1 poder executivo

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº077 FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2017 1
DECRETO Nº32.200, de 20 de abril de 2017.
PODER EXECUTIVO
DESIGNA SERVIDORES PARA O
DECRETO Nº32.199, de 20 de abril de 2017. EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DAS
FUNÇÕES NAS ATIVIDADES DA
DISPENSA E DESIGNA MEMBRO
SUPERINTENDÊNCIA DO SIS-
DE EQUIPE DE APOIO E PRE-
TEMA ESTADUAL DE ATENDI-
GOEIRO, NA FORMA DA LEI
MENTO SOCIOEDUCATIVO, E
COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições
PROVIDÊNCIAS.
que lhe confere o Art.88, IV e VI, da Constituição do Estado do Ceará, e
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição
CONSIDERANDO a criação da Superintendência do Sistema Estadual de
prevista no Art.88, VI, da Constituição do Estado do Ceará,
Atendimento Socioeducativo, com a finalidade de implantar um novo modelo
CONSIDERANDO a instituição do Sistema de Licitações do Estado do
de Gestão para o Sistema Socioeducativo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO
Ceará, na forma da Lei Complementar nº65, de 03 de janeiro de 2008; o disposto no art.5º da Lei nº16.040, de 28 de junho de 2016. DECRETA:
DECRETA: Art.1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para
Art.1º Ficam dispensados da função de Membro de equipe de o exercício temporário de suas funções nas atividades da Superintendência
apoio e pregoeiro: do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, conforme art.5º
da Lei nº16.040, de 28 de junho de 2016, até ulterior deliberação,
NOME MATRÍCULA/CPF A PARTIR DE concedendo-lhes a Gratificação por Encargo de Atividades do Sistema
Socioeducativo, prevista no precitado artigo, no seu valor atualizado.
Karoline Rocha Bezerra Cruz 300180-1-x 06/12/2016
Michel Silva de Menezes 2915-7 09/12/2016 NOME Matrícula A PARTIR
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki 126.919-2-0 16/05/2016 Maria do Nascimento Nobre 107774-1-0 01/02/2017
Marilia Cavalcanti Leite Saraiva 2014901-9 03/01/2017 Theodeberto Juarez Vieira do Nascimento 200372-1-0 01/02/2017
Raimundo Ronaldo Castelo Branco Gonçalves 401593-1-2 01/02/2017
Sérgio Augusto Chagas de Carvalho 160.830-1-1 01/03/2017
José Arimatéia Sacramento dos Santos 400971-1-2 01/02/2017
Art.2º Ficam designados para o exercício da função de Membro Art.2º Os servidores designados na forma deste Decreto
de Equipe de Apoio, a partir das datas abaixo indicadas, conforme Art.5º permanecerão lotados em seus órgãos e entidades de origem, com
da Lei Complementar nº65, de 03 de janeiro de 2008, até ulterior exercício na Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento
deliberação, concedendo-lhe a Gratificação por Encargo de Licitação de Socioeducativo durante o prazo de designação, ficando, a partir do ato
que trata o Art.5º, incisos I e II, da referida Lei Complementar, no seu de designação, afastados do exercício das atribuições de seus cargos
valor atualizado. efetivos e funções, sem prejuízo das respectivas remunerações, inclusive
a gratificação prevista na Lei nº15.293, de 8 de janeiro de 2013.
NOME MATRÍCULA/CPF A PARTIR DE Art.3º A designação decorrente deste Decreto ocorrerá com
ônus para a origem.
Art.4º A Gratificação por Encargo de Gestão Socioeducativa -
Marcos Antônio Seixas de Melo 120442-1-6 20/02/2017
GGS não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
Franklin Viana Moreira 300.308-1-8 01/03/2017
ou de cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, nem
incorporada à remuneração e aos proventos.
Art.3º Fica designado para o exercício da função de Pregoeiro,
Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
conforme art.5º da Lei Complementar nº65, de 03 de janeiro de 2008,
Art.6º Revogam-se as disposições em contrário.
até ulterior deliberação, concedendo-lhe a Gratificação por Encargo de
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
Licitação de que trata o Art.5º, inciso I, da referida Lei Complementar,
em 20 de abril de 2017.
no seu valor atualizado.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
NOME MATRÍCULA/CPF A PARTIR DE Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Sérgio Augusto Chagas de Carvalho 160.830-1-1 01/03/2017 Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Art.4º No decreto nº29.380 do dia 22 de agosto de 2008 onde se Francisco de Queiroz Maia Júnior
lê: Aldemir Viana de Oliveira, leia-se: Aldamir Viana de Oliveira; no SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
decreto nº32.156 do dia 23 de fevereiro de 2017 onde se lê: matrícula
99999-1755, leia-se: matrícula 159.680-1-x; no decreto nº29.171 do *** *** ***
dia 07 de fevereiro de 2008 onde se lê: Maria Velza Silva Peixoto, leia-
DECRETO Nº32.201, de 20 de abril de 2017.
se: Maria Velza Peixoto Matos.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO
Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. POR ENCARGO DE GESTÃO
Art.6º Revogam-se as disposições em contrário. SOCIOEDUCATIVA – GGS AOS
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, SERVIDORES QUE INDICA, NA
aos 20 dias do mês de abril de 2017. FORMA DA LEI Nº16.640, DE 28
Camilo Sobreira de Santana DE JUNHO DE 2016, E DÁ
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Juvêncio Vasconcelos Viana O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições
PROCURADOR GERAL DO ESTADO que lhe confere o Art.88, IV e VI, da Constituição do Estado do Ceará, e
Francisco de Queiroz Maia Júnior CONSIDERANDO a criação da Superintendência do Sistema Estadual de
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Atendimento Socioeducativo, com a finalidade de implantar um novo modelo
de Gestão para o Sistema Socioeducativo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO
*** *** *** o disposto no art.6º da Lei nº16.040, de 28 de junho de 2016; DECRETA:
2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº077 FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2017
Governador Secretaria da Educação
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Vice - Governador Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO ALINE BEZERRA OLIVEIRA LIMA
Secretaria do Esporte
Gabinete do Governador GELSON FERRAZ DE MEDEIROS
JOSÉ ÉLCIO BATISTA Secretaria da Fazenda
Gabinete do Vice-Governador CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA Secretaria da Infraestrutura
Casa Civil LUCIO FERREIRA GOMES
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretaria da Justiça e Cidadania
Casa Militar MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
CEL. FRANCISCO TÚLIO STUDART DE CASTRO FILHO Secretaria do Meio Ambiente
Procuradoria Geral do Estado ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA Secretaria do Planejamento e Gestão
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO Secretaria dos Recursos Hídricos
Conselho Estadual de Educação FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
JOSÉ LINHARES PONTE Secretaria de Relações Institucionais
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA (RESPONDENDO)
FRANCISCO OSMAR DIÓGENES BAQUIT Secretaria da Saúde
Secretaria das Cidades HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA
JESUALDO PEREIRA FARIAS Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior ANDRÉ SANTOS COSTA
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
Secretaria da Cultura JOSBERTINI VIRGÍNIO CLEMENTINO
FABIANO DOS SANTOS Secretaria do Turismo
Secretaria do Desenvolvimento Agrário ARIALDO DE MELLO PINHO
FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança
Secretaria do Desenvolvimento Econômico Pública e Sistema Penitenciário
CESAR AUGUSTO RIBEIRO RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
Art.1º. Fica concedida a Gratificação por Encargo de Gestão Socioeducativa – GGS de que trata o art.6º da Lei nº16.040, de 28 de junho de
2016, aos servidores relacionados abaixo, a partir das datas indicadas.
