1.2.1. A Primeira Fase do Zoneamento Ecológico- Econômico do Acre

360 Pages·2010·17.44 MB·Portuguese

Governo do Estado do Acre
Secretaria de Estado de Planejamento
Secretaria de Estado de Meio Ambiente
Programa Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre
ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ACRE - FASE II
ESCALA 1:250.000
DOCUMENTO SÍNTESE
2ª Edição

Rio Branco - Acre
2010
ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ACRE - FASE II
ESCALA 1:250.000 - DOCUMENTO SÍNTESE
© SEMA
1ª Edição - 2006
2ª Edição - 2010
FICHA CATALOGRÁFICA
ACRE. Governo do Estado do Acre. Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre, Fase II (Escala 1:250.000): Docu-
mento Síntese. 2. Ed. Rio Branco: SEMA, 2010. 356p.
1. ACRE – Zoneamento Ecológico-Econômico, 2. Meio Ambiente – Socioeconomia – Cultural/Político, 3. Gestão Terri-
torial – Acre, I. Título.
ISBN: 85-60678-00-X
Nota:
A Base topográfica digital foi elaborada a partir de folhas topográficas geradas pela DSG/MEx, na escala de 1:100.000,
atualizadas através de imagens do sensor ETM 7 a bordo do satélite LandSat, obtidas na melhor condição visual das
imagens nos anos de 2001 e 2002. Nas cartas ainda não restituídas e expeditas, foram utilizados dados do SRTM (Shuttle
Radar Topography Mission) adquiridos no período de 11 a 22 de fevereiro de 2000. As informações sobre a atual situação
fundiária foram fornecidas em meio digital pelo INCRA. Os dados de localidades foram digitalizados a partir de croquis
elaborados pela FUNASA. Os limites das Unidades de Conservação e Terra Indígena foram cedidos, respectivamente, pelo
IBAMA, SEF, ITERACRE e DAF/FUNAI.
O mapa de gestão é apresentado em 16 cartas na escala 1:250.000 que representam o cruzamento e sistematização
dos mapas temáticos e outras informações espacializadas, sendo alguns citados ao longo do texto do documento síntese
e outros em anexo, como ZEE/AC, Fase II 2006.
ENDEREÇO
Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA
Rua Benjamin Constant, 856 – Centro
Rio Branco – Acre – Brasil CEP: 69.900-160
Fone: 55 (0xx68) 3224 - 3990 / 7127
Fax: 55 (0xx68) 3223 - 3447
Email: [email protected]
2ª Edição
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República
Carlos Minc Baumfeld
Ministro do Meio Ambiente
Arnóbio Marques de Almeida Júnior
Governador do Estado do Acre
Carlos César Correia de Messias
Vice-Governador
Gilberto do Carmo Lopes Siqueira Paulo Roberto Viana de Araújo
Secretário de Estado de Planejamento Diretor-Presidente do Instituto de Defesa Agropecuaria e
Florestal
Eufran Ferreira do Amaral
Secretário de Estado de Meio Ambiente Cassiano Figueira Marques de Oliveira
Secretário de Estado de Esporte, Turismo e Lazer
Cleísa Brasil da Cunha Cartaxo
Diretora-Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre Aníbal Diniz
Secretário de Estado de Comunicação
Felismar Mesquita Moreira
Diretor-Presidente do Instituto de Terras do Acre Eduardo Nunes Vieira
Secretário de Infraestrutura, Obras Públicas e Habitação
Carlos Ovídio Duarte da Rocha
Secretário de Estado de Floresta Petrônio Aparecido Chaves Antunes
Diretor do Departamento de Águas e Saneamento
Nilton Luiz Cosson Mota
Secretário de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Laura Keiko Sakai Okamura
Familiar Secretária de Estado de Desenvolvimento para Segurança
Social
Mauro Jorge Ribeiro
Secretário de Estado de Agropecuária Daniel Queiroz de Sant’ana
Diretor-Presidente da Fundação de Cultura e Comunicação
João César Dotto Elias Mansour
Diretor-Presidente da Fundação de Tecnologia do Estado do
Acre Mâncio Lima Cordeiro
Secretário de Estado de Gestão Administrativa
Roberto Barros dos Santos
Procurador Geral do Estado Ilmara Rodrigues Lima
Diretora-Presidente da Companhia de Habitação do Acre
Maria Corrêa da Silva
