1 república da guiné-bissau ministério dos recursos naturais e do ambiente direcção geral do ...

123 Pages·2008·0.94 MB·Portuguese

REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
MINISTÉRIO DOS RECURSOS NATURAIS E DO AMBIENTE
DIRECÇÃO GERAL DO AMBIENTE

Farim Contuboel Pirada
Sonaco Pitche
S. Domingos Bigiene Bissorã Mansabá Gã-Mamudo
Cacheu Bafatá Gabú
Bula
Canchungo Nhacra Mansoa BambadinGcaalomaro
Caió
QuinhamelBissau Boé
Prábis Tite Fulacunda Xitole
Buba
Bolama Empada Quebo
Caravela

Bedanda
Bubaque Catió

Uno Cacine

QUADRO NACIONAL DA BIOTECNOLOGIA E BIOSEGURANÇA DA GUINÉ-BISSAU

1
LISTA DAS ABREVIATURAS...........................................................................................................6
GLOSSÁRIO.........................................................................................................................................8
INTRODUÇÃO GERAL....................................................................................................................11
1. INTRODUÇÃO GERAL................................................................................................................12
INTRODUÇÃO...................................................................................................................................16
1.1. CONTEXTO GERAL.......................................................................................................................................17
1.2. BIOTECNOLOGIA NO MUNDO E NA AFRICA: PONTO DE SITUAÇÃO......................................................18
1.3. DEBATE E CONTROVÉRSIA A VOLTA DA BIOTECNOLOGIA MODERNA................................................19
1.4. POLÍTICA NACIONAL PARA O SECTOR.......................................................................................................20
2. COMPONENTES DO QUADRO NACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA
BIOTECNOLOGIA E BIOSSEGURANÇA.....................................................................................21
2.1. POLITICA NACIONAL DA BIOTECNOLOGIA E BIOSSEGURANÇA............................................................21
2.2. ORIENTAÇÕES PARA UM QUADRO JURÍDICO E REGULAMENTAR APROPRIADO................................21
2.3. SISTEMA DE GESTÃO DE PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO............................................................................23
2.4. MECANISMOS DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DE RISCOS.............................................................................23
2.5. MECANISMO PARA SENSIBILIZAÇÃO, EDUCAÇÃO E IMPLICAÇÃO DO PUBLICO NO PROCESSO DE
DECISÃO..................................................................................................................................................................24
3. MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO QUADRO
NACIONAL DA BIOTECNOLOGIA E BIOSEGURANÇA.........................................................25
3.1. REFORÇO DE CAPACIDADES HUMANAS, INSTITUCIONAIS E TÉCNICAS...............................................25
CAPITULO 1: CONTEXTO FÍSICO, POLITICO, ECONOMICO E SOCIAL.........................27
4. MEIO FÍSICO E DADOS DEMOGRÁFICOS.....................................................................................................27
1.1.2. Solo..............................................................................................................................................28
1.1.4. Relevo, Vegetação e Diversidade Biológica...............................................................................29
1.1.5. Áreas Protegidas.........................................................................................................................31
1.1.5.6. ÁREA MARINHA PROTEGIDA COMUNITÁRIA DAS ILHAS DE FORMOSA,
NAGO E CHEDIÃ (UROK)...............................................................................................................34
1.1.6. Dados Demográficos...................................................................................................................34
1.2. CONTEXTO POLÍTICO....................................................................................................................................35
1.3. SITUAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL RECENTE............................................................................................35
1.3.1. Dados Macro Económicos..........................................................................................................35
1.3.2. SITUAÇÃO SOCIAL................................................................................................................36
1.3.2.1. EDUCAÇÃO...........................................................................................................................36
CAPITULO 2: BIOTECNOLOGIA E BIOSSEGURANÇA NO MUNDO, NA AFRICA E NA
GUINÉ-BISSAU: PONTO DE SITUAÇÃO.....................................................................................38
2.1. BIOTECNOLOGIA NO MUNDO: ESTADO DE AVANÇO DE CULTURAS TRANSGÊNICAS (BREVE
RESUMO)..................................................................................................................................................................39
2.1.1. Situação na África ao sul do Sahara...........................................................................................40