NOMES CARGO CPF A PARTIR DE
Marcelo Praciano de Castro Coordenador de Segurança e Prevenção de Conflitos 301.102.463-49 12.09.2016
Ray Gaspar de Araújo Diretor do Centro Socioeducativo São Francisco 045.455.793-02 01.09.2016
Pedro Jhony Barroso Figueiredo Diretor do Centro Socioeducativo do Canindezinho 012.824.153-52 01.09.2016
Jean Marçal Lima Cunha Diretor da Unidade de Recepção Luís Barros Montenegro de Fortaleza 020.914.113-10 13.07.2016
Marcos Eduardo de Souza Bahia Diretor do Centro Socioeducativo do Padre Cícero. 908.578.875-72 01.10.2016
Art.2º A Gratificação por Encargo de Gestão Socioeducativa – que o Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado do Ceará -
GGS ora concedida somente será devida durante o exercício do cargo da DAE formaliza o pedido de doação por intermédio do Processo SPU
estrutura administrativa da Superintendência do Sistema Estadual de nº1862497/2016, alegando a necessidade de redimensionar a ambiência
Atendimento Socioeducativo – SEAS. física das suas instalações, nas áreas de arquitetura e engenharia, a fim de
Art.3º A exoneração do cargo de provimento em comissão otimizar e readequar os espaços existentes ao novo quadro funcional de
previsto no art.6º da Lei nº16.040, de 28 de junho de 2016, integrante da servidores, considerando a conjuntura econômica e a escassez de recursos
estrutura administrativa da Superintendência do Sistema Estadual de para prover a aquisição dos materiais necessários para a implantação do
Atendimento Socioeducativo – SEAS, implica na cessação automática da aludido projeto; CONSIDERANDO que o donatário é uma autarquia
concessão da Gratificação por Encargo de Gestão Socioeducativa – GGS. estadual criada pela Lei nº14.864, de 25 de janeiro de 2011, publicada no
Art.4º A Gratificação por Encargo de Gestão Socioeducativa – Diário Oficial do Estado em 26 de janeiro de 2011; e CONSIDERANDO
GGS não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão que os bens objeto desta doação estão sem utilidade para o Instituto de
ou de cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, nem Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará – IDECI, DECRETA.
incorporada à remuneração e aos proventos. Art.1º - Fica autorizada a doação ao Departamento de Arquitetura e
Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Engenharia do Estado do Ceará - DAE, dos bens relacionados no ANEXO
Art.6º Revogam-se as disposições em contrário. ÚNICO vinculado a este Decreto.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Art.2º - Os bens móveis de que trata o art.1º deste Decreto serão doados pelo
em 20 de abril de 2017. Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará – IDECI, estando
Camilo Sobreira de Santana o instrumento vinculado ao processo administrativo SPU nº1862497/2016.
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Art.3º - A doação destes bens móveis dar-se-á por meio de Termo de
Francisco de Queiroz Maia Júnior Doação, tendo como doador o Instituto de Desenvolvimento
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Institucional das Cidades do Ceará - IDECI e como donatário o
Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado do Ceará - DAE.
*** *** ***
Art.4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº32.205, de 24, de abril de 2017. Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário.
AUTORIZA A DOAÇÃO DOS PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
BENS MÓVEIS QUE INDICA E Em Fortaleza, 24 de abril de 2017.
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Camilo Sobreira de Santana
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, e Francisco de Queiroz Maia Júnior
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art.1º e o §1º do SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
art.3º, ambos da Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, e suas Rita de Cássia Lima Bezerra
alterações na Lei 14.891, de 31 de março de 2011; CONSIDERANDO PRESIDENTE DO IDECI
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº077 FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2017 3
ANEXO ÚNICO, AO QUAL SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº32.205, 24 DE 04 DE 2017
ITEM ESPECIFICAÇÃO MEDIDAS QNT. ESTADO Nº PATRIMÔNIO VALOR VALOR
UNITÁRIO (R$) TOTAL (R$)
1 Divisória PISO TETO CEGA 600x100x2140mm 02 BOM S/T 1.400,00 2.800,00
2 Divisória PISO TETO CEGA 700x100x2140mm 03 BOM S/T 1.500,00 4.500,00
3 Divisória PISO TETO ½ VIDRO a partir de 1080mm 400x100x2140mm 01 BOM S/T 1.440,00 1.440,00
4 Divisória PISO TETO ½ VIDRO a partir de 1080mm 900x100x2140mm 04 BOM S/T 2.100,00 8.400,00
5 Divisória PISO TETO ½ VIDRO a partir de 1080mm 1000x100x2140mm 02 BOM S/T 1.965,00 3.930,00
BP LISO B73
VALOR TOTAL (R$) 21.070,00
*** *** ***
DECRETO Nº32.206, 24 de abril de 2017. pelas coordenadas X: 591.423,247m e Y: 9.414.803,300m, deste
DECLARA DE UTILIDADE PÚ- segue até o ponto P12, com azimute 255º07’46”, no sentido
BLICA, PARA FINS DE DESAPRO- Leste/Oeste, por onde mede uma extensão total de 998,50m,
PRIAÇÃO, Á ÁREA DO IMÓVEL limitando-se com a Rodovia BR-437 que liga a BR-116 a Tabuleiro
QUE INDICA, LOCALIZADA NO do Norte/Terreno de Terceiros;
MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO A Oeste (Frente): com um segmento de reta, do ponto P12
NORTE, ESTADO DO CEARÁ, E definido pelas coordenadas X: 591.382,223m e Y:
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 9.414.792,407m, deste segue até o ponto P1, com azimute
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que 346º18’24” no sentido Sul/Norte por onde mede uma extensão
lhe confere o artigo 88, Inciso IV, da Constituição Estadual, e com total de 1.086,42m limitando-se com a Rodovia BR-116. O
fundamento no art.5º, alínea “e”, do Decreto–Lei 3365/1941 e suas perímetro do imóvel descrito é de 3.788,08, está
posteriores alterações. Considerando o programa de governo voltado para georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-
o desenvolvimento sustentável das áreas com potenciais de investimentos se representados no sistema UTM (SIRGAS 2000).