Secretária de Estado de Educação Carlos Alberto Ferreira de Araújo
Secretário de Estado de Articulação Institucional
Osvaldo de Souza Leal Júnior
Secretário de Estado de Saúde Irailton Lima de Souza
Diretor-Presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento
Mâncio Lima Cordeiro de Educação Profissional Dom Moacir Grechi
Secretário de Estado de Fazenda
Fábio Vaz de Lima
Márcia Regina de Sousa Pereira Secretário de Estado de Governo
Secretária de Justiça e Segurança Pública
Francisco da Silva Pinhanta
Marcus Alexandre Médice Aguiar Assessor Especial dos Povos Indígenas
Diretor-Geral do Departamento Estadual de Estradas de
Rodagem, Hidrovias e Infraestrutura Aeroportuária
1ª Edição
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República
Marina Silva
Ministra do Meio Ambiente
Jorge Viana
Governador do Estado do Acre
Arnóbio Marques de Almeida Júnior
Vice-Governador
Gilberto do Carmo Lopes Siqueira
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Suely de Souza Melo da Costa
Econômico-Sustentável Secretaria de Estado de Saúde
Presidente da Comissão Estadual do ZEE/AC
Antônio Monteiro Neto
Carlos Edegard de Deus Secretário de Justiça e Segurança Pública
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais
Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre Francisco Pereira de Souza
Secretário Executivo do ZEE/AC Presidente da Fundação de Cultura e Comunicação Elias
Mansour
João César Dotto
Diretor-Presidente da Fundação de Tecnologia do Estado do Edson Américo Manchini
Acre Procurador Geral do Estado
Carlos Ovídio Duarte da Rocha Orlando Sabino da Costa
Secretário de Floresta Secretário de Fazenda
Mauro Jorge Ribeiro Flora Valladares Coelho
Secretário de Agricultura e Pecuária Secretária do Servidor e Patrimônio Público
Denise Regina Garrafiel Aníbal Diniz
Secretária de Extrativismo e Produção Familiar Secretário de Comunicação
José Henrique Corinto de Moura Tatianna Rebello Mansour
Diretor-Presidente do Instituto de Terras do Acre Secretária de Estado de Modernização e Tecnologia da
Informação
Marcos Inácio Fernandes
Secretário Executivo de Assistência Técnica e Extensão Rural Carlos Alberto Bernardo de Araújo
Secretário Extraordinário de Desenvolvimento das Cidades e
Paulo Roberto Viana de Araújo Habitação
Diretor-Presidente Instituto de Defesa Agropecuária e
Florestal Francisco da Silva Pinhanta
Secretário Extraordinário dos Povos Indígenas
Sérgio Yoshio Nakamura
Secretário de Infraestrutura e Integração Leonardo Cunha Brito
Secretário Extraordinário da Juventude
Eduardo Nunes Vieira
Secretário de Obras Públicas Mara Regina Aparecida Vidal
Secretária Extraordinária da Mulher
Tácio de Brito
Diretor do Departamento de Águas e Saneamento
José Alicio Martins da Silva
Maria Corrêa da Silva Secretário Extraordinário do Esporte
Secretaria de Estado de Educação
Roberto Ferreira da Silva
Maria das Graças Alves Pereira Chefe do Gabinete do Governador
Secretária de Cidadania e Assistência Social
ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ACRE - FASE II
ESCALA 1:250.000
DOCUMENTO SÍNTESE
2ª Edição
Apresentação
2ª Edição
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) vimento local e regional, valorizando o patrimô-
tem como atribuição fornecer subsídios para nio sócio-ambiental e a participação popular.
orientar as políticas públicas relacionadas ao pla- As zonas definidas no mapa de gestão
nejamento, uso e ocupação do território, consi- são: Zona 1 – consolidação de sistemas de
derando as potencialidades e limitações do meio produção sustentável, Zona 2 – uso susten-
físico, biótico e socioeconômico, tendo como tável dos recursos naturais e proteção am-
eixo norteador os princípios do Desenvolvimen- biental, Zona 3 – áreas prioritárias para orde-
to Sustentável. É uma ferramenta essencial para namento territorial e Zona 4 – cidades do Acre.
