Geral da AGU
Grace Maria Fernandes Mendonça Secretaria-Geral de Contencioso
DIRETORA DA ESCOLA DA AGU
Juliana Sahione Mayrink Neiva
CORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA
Andrea Takenaka Dias
EDITOR RESPONSÁVEL
Juliana Sahione Mayrink Neiva
COORDENADORES DA PUBLICAÇÃO
Juliana Sahione Mayrink Neiva
Thiago Carvalho Barreto Leite
Secretaria Editorial: Antonio Barbosa da Silva/Niuza de Lima
Diagramação/Capa: Karolyne Novais / Niuza de Lima
Apoio Institucional: Escola da AGU
Os conceitos, as informações, as indicações de legislações e as opiniões expressas nos artigos
publicados são de responsabilidade exclusiva de seus autores.
Publicações da Escola da AGU: 1º Curso de Introdução ao Direito Americano: Fundamental
of US Law Course - Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal -
Ano III, n. 12, (set./out. 2011).
Brasília: EAGU, 2011. Bimestral.
A partir do ano III, n. 8 passou a ser periódico Bimestral.
ISSN 2236-4374
1 - Direito Público - Artigos - Brasil I. Título. II. Série.
CDD 340 . 1
CDU 34 (05)
Sumário
Editorial .............................................................................................................7
ARTIGOS
Common Law no Sistema Jurídico Americano: evolução, críticas e
crescimento do direito legislado
Common Law in the American Legal System: evolution, criticism and the growth of
the statutory law
Ana Carolina Miguel Gouveia ......................................................................................9
Reflexões Acerca das Técnicas Utilizadas para Afastar o Uso do
Precedente: overruling e distinguishing
Reflections about the techniques used to exclude the use of precedent: overruling and
distinguishing
Ana Carolina de Sá Dantas .........................................................................................37
Breves Considerações Acerca do Sistema Tributário nos Estados
Unidos da América
Brief Considerations on the Tax System in the United States of America
Carlos Côrtes Vieira Lopes ...........................................................................................63
O Pré-Julgamento (pretrail) e a Conciliação como Instrumentos de
Desoneração do Sistema Judicial Norte-americano: um paralelo com
o sistema brasileiro
The Prejudging (pretrail) as Instruments of Reconciliation and Discharge of the
North American Judicial System: a parallel with the Brazilian system
César Cardoso ................................................................................................................77
Possibilidade de Aplicação da Arbritragem em Processos
Administrativos de Apuração de Infrações Ambientais: uma
abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de
resolução alternativa de lítigios
Possibility of Application of Arbritragem in Administrative Process for Verifying
Environmental Violations: a light approach to the North American administrative
system of alternative dispute resolution
Cid Arruda Aragão.......................................................................................................91
O Controle Judicial de Constitucionalidade nos Estados Unidos na
Lição de Stephen Griffin
The Judicial Review: Stephen Griffin’s lessons
Daniel Almeida de Oliveira ......................................................................................109
Visitando o “Dual Banking System”
Visiting the Dual Banking System
Fabrício Torres Nogueira ..........................................................................................139
Alternative Dispute Resolution. Caminho para Célere e Verdadeira
Solução de Litígios e Necessária Construção de uma Nova Realidade
Jurídica. Sistema dos Juizados Especiais Federais
Alternative Dispute Resolution. Rapid Way to Solving Disputes. Best option to Build a
new Legal Reality. Applying the Procedure To Specific Brazilian Cases of Lesser Value
Flávia Alves Izidoro ..................................................................................................157
A Administração Pública e as Formas Alternativas de Solução de Disputas
The Public Administration and Alternative Forms of Dispute Resolution
Ivana Roberta Couto Reis de Souza
Marcia Luciana Dantas ............................................................................................171
Imunidades dos Bancos Centrais: uma análise à luz do ordenamento
jurídico americano.
Central Bank Immunities under the Foreign Sovereign Immunities Act of 1976 (FSIA)
Júlia Wanderley Vale Cadete .....................................................................................193
Noções Gerais sobre o Funcionamento do Sistema de Precedentes
Vinculantes no Common Law
An Overview About the Functioning of the Binding Precedent Sistem in Common Law
Léa Émile M. Jorge de Souza ..................................................................................213
Enforcement – Aspectos do Cumprimento de Decisões Judiciais nos
Estados Unidos da América
Enforcement – Aspects of Judicial Decisions Implementation in the United States
of America
Luiz Fabricio Thaumaturgo Vergueiro ...................................................................241
A Revisão Judicial de Decisões de Órgãos Julgadores do Poder
Executivo Brasileiro e o Direito Comparado (Finra - Eua)
The judicial review of Brazilian executive branch agency action and the
comparative law (FINRA - USA)
Miquerlam Chaves Cavalcante..................................................................................259
O Direito Fundamental à Duração Razoável do Processo e a Atuação
Judicial da Administração Pública Brasileira como Inspiração à
Adoção da Súmula Vinculante (Stare Decisis)
The Fundamental Right of Speedy Litigation and Brazilian Public Agencies Litigous
Performance As An Inspiration To “Stare Decisis” Adoption as “Súmula Vinculante”
Nadja Lima Menezes ................................................................................................277
A Importância do Precedente no Direito Norte-Americano.
The Importance of Precedent in North American Law
Paulo Cesar da Silva .................................................................................................299
As Doutrinas Judiciais no Direito Tributário Norte-Americano.
Fundamentos para sua Compreensão.
The Judicial Doctrines in American Tax Law. Fundamentals for their
comprehension
Pedro Melo Pouchain Ribeiro ...................................................................................311
Distinções entre os Sistemas Jurídicos Brasileiro e Norte-Americano
e sua Implicação na Conformação de Características Diferenciadas no
Controle Difuso de Constitucionalidade.
Differences Between Brazilian and American Legal Systems and it´s Differents
Judicial Review Features
Rafael Michelsohn ......................................................................................................325
Breves Apontamentos sobre Common Law e Aplicação do Sistema
de Precedentes no Brasil
Brief Notes on Application of Common Law and Precedent System in Brazil
Renata Cordeiro Uchoa Florencio ............................................................................337
O Sistema de Júri nos EUA
The Jury System in the USA
Rosana Gavina Barros Horostecki ...........................................................................351
Multi-Door Courthouse System: o exemplo norte-americano na busca
da efetivação do acesso à justiça e experiência brasileira na utilização
do novo sistema
Multi-Door Courthouse System: the american structure for effective access to
justice and the brazilian experience in using this new system
Vládia Pompeu Silva .................................................................................................363
Considerações sobre a Imunidade e o Controle Judicial do Ato
Discricionário no Direito Norte-Americano
Considerations for Judicial Immunity and Control Act Discretionary in North
America Right
Wenderson Gagliano de Alvarenga ..........................................................................385