de multi-atividades instaladas de forma ordenada; Considerando e Art.2º A desapropriação da área descrita no artigo anterior,
reconhecendo a importância do Setor Metalmecânico no desenvolvimento destina-se à implantação do Polo Multissetorial Metalmecânico do Vale
regional do Vale do Jaguaribe e a necessidade de concentrar e impulsionar a do Jaguaribe no município de Tabuleiro do Norte – Ceará.
industrialização voltada aos insumos como peças, ferramentas, máquinas e Art.3º A desapropriação de que trata este Decreto fica declarada
equipamentos para os diversos setores produtivos da região, com destaque de caráter urgente para efeito do disposto no Art.15, do Decreto-Lei
nas atividades voltadas aos seguimentos da fruticultura, apicultura, nº3.365 de 21 julho de 1941, com as suas posteriores alterações.
piscicultura, extrativismo dentre outras; e; Considerando a urgente necessidade Art.4º Fica a Companhia de Desenvolvimento do Ceará –
de implantação de um polo multissetorial metalmecânico capaz de atender CODECE, autorizada a promover a desapropriação de que trata este
as demandas atuais e futuras, não só ampliando as oportunidades para Decreto, por via administrativa ou judicial, correndo as despesas desta
empresas já sediadas na região, mas também estimulando atração de novos desapropriação à conta de recursos próprios do seu orçamento.
empreendimentos, promovendo desta feita o desenvolvimento econômico Art.5º Caberá a Procuradoria Geral do Estado, por meio da
com benefícios sociais e ambientais. DECRETA: Comissão Central de Desapropriação e Perícias da Procuradoria do
Art.1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, Patrimônio e do Meio Ambiente, assessorar e acompanhar o processo
o imóvel tipo terreno situado no município de Tabuleiro do Norte, existente de desapropriação previsto neste Decreto, por via administrativa ou
na fração de 85,90 (oitenta e cinco vírgula noventa) hectares de uma extensão judicial, nos Termos do Art.42, da Lei Complementar nº58, de 31de
total de 1.710 (um mil, setecentos e dez) hectares, conforme estabelecido no março de 2006, e posteriores alterações.
Anexo I deste Decreto e na poligonal descrita a seguir: Art.6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
Um terreno de formato irregular, localizado as margens da Rodovia
em Fortaleza, aos 24 de abril de 2017.
BR-116, km 214 com a BR-437 que liga a BR-116 ao Distrito de
Camilo Sobreira de Santana
Macena, encravado no município de Tabuleiro do Norte/Ceará
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
com uma área total de 85,90ha., de posse mansa e pacífica dos
Vivian Nicolle Barbosa de Alcântara
Espólios de Aldonso Chaves e de sua esposa Laura Chaves Maia,
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
com os seguintes limites e confrontações:
Ao Norte (lado Direito): com três segmentos contínuos de reta, o
*** *** ***
primeiro do ponto P1 definido pelas coordenadas X: 591.125,044m
e Y: 9.415.847,944m, deste segue até o ponto P2, com azimute O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
53º39’28”, o segundo do ponto P2definido pelas coordenadas X: legais, resolve DESIGNAR, CESAR AUGUSTO RIBEIRO, Secretário
591.327,073m e Y: 9.415.996,578m, deste segue até o ponto P3, do Desenvolvimento Econômico, para representar o Acionista Estado
com azimute 64º17’33” e o terceiro do ponto P3 definido pelas do Ceará, na 10ª Assembleia Geral Ordinária e 22ª Assembleia Geral
coordenadas X: 591.383,989m e Y: 9.416.023,979m, deste segue Extraordinária da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.
até o ponto P4 com azimute 57º31’26”, no sentido Oeste/Leste, - ADECE, que será realizada no dia 27 de abril de 2017, às 9h, ficando
por onde mede uma extensão total de 450,00m, todos limitados autorizado a VOTAR as matérias objeto da respectiva ORDEM DO
com Terreno de Terceiros; DIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
Ao Leste (Fundos): com um seguimento de reta, do Ponto P4, CEARÁ, Fortaleza, aos 20 de abril de 2017.
definido pelas coordenadas X: 591.498,734m e Y: 9.416.097,012m, Camilo Sobreira de Santana
deste segue até o ponto P5, com azimute 145º55’41”, no sentido GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Norte/Sul por onde mede uma extensão total de 1.253,16m,
limitando-se com Área Remanescente; *** *** ***
Ao Sul (lado Esquerdo) com sete seguimentos contínuos de reta, o
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que
primeiro do ponto P5 definido pelas coordenadas X: 592.200,794m
lhe confere o Art.15, caput §3º da Lei nº9.503/97 (Código de Trânsito
e Y: 9.415.058,976m, deste segue até o ponto P6, com azimute
Brasileiro), e CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução do CONTRAN
226º11’13”, o segundo do ponto P6 definido pelas coordenadas X: nº244, de 22 de julho de 2007, que trata da composição do Conselho
591.839.993m e Y: 9.414.712,823m, deste segue até o ponto P7, Estadual de Trânsito – CETRAN/CE e Resolução do CETRAN nº005,
com azimute 252º35’06”, o terceiro do ponto P7 definido pelas de 18 de março de 2008, a qual trata de seu regimento interno, RESOLVE,
coordenadas X: 591.754,673m e Y: 9.414.686,061m, deste segue reconduzir LUIZ EDUARDO MAIA TIGRE, para o mandato de
até o ponto P8, com azimute 267º22’56”, o quarto do ponto P8 PRESIDENTE, do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Ceará –
definido pelas coordenadas X: 591.657,672m e Y: 9.414.681,626m, CETRAN-CE, por mais 02 (dois) anos, a contar do 10 de Abril de 2017.
deste segue até o ponto P9, com azimute 284º18’23”, o quinto do PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
ponto P9 definido pelas coordenadas X: 591.570,356m e Y: em Fortaleza, 20 de abril de 2017.