a definição de estratégias compartilhadas de Tornar acessível os estudos do ZEE é o objeti-
gestão do território entre governo e sociedade. vo do Documento Síntese do ZEE Fase II. O tema
No território acreano, a elaboração partici- interessa não somente àqueles que estudam a
pativa do ZEE envolveu estudos sobre sistemas realidade acreana ou amazônica, mas também
ambientais, potencialidades e limitações para o aos que vêem o zoneamento como instrumento
uso sustentável dos recursos naturais, relações estratégico primordial de ordenamento do es-
entre a sociedade e o meio ambiente e identifi- paço, dos recursos e das atividades econômicas.
cação de cenários, de modo a subsidiar a gestão Com essa iniciativa o Governo do Estado do
do território no presente e no futuro, num grande Acre busca reafirmar seus compromissos com
pacto de construção da sustentabilidade a par- um futuro do Acre e da Amazônia, construído
tir de uma economia de base florestal com foco por todos e pautado no conhecimento da rea-
na melhoria de qualidade de vida da população. lidade, no planejamento das ações e na perma-
O Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre nente ampliação dos benefícios do desenvol-
Fase II – Escala 1:250.000 instituído pela Lei nº vimento sustentável para toda a sociedade. É a
1.904 de 05 de junho de 2007, foi elaborado a Florestania que vai além da cidadania dos povos
partir da integração de informações sobre Recur- da floresta. É o embasamento cultural de um
sos Naturais, Socioeconomia e Cultural-Político projeto de desenvolvimento sustentável que
e, contou com a contribuição de inúmeros es- deseja colaborar e ter a colaboração de parcei-
pecialistas, em diferentes campos do conheci- ros para construção da Sociedade do Século XXI.
mento cujos subsídios foram incorporados ao É uma contribuição de quem está vencendo
Documento Síntese. São estudos inéditos, elabo- uma realidade desfavorável de conservar a floresta
rados especificamente para subsidiar nas deci- e criar esperança para seus povos. Muito ainda há
sões a serem tomadas sobre o território do Acre. por se fazer neste varadouro da sustentabilidade,
Os resultados desses estudos culminaram porém o conhecimento do território é a base para
na elaboração de um Mapa de Gestão Territo- este sonho de viver em um mundo sustentável.
rial, onde o mesmo define as potencialidades e
vulnerabilidades do território, estabelecendo as
Governo do Acre
zonas e diretrizes de gestão das áreas, refletindo
2010
a visão do governo e da sociedade no desenvol-
8 Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre Fase II - Documento Síntese - Escala 1:250.000
O Mapa do Sonho
1ª Edição
Passamos mais de quinze anos ouvindo falar realizados era necessário para não ficarmos repe-
no Zoneamento. No começo era reivindicação de tindo o que já havia sido feito. Isso não quer dizer
alguns: índios, seringueiros, gente interessada em que tenhamos negligenciado a elaboração de no-
definir limites e proteger suas áreas. Depois virou vos estudos e pesquisas. Ao contrário, não apenas
consenso entre todos os setores, pois ninguém recolhemos as informações já existentes, mas as
mais aguentava a ausência de regras claras e defi- verificamos e atualizamos. Buscamos novas in-
nidas que orientassem os investimentos e ativida- formações, recorrendo ao trabalho dos melhores
des econômicas. profissionais em cada setor. Mas o mais impor-
Durante esse tempo, algumas fantasias foram tante, a meu ver, e que constitui uma novidade
criadas. A principal delas era a de que o Zonea- do trabalho que fizemos, é o que chamamos de
mento seria a solução milagrosa para todos os reconhecer o Zoneamento que a História realizou.