Editorial
O ano de 2011 foi bastante profícuo para a realização de parcerias
com instituições jurídicas internacionais na busca pela formação e
aperfeiçoamento dos membros da Advocacia-Geral da AGU, o que
poderá ser confirmado através das páginas desta Revista.
Os artigos que os leitores irão encontrar são resultado do Curso
de Introdução ao Direito Americano, decorrente da parceria da Escola
da AGU com a Thomas Jefferson School of Law, em San Diego, no
estado americano da Califórnia.
Trata-se de uma coletânea de textos que abordam diversos
tópicos do direito americano, sempre tecendo um paralelo com o
direito brasileiro. Assim, trazem um panorama geral sobre a evolução
do Common Law; as técnicas de afastamento da teoria do precedente
(stare decisis); o dual banking system; além de apresentar interessantes
estudos a respeito do modelo americano de mediação, conciliação e
arbitragem, tema palpitante para a advocacia pública e para todas as
demais instituições que integram o sistema judiciário brasileiro.
A Escola da AGU espera, com a publicação de mais uma edição
de sua revista, trazer-lhes um excelente material de estudo e pesquisa
comparada.

A todos, uma ótima leitura!
Juliana Sahione Mayrink Neiva
Diretora da Escola da AGU

COMMON LAW NO SISTEMA JURÍDICO
AMERICANO: EvOLUçãO, CRÍTICAS E
CRESCIMENTO DO DIREITO LEGISLADO
COMMON LAW IN THE AMERICAN LEGAL SYSTEM: EvOLUTION,
CRITICISM AND THE GROWTH OF THE STATUTORY LAW
Ana Carolina Miguel Gouveia
Advogada da União em exercício na CONJUR/MP
Pós-graduada em Direito Constitucional e em Direito Processual Civil
Aluna do Curso Fundamentals of U.S. Law no
LEEP-2011 da Thomas Jefferson School of Law
SUMÁRIO: Introdução; 1 Common Law: Conceito; 2 Origens;
2.1 O Common Law no Direito Inglês; 2.2 A Evolução do
Common Law nos Estados Unidos; 3 O Common Law nos
Estados Unidos; 3.1 Críticas ao Modelo; 3.2 Da Vinculação
ao Precedente: Estrutura Jurisdicional; 3.3 Crescimento do
Direito Legislado; 4 A Aproximação do Direito Americano dos
Modelos de Tradição Romanista; 5 Conclusão; Referências.