9.414.703,893m, deste segue até o ponto P10, com azimute Camilo Sobreira de Santana
295º29’36”, o sexto do ponto P10 definido pelas coordenadas X: GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
591.491,989m e Y: 9.414.741,261m, deste segue até o ponto
P11, com azimute 312º03’58”, e o sétimo do ponto P11 definido *** *** ***
4 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº077 FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2017
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR LUCIO
FERREIRA GOMES, SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, a viajar a São Paulo/SP, no dia 12 de abril de 2017, a fim Assessorar o Senhor
Governador em reunião com Grupo LATAM para tratar de assuntos relacionados a implantação do HUB em Fortaleza, concedendo-lhe 0,5 (meia)
diária, no valor unitário de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor
total de R$262,86 (duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$350,48 (trezentos e cinquenta
reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$613,34 (seiscentos e treze reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”,
§1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10; classe do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária desta SEINFRA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2017.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR, SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, matrícula
nº300305.1.6, lotado na Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar a cidade de Tel Aviv, Israel, no período de 24 a 30 de abril de 2017, representando o
Estado do Ceará no “Bengis International Round Table” na Ben-Gurion University of the Negev, Beer-Sheva, Israel, notadamente para participar das discussões
relativas ao tópico “Activity Patterns of Entrepreneurship and Innovation Centers-Practical Lessons”. Os painéis do workshop farão alusão ao papel da
Academia e do Governo no apoio e contribuição para o crescimento econômico regional, com a participação de líderes de várias instituições acadêmicas de
Israel e do mundo. Serão concedidas 06 e 1/2 (seis e meia) diárias, no valor unitário de R$1.581,10, (hum mil, quinhentos e oitenta e um reais e dez centavos),
totalizando R$10.277,15 (dez mil, duzentos e setenta e sete reais e quinze centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$1.581,10, (hum mil,
quinhentos e oitenta e um reais e dez centavos), totalizando R$11.858,25 (onze mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinto centavos), cálculos
efetuados com base na cotação do dólar turismo do dia 19 de abril de 2017, de R$3,26 (três reais e vinte e seis centavos), passagens aéreas para o trecho
FORTALEZA/LISBOA/FRANKFURT/TEL AVIV/FRANKFURT/LISBOA/FORTALEZA, no valor de R$21.435,88 (vinte e um mil, quatrocentos e trinta e
cinco reais e oitenta e oito centavos) e Seguro de Viagem no valor de R$345,21 (trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos), perfazendo um total
R$33.639,34 (trinta e três mil, seiscentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º, §2º e §3º do art.4º; art.5º
e seu §2º e art.6º, classe I, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do
Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2017.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
PORTARIA GG Nº123/2017 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 2015,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009, AUXILIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS
relacionados no Anexo Único desta Portaria, referente ao mês de JUNHO/2017. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 17 de abril de 2017.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº123/2017, 17 DE ABRIL DE 2017
NOME MATRÍCULA VALOR MESES/ANO
Alexia Ferreira Batista 300176.1-7 R$58,80 Junho/2017
Caroline Jomasi 300173.1-5 R$58,80 Junho/2017
Alvino Elias Sá Cavalcante Gomes de Oliveira 300179.1-9 R$58,80 Junho/2017
Amanda Teixeira dos Santos 300180.1-X R$58,80 Junho/2017
Ana Nivia da Silva 300182.1-4 R$58,80 Junho/2017
Anderson Carlos de Lima da Silva 300183.1-1 R$58,80 Junho/2017
Daniel Almeida Viana 300167.1-8 R$58,80 Junho/2017
Gabriele Lustosa da Silva 300175.1-X R$58,80 Junho/2017
Jackstone da Conceição 300166.1-0 R$58,80 Junho/2017
Jefferson Bezerra da Silva 300137.1-9 R$58,80 Junho/2017
João Lucas dos Anjos da Silva 300160.1-7 R$58,80 Junho/2017
Jonas Victor Feitosa Santos 300181.1-7 R$58,80 Junho/2017
José Isaias Coelho da Silva 300187.1-0 R$58,80 Junho/2017
Lara de Freitas Martins 300148.1-2 R$58,80 Junho/2017
Letícia Carvalho de Sousa 300178.1-1 R$58,80 Junho/2017
Livia Gomes da Silva 300139.1-3 R$58,80 Junho/2017
Matheus Soares Pereira 300164.1-6 R$58,80 Junho/2017
Thalita Maria Filgueiras Timbó 300157.1-1 R$58,80 Junho/2017
Vinícius Carvalho Miranda 300147.1-5 R$58,80 Junho/2017
Yasmin Ferreira Correa 300168.1-5 R$58,80 Junho/2017
*** *** ***
PORTARIA GG Nº126/2017 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 2015,
RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, em conformidade
com o art.5º, da lei nº16.206, de 17 de março de 2017, publicada no DOE de 29 de março de 2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES
relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de JUNHO/2017. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 18 de abril de 2017.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº077 FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2017 5
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº126/2017, DE 18 DE ABRIL DE 2017
NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANT VALOR
TICKET TOTAL
Aline Batista dos Santos Assessor Técnico 300092.1-5 R$12,11 21 R$254,31
Aljanielle do Nascimento Amorim Assessor Técnico 300134.1-X R$12,11 21 R$254,31
Antônio Marcos Arcanjo da Silva Assessor Técnico 300185.1-6 R$12,11 21 R$254,31
Camila Moreira Rocha Rios Coordenador 300066.1-5 R$12,11 21 R$254,31
Carlos Magno Gomes Rocha Articulador 300099.1-6 R$12,11 21 R$254,31
Daiane Daine de Oliveira Gomes Orientador de Célula 300106.1-2 R$12,11 21 R$254,31
Emílio Araújo da Silva Assessor Técnico 300177.1-4 R$12,11 21 R$254,31
Fabiano Farias Ferreira Assessor Técnico 300171.1-0 R$12,11 21 R$254,31
Felipe Augusto Roseno dos Santos Kuhn Orientador de Célula 300103.1-0 R$12,11 21 R$254,31
Fernando Djafode Sanha Articulador 300142.1-9 R$12,11 21 R$254,31
Francisco Marcelo Matos da Silva Assessor Técnico 300170.1-3 R$12,11 21 R$254,31
Gabriela Freitas da Silva Articulador 300188.1-8 R$12,11 21 R$254,31
Gertrudes de Carvalho Lima Verde Orientador de Célula 300063.1-3 R$12,11 21 R$254,31
Hanoy Barroso Rodrigues Articulador 300105.1-5 R$12,11 21 R$254,31
Ilana Carlos Ferro Castro Assessor Especial 300118.1-3 R$12,11 21 R$254,31
Jesonias Souza da Silva Assessor Técnico 300121.1-5 R$12,11 21 R$254,31
Leiliane dos Santos Silva Assessor Técnico 300121.1-9 R$12,11 21 R$254,31
Lúcia de Fátima Reis de Freitas Coordenador 169408.1-X R$12,11 21 R$254,31
Lúcia de Oliveira Brito Assessor Técnico 300162.1-1 R$12,11 21 R$254,31
Maria Daciane Licarião Barreto Orientador de Célula 300091.1-8 R$12,11 21 R$254,31
Maria do Socorro Costa Matos Articulador 300145.1-0 R$12,11 21 R$254,31
Marina Rocha Lima Assessor Técnico 300184.1-9 R$12,11 21 R$254,31
Mayara Pessoa Viana da Silva Assessor Técnico 300094.1-X R$12,11 21 R$254,31
Max Marduque Santana da Costa Assessor Técnico 300133.1-X R$12,11 21 R$254,31
Natália de Fátima Martins Alcino Assessor Especial 300161.1-4 R$12,11 21 R$254,31
Regis Lenny Oliveira da Silva Assessor Técnico 300129.1-7 R$12,11 21 R$254,31
Regis Wendel Gomes Miranda Articulador 300097.1-1 R$12,11 21 R$254,31
Renan Ridley de Almeida Sousa Orientador de Célula 300088.1-2 R$12,11 21 R$254,31
Rina Márcia Xavier dos Santos Orientador de Célula 300174.1-2 R$12,11 21 R$254,31
Rodrigo Soares Cavalcante Articulador 300093.1-2 R$12,11 21 R$254,31
Silvia Maria Negreiros Bomfim Silva Coordenador 300158.1-9 R$12,11 21 R$254,31
Stella Maris Nogueira Pacheco Orientador de Célula 300108.1-7 R$12,11 21 R$254,31
Sulaneide Bastos de Souza Assessor Técnico 300114.1-4 R$12,11 21 R$254,31
Thiago Sobreira Tavares Assessor Especial 300074.1-7 R$12,11 21 R$254,31
*** *** ***
PORTARIA GG Nº128/2017 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO participar da reunião da Comissão Intergestores Bipartite-CIB, que
GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições delegadas acontecerá na cidade de Juazeiro do Norte-CE. O deslocamento obedecerá
por intermédio da Portaria GG Nº101/2015, de 01 de julho de 2015, ao trecho: Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte-CE/Fortaleza-CE, no dia 20
publicada no D.O.E de 02 de julho de 2015 e fundamentada na Lei de abril do ano em curso. Ressalta-se que referido colaborador não pertence
nº13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº31.769/2015, DESIGNA, aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá
em atendimento aos interesses da Secretaria da Saúde - SESA, conforme qualquer tipo de remuneração para esse fim. GABINETE DO
Processo nº2510350/2017 e Ofício GABSEC nº2017/3417, de 10 de GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 19 de abril de 2017.