2.1.2. Situação na Sub-região...............................................................................................................41
2.2. BIOTECNOLOGIA MODERNA: PRÓS E CONTRA........................................................................................42
2.2.1. Os Contra....................................................................................................................................42
2.2.2. Os Defensores.............................................................................................................................43
2.3. PONTO DE SITUAÇÃO SOBRE AS CAPACIDADES NACIONAIS NO DOMÍNIO DA E
BIOTECNOLOGIA E BIOSSEGURANÇA.....................................................................................45
2.3.1. Política Nacional para o Sector..................................................................................................45
2.3.2. Instituições, Infra estruturas e Equipamentos.............................................................................50
2
2.3.3. Recursos humanos.......................................................................................................................51
2.3.4. Regime legislativo e regulamentar existente...............................................................................52
2.3.4.2. CONVENÇÕES, PROTOCOLOS E OUTROS ACORDOS INTERNACIONAIS QUE
PODEM TER IMPACTO NA BIOTECNOLOGIA E BIOSSEGURANÇA.................................57
SEGUNDA PARTE.............................................................................................................................65
COMPONENTES DO QUADRO NACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA
BIOECNOLOGIA E DA BIOSEGURANÇA...................................................................................65
CAPÍTULO 3: INTRODUÇÃO ÀS COMPONENTES DO QUADRO NACIONAL SOBRE
BIOTECNOLOGIA E BIOSSEGURANÇA.....................................................................................66
3.2. OBJECTIVOS DO QNBB...........................................................................................................66
3.2.1. OBJECTIVO GERAL..............................................................................................................66
3.2.2. OBJECTIVOS ESPECÍFICOS................................................................................................66
CAPITULO 4: ORIENTAÇÕES PARA UMA POLITCA NACIONAL DA BIOTECNOLOGIA
E BIOSSEGURANÇA........................................................................................................................67
4.1. OS FUNDAMENTOS DE UMA POLÍTICA NACIONAL DA BIOTECNOLOGIA E DA BIOSSEGURANÇA...68
4.2. DESAFIOS NACIONAIS COLOCADOS À BIOSSEGURANÇA.........................................................................68
4.2.1. Salvaguarda do meio ambiente e da diversidade biológica........................................................68
4.2.2. Preservação da Saúde Humana e Animal...................................................................................68
CAPITULO 5: ORIENTAÇÕES PARA UM QUADRO JURIDICO E REGULAMENTAR
APROPRIADO....................................................................................................................................69
CAPITULO 6: ORIENTAÇÕES PARA O SISTEMA ADMNISTRATIVO................................71
6.1. INSTITUIÇÕES DE GESTÃO DA BIOTECNOLOGIA E BIOSSEGURANÇA....................................................71
6.2. PROCEDIMENTOS DE TOMADA DE DECISÃO................................................................72
6.2.1. NOTIFICAÇÃO........................................................................................................................72
6.2.2. Circuito Administrativo de Pedidos............................................................................................72
6.2.3. Tomada de decisão......................................................................................................................73
6.3. MECANISMOS DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DE RISCOS................................................73
6.3.1. AVALIAÇÃO DE RISCOS......................................................................................................73
6.3.2. GESTÃO DE RISCOS....................................................................................................................................74
CAPÍTULO 7. SISTEMAS DE CONTROLO E SEGUIMENTO/MONITORIA DE
IMPACTOS DOS OGM.....................................................................................................................74
CAPITULO 8: MECANISMO PARA SENSIBILIZAÇÃO, EDUCAÇÃO E IMPLICAÇÃO DO
PUBLICO NO PROCESSO DE DECISÃO......................................................................................75
8.1. CONSIDERAÇÕES DE ÂMBITO GERAL........................................................................................................75
8.2. CONSIDERAÇÕES DE ÂMBITO ESPECIFICO: GUINÉ-BISSAU....................................................................76
8.3. PRODUÇÃO E DIFUSÃO ESPECIFICAS E RELATIVAS À BIOTECNOLOGIA E
BIOSSEGURANÇA............................................................................................................................77
8.3.1. ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO RELATIVAS À BIOTECNOLOGIA E
BIOSSEGURANÇA............................................................................................................................77