conflitos, que ele colocaria cada um no seu espa- Simplesmente constatamos que, ao longo de
ço adequado, possibilitando um um século, nas lutas, nos ciclos
ordenamento na sociedade e no e fases da economia, nas migra-
Foi em busca
espaço geográfico que ela ocupa. ções, nas enchentes e vazantes
dessa realidade
Hoje sabemos que não é bem dos rios, na abertura de estradas,
que percorremos
assim que as coisas acontecem, nas aldeias, vilas e cidades, o Acre
o Acre inteiro e
mas podemos extrair algo de foi se fazendo o que hoje é. A po-
bom desse acúmulo de expecta- desenvolvemos uma pulação foi se distribuindo e se
tivas em relação ao Zoneamento: maneira nova de concentrando, as regiões foram
o crescimento, em todos os seto- pesquisar, deixando descobrindo potencialidades e
res, da vontade de negociar, de que a população, as vocações, cada um foi lutando e
dialogar, de ceder, de respeitar a lideranças, os grupos, conquistando seu espaço. Esse é
presença dos outros. Aproveitan- as minorias, todo o Zoneamento real, feito pela vida.
do essa possibilidade de enten- mundo fale e mostre Foi em busca dessa realidade
dimento, assim que assumimos o que percorremos o Acre inteiro
sua identidade e suas
Governo do Acre, em 1999, demos e desenvolvemos uma manei-
reivindicações. Fico
prioridade ao Zoneamento Ecoló- ra nova de pesquisar, deixando
feliz de ver que a
gico-Econômico e procuramos ser que a população, as lideranças,
prioridade que demos
bem simples: recolhemos os estu- os grupos, as minorias, todo
ao Zoneamento
dos já realizados e reconhecemos mundo fale e mostre sua identi-
revela-se cada vez
o Zoneamento real, histórico, já dade e suas reivindicações. Fico
mais acertada.
existente. Recolher os estudos já feliz de ver que a prioridade que
Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre Fase II - Documento Síntese - Escala 1:250.000 9
demos ao Zoneamento revela-se cada vez mais Estamos realizando uma parte do sonho de
acertada. Fico feliz de ter podido contar com companheiros valorosos, como Chico Mendes,
dirigentes, técnicos e consultores tão qualifi- cuja presença ainda sentimos ao nosso lado a
cados e dedicados. Fico ainda mais feliz com a cada passo da caminhada. Estamos estabelecen-
participação popular na elaboração do Zonea- do limites para que o respeito à vida seja ilimitado,
mento já a partir da primeira fase do progra- definindo cada parte para que a floresta perma-
ma, cujos resultados apresentamos ao público neça inteira e tornando prática a ideia da susten-
no primeiro semestre de 2000. Agora, temos tabilidade, tendo o zoneamento como base do
a satisfação de apresentar o Mapa de Gestão Plano de Desenvolvimento do Estado.
Territorial do Acre como resultado principal Sem arrogância, sabemos da importância da
dos trabalhos da segunda fase do Programa Es- nossa experiência para a construção do futuro, co-
tadual do Zoneamento Ecológico-Econômico. locando essa realidade num mapa e sobre ele de-
Este mapa reflete a visão do governo e da so- senhando nosso sonho. O que estamos fazendo
ciedade sobre o novo estilo de desenvolvimen- nas cabeceiras dos rios pode espalhar-se por toda
to local e regional que queremos e que estamos a Amazônia. É essa a contribuição de nosso povo a
construindo em nosso Estado, pautado na valo- um esforço que toda a humanidade faz para reno-
rização do patrimônio sócio cultural e ambiental var a esperança no início de um novo milênio.
e na participação popular, o que chamamos de Com o lançamento do Mapa de Gestão Ter-
Florestania. ritorial do Acre, estamos completando mais um
O apoio do companheiro Luiz Inácio Lula da passo importante na execução do Programa Esta-
Silva, da ministra Marina Silva e de vários órgãos dual do Zoneamento Ecológico-Econômico. Um
do governo federal foi fundamental para a con- próximo desafio é avançar na incorporação das di-
solidação de mais esta etapa do Zoneamento do retrizes do Mapa de Gestão Territorial entre os ins-
Acre. Tenho certeza de que não estamos apresen- trumentos de políticas públicas afins. Vamos adian-
tando um produto frio, uma peça técnica despro- te: modestamente, estamos apenas começando.
vida de emoção. Estamos, na verdade, mostrando
uma maneira despojada e sincera de fazer as coi- Jorge Viana
sas: a maneira como o heroico povo acreano quer 2006
e merece ser tratado.
10 Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre Fase II - Documento Síntese - Escala 1:250.000