abril de 2017, a senhora MARIA EMI SHIMAZAKI, para, na qualidade Carmen Sílvia de Castro Calvalcante
de colaboradora eventual, conduzir reuniões temáticas do Projeto SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
QualificaAPSUS, visando a reestruturação das Políticas de Atenção à
Saúde, auxiliando o Estado do Ceará na implementação de ações do *** *** ***
Sistema Único de Saúde - SUS, que acontecerá em Fortaleza-CE. O
CASA CIVIL
deslocamento obedecerá ao trecho: Curitiba-PR/Fortaleza–CE/Curitiba-
PR, no período de 23 a 28 de abril do ano em curso. Ressalta-se que a
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso
referida colaboradora não pertence aos quadros de servidores do Poder
das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do
para esse fim. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 18
art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02
de abril de 2017.
de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO,
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
o(a) servidor(a) LAIS GOMES DE SOUSA, matrícula 300046-12,
lotado(a) no(a) CÉLULA ADMINISTRATIVA, do Cargo de Direção e
*** *** ***
Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO,
PORTARIA GG Nº131/2017 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL
GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições delegadas
a partir de 31 de Março de 2017. CASA CIVIL, em Fortaleza, 18 de abril
por intermédio da Portaria GG nº101/2015, de 01 de julho de 2015,
de 2017.
publicada no D.O.E de 02 de julho de 2015 e fundamentada na Lei
José Nelson Martins de Sousa
nº13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº27.561/2004, DESIGNA,
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
em atendimento aos interesses da Secretaria de Saúde do Estado do
Francisco de Queiroz Maia Júnior
Ceará, conforme Processo nº2636892/2017 e Of. GABSEC Nº2017/
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
3673, de 18 de abril de 2017, o Senhor JOSÉ IRAN OLIVEIRA DAS
CHAGAS JÚNIOR, para, na qualidade de colaborador eventual, para
*** *** ***
6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº077 FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2017
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,
e também combinando com o(a) Decreto Nº30.800 de 30 de Dezembro de 2011, e publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de Janeiro de 2012,
RESOLVE NOMEAR, LAIS GOMES DE SOUSA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão
de ARTICULADOR, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 03 de Abril de 2017. CASA CIVIL, em Fortaleza, 18 de abril de 2017.
José Nelson Martins de Sousa
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº050/2017 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de
Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº007/2017, de 30 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado em 03 de fevereiro de
2017,s, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do art.§3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 03 de maio de 1995, aos
SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de MAIO/2017. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em
Fortaleza, 17 de abril de 2017.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº050/2017, DE 17 DE ABRIL DE 2017
NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.
ANTONIO GADELHA DA CUNHA MOTORISTA 098518-1-X A/M 42/42
VICTOR DIEGO SOARES DE ALMEIDA COORDENADOR 300086-1-8 A 42
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA COORDENADOR 300037-1-3 A 42
CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA DATILOGRAFO 126792-1-1 A 42
MOEMA ALMEIDA CORDEIRO COORDENADOR 300041-1-5 A 42
FABIANA VIEIRA LIMA ASSESSOR TÉCNICO 300104-1-8 A 42
WINNIE BRASIL VIEIRA ARTICULADOR 300108-1-7 A 42
ALEXANDRE ELIAS FERNANDES ARTICULADOR 300153-1-2 A 42
ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS 095077-2-8 A 42
ANTONIO TELISVALDO BEZERRA MARIANO OFICIAL DE MANUTENÇÃO 037374-2-X A 42
MARINA PONTES RAMOS ARTICULADOR 300040-1-9 A 42
JEFERSON CAVALCANTE GALDINO ORIENTADOR DE CÉLULA 300154-1-X A 42
SABRINE GONDIM LIMA COORDENADOR 300087-1-5 A 42
AMANDA VIANA MACEDO PARENTE COORDENADOR 300043-1-0 A 42
JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO ASSISTENTE TÉCNICO 300102-1-3 A 42
MAILSON BENTO DE CASTRO ORIENTADOR DE CÉLULA 300160-1-7 A 42
NAILSON CLEMENTE BRITO ARTICULADOR 300107-1-X A 42
MARIANA PIMENTA FELICIO SALES DE MENEZES ARTICULADOR 300039-1-8 A 42
LAIS GOMES DE SOUSA ASSESSOR TÉCNICO 300046-1-2 A 42
ANNE KATHERINE MOREIRA FONTOURA ARTICULADOR 300034-1-1 A 42
RONALD GONÇALVES DE BITTENCOURT VIEIRA ARTICULADOR 300045-1-5 A 42
*** *** ***
PORTARIA Nº051/2017 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de
Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº007/2017, de 30 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado em 03 de fevereiro de
2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE
aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de JUNHO/2017. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL,
em Fortaleza, 17 de abril de 2017.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº051/2017, DE 17 DE ABRIL DE 2017
Nº NOME VALOR MÊS/ANO
01 PEDRO HENRIQUE SOUSA DA SILVA 58.80 JUNHO/2017
02 LEVI SANTOS DA SILVA 58.80 JUNHO/2017
03 LUCAS DO VALE UCHÔA 58.80 JUNHO/2017
04 ERYCK SOUSA OLIVEIRA 58.80 JUNHO/2017
05 JONATHAN DA SILVA SOUSA 58.80 JUNHO/2017
06 PAULO NOGUEIRA SOARES NETO 58.80 JUNHO/2017
07 LUAN EMANOEL MARTINS ARAÚJO 58.80 JUNHO/2017
08 JOSÉ RUBENS DA SILVA UCHÔA 58.80 JUNHO/2017
09 AIRLEUDO BATISTA DE LIMA 58.80 JUNHO/2017