8.3.2. Informação, Sensibilização e participação do Publico................................................................................78
8.3.3. Temas prioritários relativos à Biotecnologia e Biossegurança....................................................................79
8.3.4. Grupos alvo....................................................................................................................................................79
3
CAPÍTULO 9. ESTRATÉGIA PARA A REALIZAÇÃO DOS OBJECTIVOS DO QUADRO
NACIONAL DE BIOTECNOLOGIA E BIOSSEGURANÇA.......................................................79
9.1. Estabelecimento duma política sobre a bio-segurança e biotecnologia.........................................................79
9.2. Criação e implementação de um quadro jurídico adequado ao desenvolvimento da biotecnologia e
biossegurança...........................................................................................................................................................80
9.3. Criação e implementação de um quadro institucional/administrativo apropriado ao desenvolvimento da
biotecnologia e biossegurança.................................................................................................................................81
Quanto às medidas de seguimento é necessário:....................................................................................................82
a) Elaborar e publicar as normas de procedimento internos (forma imprimida e no website);..........................82
b) Desenvolver e manter as bases de dados nacional sobre instituições, especialistas, equipamento, instrumentos
legais e procedimentos internos sobre biotecnologia e OGM acessível para o público através, website e forma
imprimida e ligá-la ao Mecanismo de Troca de Informação sobre a Biotecnologia e Biosegurança ,BCH......82
9.4. Mecanismos de seguimento/monitoria e fiscalização......................................................................................82
9.5. Efectivação de um mecanismo de informação, sensibilização e participação do publico na tomada de
decisão......................................................................................................................................................................82
9.6._ IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA REALISTA DE CAPACITAÇÃO DE
RECURSOS HUMANOS À ALTURA DOS DESAFIOS DA BIOSSEGURANÇA.....................83
CAPITULO 10: REFORÇO DE CAPACIDADES HUMANAS, INSTITUCIONAIS E
TECNICAS..........................................................................................................................................86
10.1. REFORÇO DE CAPACIDADES HUMANAS..........................................................................................................86
10.1.1. GRUPO ALVO À CAPACITAR E CONTEÚDO DA FORMAÇÃO................................86
10.1.1.1 COMISSÃO NACIONAL DE COORDENAÇÃO.............................................................86
10.1.1.5 COMITÉ TÉCNICO PARA A INFORMAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO........................88
10.2.1. Laboratórios e Serviços especializados.......................................................................................................88
10.2.2. Instituições de Pesquisa aplicada e Serviços especializados......................................................................89
10.3.2 FUNDOS EXTERNOS.............................................................................................................90
10.3.2.1- COOPERAÇÃO INTERNACIONAL _ PROJECTO DA UNEP/GEF..........................90
ANEXOS..............................................................................................................................................93
ANEXO 1....................................................................................................................................................................94
ANEXO 2: ESQUEMA DE TOMADA DE DECISÃO.......................................................................................................113
ANEXO 3: MECANISMO DE CONTROLO E SEGUIMENTO DOS OGM........................................................................114
ANEXO 4. COMPOSIÇÃO E CONTACTOS DOS MEMBROS DA COMISSÃO NACIONAL DE
COORDENAÇÃO PARA A..................................................................................................................................115
INSTITUIÇÃO REPRESENTADA.................................................................................................................................115
ANEXO 5. LISTA NOMINAL DAS ANTENAS REGIONAIS IDENTIFICADAS.............................................117
F = FACILITADOR...............................................................................................................................................119
ANEXO 6: PONTO DE SITUAÇÃO DOS PRINCIPAIS LABORATÓRIOS E SUAS NECESSIDADES EM REFORÇO DE
CAPACIDADES..........................................................................................................................................................120
ANEXO 7: PONTO DE SITUAÇÃO DOS INSTITUTOS DE PESQUISA APLICADA E SUAS NECESSIDADES EM REFORÇO DE
CAPACIDADES..........................................................................................................................................................122