10 SAMUEL LINCOLN MORAES DE OLIVEIRA 58.80 JUNHO/2017
11 LUANA ALVES DAVI 58.80 JUNHO/2017
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº077 FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2017 7
Nº NOME VALOR MÊS/ANO
12 VINICIUS SANTOS DA SILVA FILHO 58.80 JUNHO/2017
13 ANDERSON PAIVA NASCIMENTO 58.80 JUNHO/2017
14 ISAAC MENDONÇA PINTO 58.80 JUNHO/2017
15 MATEUS DE OLIVEIRA FERREIRA 58.80 JUNHO/2017
16 MATEUS VITOR FERREIRA NOBRE 58.80 JUNHO/2017
17 IVAN MARCOS M DE ALMEIDA JÚNIOR 58.80 JUNHO/2017
18 FABIANA LIMA VENÂNCIO 58.80 JUNHO/2017
19 LUCAS DIOGO DE SOUZA 58.80 JUNHO/2017
20 ROGER WILLAME SILVEIRA DE SOUSA 58.80 JUNHO/2017
21 EDUARDA MARTINS DOS SANTOS 58.80 JUNHO/2017
22 DANIEL DE OLIVEIRA TAVARES 58.80 JUNHO/2017
23 TALES BRENO ALVES DOS ANJOS 58.80 JUNHO/2017
*** *** ***
PORTARIA Nº052/2017 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de
Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº007/2017, de 30 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado em 03 de fevereiro de
2017, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004,
em conformidade com o art.5º, da lei nº16.206, de 17 de março de 2017, DOE de 29 de março de 2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, referente ao mês de JUNHO/2017. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL,
em Fortaleza, 17 de abril de 2017.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº052/2017, DE 17 DE ABRIL DE 2017
NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALOR
TICKET TOTAL
ANNE KATHERINE SILVA MOREIRA FONTOURA ARTICULADOR 300034-1-1 12,11 21 254,31
WINNIE BRASIL VIEIRA ARTICULADOR 300108-1-7 12,11 21 254,31
BRUNO SAMPAIO GUIMARÃES ARTICULADOR 300092-1-5 12,11 21 254,31
NAILSON CLEMENTE BRITO ORIENTADOR DE CÉLULA 300107-1-X 12,11 21 254,31
ALEXANDRE ELIAS FERNANDES ARTICULADOR 300153-1-2 12,11 21 254,31
JOSÉ WILSON CHAYB NETO COORDENADOR 300038-1-0 12,11 21 254,31
LEONARDO VERAS DE OLIVEIRA ASSISTENTE TÉCNICO 300105-1-5 12,11 21 254,31
LUODMILA RAFAELLA ROCHA DE MOURA ASSESSOR ESPECIAL 300110-1-5 12,11 21 254,31
ANTONIO JOSÉ DE SOUSA MOTORISTA 098508-1-3 12,11 21 254,31
FRANCISCA MOREIRA DE ARRUDA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 037456-1-9 12,11 21 254,31
MARIANA PIMENTA FELICIO SALES DE MENEZES ARTICULADOR 300039-1-8 12,11 21 254,31
AMANDA VIANA DE MACEDO PARENTE COORDENADOR 300043-1-0 12,11 21 254,31
CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA DATILÓGRAFO 126792-1-1 12,11 21 254,31
REJANE ESPINDOLA ARRAIS RIBEIRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 000160-2-0 12,11 21 254,31
SAMIRA FADYA MILHOME BRASIL AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 095131-2-4 12,11 21 254,31
SHIRLAYNE BRAGA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 091423-1-X 12,11 21 254,31
MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CALIXTO DATILÓGRAFO 054475-1-8 12,11 21 254,31
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA COORDENADOR 300037-1-3 12,11 21 254,31
FABIANA VIEIRA LIMA ASSESSOR TÉCNICO 300104-1-8 12,11 21 254,31
DANIELLA NAVARRO DE LIMA COORDENADOR 300053-1-7 12,11 21 254,31
ANA HELENA NOGUEIRA BESSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 103150-1-8 12,11 21 254,31
MOEMA ALMEIDA CORDEIRO COORDENADOR 300041-1-6 12,11 21 254,31
MELINA MELO CAMPOS COORDENADOR 300144-1-3 12,11 21 254,31
ERISNEIDE ALVES TAVARES OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS 095072-2-1 12,11 21 254,31
MARCELINO FELIPE DA SILVA NETO COORDENADOR 300048-1-7 12,11 21 254,31
LAIS GOMES DE SOUSA ASSESSOR TÉCNICO 300046-1-2 12,11 21 254,31
MANOEL DE SOUSA ABREU AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004977-2-X 12,11 21 254,31
RONALD GONÇALVES DE BITTENCOURT VIEIRA ARTICULADOR 300045-1-5 12,11 21 254,31
LUIS SERGIO RAMOS BORRALHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 088891-2-0 12,11 21 254,31
ANTONIO GADELHA CUNHA MOTORISTA 095518-1-X 12,11 21 254,31
MARIANA PONTES RAMOS ARTICULADOR 300040-1-9 12,11 21 254,31
RAFAEL GOMES ESCOSSIO ARTICULADOR 300134-1-X 12,11 21 254,31
CAMILA LINHARES ARAUJO ASSESSOR TÉCNICO 300049-1-4 12,11 21 254,31
JEFERSON CAVALCANTE GALDINO ORIENTADOR DE CÉLULA 300154-1-X 12,11 21 254,31
JOSÉ DE SOUSA BRAGA FILHO ARTICULADOR 300140-1-9 12,11 21 254,31
CLAUDECIA MARIA SOARES SALES LIRA ARTICULADOR 300155-1-7 12,11 21 254,31
JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO ASSISTENTE TÉCNICO 300102-1-3 12,11 21 254,31
ABELARDO BONFIM DE ARAUJO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 036539-2-7 12,11 21 254,31
ALID KARINA FONSECA DE MELLO GOEBEL COORDENADOR 300121-1-X 12,11 21 254,31
EDSON IBIAPINA SOARES FILHO ORIENTADOR DE CELULA 3001591-6 12,11 21 254,31
MAILSON BENTO DE CASTRO ARTICULADOR 300160-1-7 12,11 21 254,31
VIRGINIA MATILDE DE ALENCAR RIBEIRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 000158-2-2 12,11 21 254,31
LAUIDI ALVES DOS ANJOS DATILOGRAFO 088905-2-8 12,11 21 254,31
ANTONIO TELISVALDO BEZERRA MARIANO OFICIAL DE MANUTENÇÃO 037374-2-X 12,11 21 254,31
ROSIANI KELVI RABELO ALVES ASSESSOR TÉCNICO 300166-1-X 12,11 21 254,31
*** *** ***
8 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº077 FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2017
PORTARIA Nº054/2017 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de
Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº007/2017, de 30 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado em 03 de fevereiro de
2017, e em atendimento aos interesses Públicos, conforme Processo nº1156463/2017, RESOLVE conceder aos SERVIDORES pertencentes ao
Governo do Estado do Ceará, hospedagem na rede hoteleira das cidades relacionadas no Anexo Único desta Portaria, de acordo com o que
dispõem os Arts.1º e 3º do Decreto nº30.218/2010, combinado com os Arts.1º e 2º do Decreto nº30.337/2010, que alteraram o Decreto nº26.478/
2001e Decreto nº30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DA
CASA CIVIL, em Fortaleza, 18 de abril de 2017.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº054/2017, DE 18 DE ABRIL DE 2017
NOME LOTAÇÃO CIDADE PERÍODO VALOR
Camilo Sobreira de Santana GABGOV Juazeiro do Norte - CE 02 a 03 de fevereiro de 2017 517,00
Janaína Carla Farias S.R.I Juazeiro do Norte - CE 02 a 03 de fevereiro de 2017 274,35
Alice Becco da Silva Rios GABGOV Juazeiro do Norte - CE 30 a 31 de janeiro de 2017 253,30
TOTAL 1.044,65
*** *** ***
PORTARIA Nº055/2017 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de
Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº007/2017, de 30 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado em 03 de fevereiro de
2017, e em atendimento aos interesses Públicos, conforme Processo nº1922956/2017, RESOLVE conceder aos SERVIDORES pertencentes ao
Governo do Estado do Ceará, hospedagem na rede hoteleira das cidades relacionadas no Anexo Único desta Portaria, de acordo com o que
dispõem os Arts.1º e 3º do Decreto nº30.218/2010, combinado com os Arts.1º e 2º do Decreto nº30.337/2010, que alteraram o Decreto nº26.478/
2001e Decreto nº30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DA
CASA CIVIL, em Fortaleza, 18 de abril de 2017.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº055/2017, DE 18 DE ABRIL DE 2017
NOME LOTAÇÃO CIDADE PERÍODO VALOR
Alice Becco da Silva Rios GABGOV Brasília - DF 14 a 15 de fevereiro de 2017 370,60
Camilo Sobreira de Santana GABGOV Juazeiro do Norte - CE 15 a 17 de fevereiro de 2017 1.074,70
Janaína Carla Farias S.R.I Juazeiro do Norte - CE 15 a 17 de fevereiro de 2017 630,65
Antonio Pires Duarte Junior GABGOV Juazeiro do Norte - CE 15 a 17 de fevereiro de 2017 743,20
Alice Becco da Silva Rios GABGOV Juazeiro do Norte - CE 15 a 17 de fevereiro de 2017 743,20
Antonio Pires Duarte Junior GABGOV Crato - CE 10 a 12 de março de 2017 571,80
TOTAL 4.134,15
*** *** ***
PORTARIA Nº056/2017 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de
Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº009/2017, de 30 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado em 03 de fevereiro de
2017, e em atendimento aos interesses Públicos, conforme Processo nº1544013/2017, RESOLVE conceder aos SERVIDORES pertencentes ao
Governo do Estado do Ceará, hospedagem na rede hoteleira das cidades relacionadas no Anexo Único desta Portaria, de acordo com o que
dispõem os Arts.1º e 3º do Decreto nº30.218/2010, combinado com os Arts.1º e 2º do Decreto nº30.337/2010, que alteraram o Decreto nº26.478/
2001 e Decreto nº30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DA
CASA CIVIL, em Fortaleza, 18 de abril de 2017.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº056/2017, DE 18 DE ABRIL DE 2017
NOME LOTAÇÃO CIDADE PERÍODO VALOR
Camilo Sobreira de Santana GABGOV Teerã - Iran 15 a 17 de janeiro de 2017 2.255,31
Janaína Carla Farias S.R.I. Teerã - Iran 15 a 17 de janeiro de 2017 2.423,55
Camilo Sobreira de Santana GABGOV Teerã - Iran 14 de fevereiro de 2017 4.043,68
TOTAL 8.722,54
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº077 FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2017 9
PORTARIA Nº057/2017 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de
Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº007/2017, de 30 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2017,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Secretário Adjunto da Casa Civil, matrícula
nº300157-1-1, lotado no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-CE, ora à disposição da Casa Civil, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte
(CE), no período de 09 a 10 de março do ano em curso, a fim de visitar obras no município de Juazeiro do Norte, concedendo-lhe passagem aérea
para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$712,95 (setecentos e doze reais e noventa e cinco reais), de acordo com o artigo
3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e art.10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
de dotação orçamentária da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 18 de abril de 2017.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº058/2017 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de
Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº0074/2017, de 30 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2017,
RESOLVE AUTORIZAR ao servidora FERNANDA SALLES DE OLIVEIRA PESSOA, que exerce o cargo em comissão de Assessor Técnico,
símbolo DAS-1, matrícula nº300139-1-3, da Casa Civil, a viajar à cidade de Brasília-DF, no dia 20 de fevereiro do ano em curso, a fim de tratar de
assuntos de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasilia, no valor de R$1.096,13
(hum mil, noventa e seis reais e treze centavos), de acordo com o artigo 3º; §3º do art.4º e art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária propria da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 18
de abril de 2017.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
*** *** ***
CASA MILITAR
PORTARIA DE VIAGEM Nº031/2017-CM - O TENENTE CORONEL PM, SECRETARIO EXECUTIVO DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a
finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à percepção de 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias dentro
do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 24 de janeiro de 2017.