4
FICHA TÉCNICA

N.º Titulos N.º e Fase Estudos Nomes dos Conssultores
01 Uso corrente da Biotecnologia e 1ª fase do estudo Quintino Bassessi do INPA
providências para o seu uso seguro (Maio de 05)
02 Analises e avaliação da legislação 1ª fase do estudo Augusto Laurenres da ANP
com impacte no uso da (Fevreiro de 05)
Biotécnologia
03 Revisão e proposta dos mecanismos 1ª fase do estudo Safiato Camará do CIPA
existentes para harmonização da (Dezembro de 05)
avaliação de riscos e aceitação
mutua de dados
04 Avaliação critica sobre a extensão e 1ªfase do estudo Avelino Gomes do INEC
impactos da utilização dos produtos (Dezembro de 05)
OGM e seus dirrivados
05 Criação das bases de dados sobre a 1ª fase do estudo Jaime Mango do INEC
Biotecnologia e a Biosegurança (Dezembro de 05)
06 Regime de utilização da 2ª fase do Estudo Silvestre Alves Independente
Biotecnologia e de circulação , (Abril de 06)
utilização e comercialização dos
produtos que integram os OGMs
07 Criação das basses de dados e 2ª fase do estudo Faustino Imbali Independente
preparação do Quadro nacional da (Junho de 06)
Biosegurança ( QNDB)
( compilação dos estudos anteriores)
08 Introdução das bases de dados e 2ª fase do estudo Meshan Funi do INEP
preparação do seu manual (Dezembro de 06)
09 Revisão e tradução dos documentos Fase final Paulino Munisse do INIA
QNDB e do Ante projecto de ( Agosto de 07) Maputo
Decreto de Lei sobre a Biosegurança
10 Coordenação Fase 1 e 2 do estudo Ivone da Costa e 17 Membros
da CNC -Biosegurança
Compilação e Revisão Fase final Ivone Costa
5
LISTA DAS ABREVIATURAS

AGRHYMET - Cetro Agro- Hidro- Meteorológico, estrutura especializada do CILSS.

BCH - Mecanismo de intermediação das informações sobre a biossegurança. com o
secretariado da Convenção da Diversidade Biológica.

CAIA - Célula Nacional para Avaliação Ambiental.

CBD - Convenção sobre a Diversidade Biológica.

CEDEAO - Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental.

CILSS - Comité Inter-Estados de Luta Contra a Seca no Sahel.

CIRA - Centre Internacional de Recherche Agronomique.

CNC - Comissão Nacional para a Biotecnologia e Biossegurança (CNC-BB)

CPB - Protocolo de Cartagena sobre a Biossegurança

CRC - Quadro Regional de Concertação para a Biossegurança

CRB- Quadro Regional para a Biossegurança

CORAF/WECARD - Conselho Oeste e Centro Africano para a Pesquisa e
Desenvolvimento Agrícola.

DENARP - Documento de Estratégia Nacional da Redução de Pobreza

E.U.A - Estados Unidos da América.

FAO - Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura.

FEM - Fonds pour L’environnement Mondial (Fundo Mundial do Ambiente).

IBAP - Instituto da Biodiversidade e das Áreas Protegidas.

ILAP - Inquérito Ligeiro para a Avaliação da Pobreza.

INSAH – Instituto do Sahel , estrutura especializada do CILSS

ISAAA - Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações da Agro Biotecnologia.

MG ou GM - Modificação Genética ou Geneticamente Modificado.

OGM - Organismos Geneticamente Modificados.

OMC - Organização Mundial de Comércio
6
OMS - Organização Mundial para a Saúde.

ONUDI - Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial

ONG - Organização não Governamental.

OVM - Organismos Vivos Modificados.

PNGA - Plano Nacional de Gestão Ambiental

PNUE - Programme des Nations Unies pour l’environnement (Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento)

UEMOA - União Económica e Monetária Oeste Africana.

UICN - União Internacional para a Conservação da Natureza

UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura.

USAID - Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional.

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GLOSSÁRIO

Acordo prévio fundamentado – Permissão concedida com base na revelação plena de toda a
informação relevante assumindo o fornecedor da informação inteira responsabilidade sobre a
exactidão e carácter completo da mesma.

Autoridade Nacional Competente- Entidade nacional responsável pela monitoria, controle e
supervisão da implementação do regime legal sobre biotecnologia e biossegurança no país.

Avaliação de riscos- avaliação de riscos directos e indirectos a curto, médio e longo prazos,
para saúde pública, diversidade biológica e ambiente em geral incluindo, resultantes de
importação, trânsito, uso em condições de contenção, libertação para o ambiente ou colocação
no mercado de organismos geneticamente modificados ou seus produtos.

Biodiversidade - variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo,
entre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os
complexos ecológicos de que fazem parte, incluindo ainda a diversidade dentro de espécies,
entre espécies e de ecossistemas.