Marcius Reges Pinheiro Rodrigues - Tenente Coronel PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA MILITAR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº031/2017-CM DE 24 DE JANEIRO DE 2017
NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS
QUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL
Lorena Lucia Araujo Vasconcelos Major PM 111.593-1-1 III 17 a 23/01/2017 A serviço da Casa Militar 6 e 1/2 77,10 ***** 501,15
no município de Icapui/CE
Emmanuel Rodrigues Pereira 2º Tenente PM 097.056-1-9 III 17 a 23/01/2017 A serviço da Casa Militar 6 e 1/2 77,10 ***** 501,15
no município de Icapui/CE
*** *** ***
PORTARIA DE VIAGEM Nº032/2017-CM - O TENENTE CORONEL PM, SECRETARIO EXECUTIVO DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a
finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à percepção de 1/2 (meia) diária dentro do Estado,
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 24 de janeiro de 2017.
Marcius Reges Pinheiro Rodrigues - Tenente Coronel PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA MILITAR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº032/2017-CM DE 24 DE JANEIRO DE 2017
NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS
QUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL
Alvaro Coelho Viana Major PM 125.201—5 III 20/01/2017 A serviço da Casa Militar no 1/2 77,10 ***** 38,55
município de Baturité/CE
Mauro Sergio Oliveira da Silva Capitão PM 108.654-1-7 III 20/01/2017 A serviço da Casa Militar no 1/2 77,10 ***** 38,55
município de Baturité/CE
*** *** ***
PORTARIA DE VIAGEM Nº033/2017-CM - O TENENTE CORONEL PM, SECRETARIO EXECUTIVO DA CASA MILITAR DO GOVERNO,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar SERGIO BRAGA DE SOUSA, ocupante do posto de Capitão PM, matrícula
nº037.514-1-4, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral/CE, no período de 10 a 13 de janeiro de 2017 a fim de realizar serviço de segurança e
proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à percepção de 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais
e dez centavos), totalizando R$323,82 (trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento),
conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu
§1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa
Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 24 de janeiro de 2017.
Marcius Reges Pinheiro Rodrigues - Tenente Coronel PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA MILITAR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
10 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº077 FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2017
PORTARIA DE VIAGEM Nº034/2017-CM - O TENENTE CORONEL PM, SECRETARIO EXECUTIVO DA CASA MILITAR DO GOVERNO,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de
serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhes o direito à percepção de 04 (quatro) e 1/2
(meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DO
GOVERNO, em Fortaleza-CE, 24 de janeiro de 2017.
Marcius Reges Pinheiro Rodrigues - Tenente Coronel PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA MILITAR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº034/2017-CM DE 24 DE JANEIRO DE 2017
NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS
QUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL
Marcus Vinicius Mendes Moreno 1º Sargento PM 110.816-1-4 V 13 a 17/01/2017 A serviço da Casa Militar no 4 e 1/2 61,33 ***** 275,99
município de Fortim/CE
Leandro Liborio Freire Cabo PM 151.778-1-0 V 13 a 17/01/2017 A serviço da Casa Militar no 4 e 1/2 61,33 ***** 275,99
município de Fortim/CE
*** *** ***
PORTARIA DE VIAGEM Nº035/2017-CM - O TENENTE CORONEL PM, SECRETARIO EXECUTIVO DA CASA MILITAR DO GOVERNO,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de
serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à percepção de 06 (seis)
e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DO
GOVERNO, em Fortaleza-CE, 24 de janeiro de 2017.
Marcius Reges Pinheiro Rodrigues - Tenente Coronel PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA MILITAR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº035/2017-CM DE 24 DE JANEIRO DE 2017
NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS
QUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL
Jose Valerio de Almeida Cabral 1º Sargento PM 112.739-1-2 V 17 a 23/01/2017 A serviço da Casa Militar no 6 e 1/2 61,33 ***** 398,64
município de Icapui/CE
Jonas Carpeggiani da Silva Bastos 3º Sargento PM 134.983-1-8 V 17 a 23/01/2017 A serviço da Casa Militar no 6 e 1/2 61,33 ***** 398,64
município de Icapui/CE
Ataufo Ibiapina de Azvedo 3º Sargento PM 136.410-1-3 V 17 a 23/01/2017 A serviço da Casa Militar no 6 e 1/2 61,33 ***** 398,64
município de Icapui/CE
Edson Ricardo Alves Rodrigues 3º Sargento PM 134.887-1-1 V 17 a 23/01/2017 A serviço da Casa Militar no 6 e 1/2 61,33 ***** 398,64
município de Icapui/CE
Bruno Rodrigo P. Marques da Silva Cabo PM 302.820-1-9 V 17 a 23/01/2017 A serviço da Casa Militar no 6 e 1/2 61,33 ***** 398,64
município de Icapui/CE
Washington de Aguiar Soldado PM 588.124-1-2 V 17 a 23/01/2017 A serviço da Casa Militar no 6 e 1/2 61,33 ***** 398,64
município de Icapui/CE
Marcos de Sousa Menezes Cabo PM 300.564-1-8 V 17 a 23/01/2017 A serviço da Casa Militar no 6 e 1/2 61,33 ***** 398,64
município de Icapui/CE
*** *** ***
PORTARIA DE VIAGEM Nº036/2017-CM - O TENENTE CORONEL PM, SECRETARIO EXECUTIVO DA CASA MILITAR DO GOVERNO,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de
serviço, com a finalidade de realizar serviços de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à percepção de 03 (três)
e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DO
GOVERNO, em Fortaleza-CE, 24 de janeiro de 2017.
Marcius Reges Pinheiro Rodrigues - Tenente Coronel PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA MILITAR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº036/2017-CM DE 24 DE JANEIRO DE 2017
NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS
QUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL
Salim Braide Neto Subtenente PM 110.044-1-5 V 20 a 23/01/2017 A serviço da Casa Militar no 3 e 1/2 61,33 ***** 214,66
município de Icapui/CE
Otto Billian Guimarães Evangelista 3º Sargento PM 135.714-1-4 V 20 a 23/01/2017 A serviço da Casa Militar no 3 e 1/2 61,33 ***** 214,66
município de Icapui/CE
Amaury Guedes Barroso 1º Sargento PM 106.941-1-6 V 20 a 23/01/2017 A serviço da Casa Militar no 3 e 1/2 61,33 ***** 214,66
município de Icapui/CE
Jose Ricardo Soares dos Santos 1º Sargento PM 110.092-1-2 V 20 a 23/01/2017 A serviço da Casa Militar no 3 e 1/2 61,33 ***** 214,66
município de Icapui/CE
Jose Carlos F. Augustinho Filho Cabo PM 300.783-1-4 V 20 a 23/01/2017 A serviço da Casa Militar no 3 e 1/2 61,33 ***** 214,66
município de Icapui/CE
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PORTARIA DE VIAGEM Nº037/2017-CM - O TENENTE CORONEL PM, SECRETARIO EXECUTIVO DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a
finalidade de realizar serviços de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à percepção de 1/2 (meia) diária dentro do Estado,
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 24 de janeiro de 2017.
Marcius Reges Pinheiro Rodrigues - Tenente Coronel PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA MILITAR
Registre-se e publique-se.