Biossegurança (contexto geral) - designação genérica da segurança das actividades e
processos que envolvem organismos vivos. Equivale à expressão “segurança biológica”,
voltada para o controle e a minimização de riscos resultantes da exposição, manipulação e uso
de organismos vivos que podem causar efeitos adversos ao homem e meio ambiente

Biossegurança (Contexto do Protocolo de Cartagena sobre Bio-Segurança) – mecanismos
para reduzir o risco potencial dos OGM e seus produtos na saúde pública e no ambiente
particularmente, na diversidade biológica.

Biotecnologia - qualquer técnica que utilize sistemas biológicos, organismos vivos ou seus
derivados, para fabricar ou modificar produtos ou processos para propósitos específicos.
Biotecnologia moderna(no contexto do Protocolo de Cartagena sobre Bio-Segurança) -
aplicação de tecnologia de manipulação genética, incluindo ADN recombinante, injecção
directa de ADN nas células ou organêlos, e a fusão de células para além do grupo
taxonómico.

Entidade nacional responsável – Estrutura do estado encarregue de executar a politica
ambiental no país e sob dependência da autoridade nacional competente.

Exportação de organismos geneticamente modificados dum determinado país-
movimento intencional de organismos geneticamente modificados deste país para outro.

Exportador – qualquer entidade que solicita a exportação de organismos geneticamente
modificados.

Importação de organismos geneticamente modificados para um determinado país-
movimento intencional de organismos geneticamente modificados para este país provenientes
doutro país.
8
Importador - qualquer entidade legal que solicita a importação de organismos geneticamente
modificados.

Impactes Sócio-económicos – qualquer efeito directo ou indirecto dos produtos
geneticamente modificados ou seus produtos nas condições económicas, sociais, culturais ou
na fonte de renda ou sistemas de conhecimentos autóctones ou tecnologias duma comunidade
ou comunidades incluindo a economia do país.

Libertação deliberada – qualquer introdução intencional de organismos geneticamente
modificados ou seus produtos no ambiente.

Movimento transfronteiriço de organismos geneticamente modificados – qualquer
movimento de organismos geneticamente modificados que atravessa as fronteiras dum país
para outro.

Notificação – disponibilização de informação à Autoridade Nacional Competente ao mesmo
tempo que o fornecedor da informação assume inteira responsabilidade sobre a exactidão e
qualidade/carácter completo da informação fornecida.

Requerente- O mesmo que proponente e notificador conforme o protocolo de cartagena

Organismo vivo - qualquer entidade biológica, dotada de capacidade de replicação ou de
transferência de material genético.

Organismo geneticamente modificado - qualquer organismo de origem vegetal, animal ou
microbiana que possua uma combinação de material genético inovada obtida através do uso
da biotecnologia moderna.

Operador- qualquer entidade que realiza actividades envolvendo organismos geneticamente
modificados.

Ponto Focal do BCH- Entidade nacional designada para manter ligação com Mecanismo de
Intermediação de Informações sobre Biossegurança.

Ponto Focal Nacional - Entidade nacional designada pelo governo para, em nome deste,
manter ligação com o Secretariado do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança

Produto de Organismo Geneticamente Modificado – qualquer material resultante do
processamento de organismos geneticamente modificados e seus produtos ou de qualquer
outro processo neles operado.

Proponente – qualquer entidade que submete, por escrito, um pedido à Autoridade Nacional
Competente solicitando a sua aprovação para importação, trânsito, uso em condições de
contenção, libertação para o ambiente, colocação no mercado de organismos geneticamente
modificados e seus produtos ou, quando o contexto o exigir, a entidade que tenha sido já
concedida autorização.

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Utilização- a aquisição nos mercados locais ou fontes autorizadas incluindo ajuda alimentar,
compra ou doutro modo, por um elemento do público geral e utilização ou comercialização
subsequente a menos que condições específicas tenham sido fixadas com respeito à utilização.

Uso em condições de contenção- qualquer operação envolvendo organismos geneticamente
incluindo o desenvolvimento, a produção, o armazenamento, o acondicionamento ou outra
utilização de organismos geneticamente modificados, realizada dentro duma instalação ou
outra estrutura física, em que se empregam barreiras físicas associadas ou não a barreira
químicas e/ou biológicas, para prevenir efectivamente o seu contacto com ou seu impacto
sobre a população e o ambiente externo.

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