1 a contribuição do programa jovem aprendiz na formação profissional

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A CONTRIBUIÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NA FORMAÇÃO
PROFISSIONAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ÓTICA DOS EGRESSOS DA
REGIÃO METROPOLITANA DE VITÓRIA-ES

Autoria: Marcelo Loyola Fraga, Bárbara Evelyn Pinto da Silva, Maria Lúcia Ferreira da Silva

Agradecimentos à Faculdade Pio XII – Faculdade de Estudos Sociais do Espírito Santo – pelo apoio à pesquisa
científica.

RESUMO

A formação técnico-profissional de adolescentes e jovens, composta por atividades teóricas e
práticas, abre um leque de oportunidades de inserção no mercado de trabalho formal. Há mais
de uma década, foi promulgada a Lei 10.097/2000 que prevê a aprendizagem de adolescentes
e jovens aprendizes, a fim de tentar reduzir o histórico de trabalho infantil e sua exploração no
Brasil no decorrer dos séculos, que protegessem os direitos dos novos jovens trabalhadores e,
ao mesmo tempo, com intuito de qualifica-los adequadamente para o mercado de trabalho,
cada vez mais concorridos. Com base neste cenário, é importante que os programas
destinados à preparação de jovens profissionais estejam alinhados às demandas das empresas,
de modo que consigam obter os resultados os quais almejam e atendam às expectativas dos
jovens no ingresso ao mercado de trabalho. Dentro desse contexto é necessário verificar a
contribuição do Programa Jovem Aprendiz na formação profissional, principalmente na a
percepção dos seus egressos.

Palavras-chave: Programa Jovem Aprendiz. Iniciação ao trabalho. Qualificação Profissional.

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1 – INTRODUÇÃO

Desde a década de 40 a juventude brasileira tem se tornado uma preocupação para o
governo, em virtude dos jovens se encontrarem em situações de vulnerabilidade social que os
remete à marginalidade, violência e à criminalidade. Como forma de retirá-los da rua e mantê-
los longe de riscos, crianças e adolescentes foram submetidos a trabalhos precários e
informais consistidos em jornadas duras de trabalho e salários baixos. Esses menores não
eram considerados como cidadãos sujeitos de direito, uma vez que atuavam como
trabalhadores adultos informais e não como jovens, que poderiam estar na condição de
aprendizes e que são pessoas em desenvolvimento físico e sócio-psíquico.
Com base neste cenário, pode-se observar a tentativa do governo à proteção do
trabalho e emprego de crianças e adolescentes. Há mais de uma década foi promulgada a Lei
n° 10.097/2000 que prevê a aprendizagem de adolescentes e jovens que hoje são inseridos no
mercado de trabalho formalmente através de registro na carteira de trabalho, onde inclusive
recebem formação profissional composta por atividades teóricas e práticas, com intuito de
abrir um leque de oportunidades de inserção no mercado de trabalho formal.
Observa-se que o emprego tem se tornado um das maiores preocupações da
juventude, nos dias atuais, em virtude da busca por independência e autonomia financeira,
porém a inserção no mercado de trabalho tem sofrido mudanças significativas. Devido às
novas configurações do mundo do trabalho as empresas têm abordado como principal critério
de seleção a procura por profissionais que possuam escolaridade, experiência e qualificação
profissional, pois em um mercado concorrido como o atual, cada empresa tem procurado se
destacar com os profissionais mais qualificados que, inclusive podem ser formados e
capacitados com a participação das próprias empresas.
Na tentativa de resolver este problema social, o Programa Jovem Aprendiz destaca
como objetivos a garantia do acesso de adolescentes e jovens à qualificação profissional, além
de inserção no mercado de trabalho; contribuir para melhoria da qualidade de vida dos jovens
aprendizes, e; conceder oportunidades de condições de desenvolvimento de potencialidade
individuais.
Diante disso, nota-se a necessidade de empresas e entidades de formação profissional
aprenderem a administrar bem seus recursos humanos a fim de que estes se tornem bons
profissionais no futuro com eficiência e boa produtividade, conforme afirma Drucker (1989,
p. 35) “é através da administração que os recursos humanos adquirem a capacidade de
desenvolver-se e contribuir”.
Com base neste cenário, é importante que os programas destinados à preparação de
jovens profissionais possam contribuir com a formação dos seus egressos, atendendo às
demandas das empresas com relação à qualificação desses jovens. Dentro desse contexto
torna-se importante responder à seguinte questão: O Programa Jovem Aprendiz vem
obtendo os resultados pretendidos em sua concepção, segundo a percepção dos seus
egressos?
Dentro desse contexto, o artigo busca verificar se a participação no Programa Jovem
Aprendiz contribui significativamente para uma maior empregabilidade dos jovens egressos
participantes no período de 2005 a 2013, e que hoje atuam ou deveriam estar atuando
profissionalmente no mundo coorporativo.
Destaca-se a relevância desse estudo, pois uma vez que há questionamentos sobre a
inserção “precoce” de jovens no mercado de trabalho, apontados em várias pesquisas, e por
haver investimentos empresariais no referido programa, é relevante verificar se o jovem que
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foi inserido no mercado por meio do Programa Jovem Aprendiz, cresceu e se desenvolveu
tanto do ponto de vista profissional quanto pessoal.
O estudo está delimitado a jovens egressos do Programa no período de 2005 a 2013, os
quais atuaram em empresas localizadas na Região Metropolitana de Vitória, no estado do
Espírito Santo.
O presente artigo está estruturado em seis seções. Além dessa introdução, a seção
seguinte abrange a questão das políticas públicas de emprego à juventude, o histórico de
juventude e trabalho e a transição entre juventude, escola e trabalho. Já a seção 3 descreve
especificamente o Programa Jovem Aprendiz. Na seção 4 descreve-se a metodologia do
estudo. A seção 5 apresenta as revelações da pesquisa com jovens egressos e a análise dos
resultados. E, por fim, apresenta as considerações finais.

2 - POLITICAS PÚBLICAS DE EMPREGO À JUVENTUDE

Segundo Abramo, Freitas e Sposito (2002), a Organização Internacional do Trabalho
(OIT) divide a juventude em dois períodos, o período da adolescência e o da juventude
propriamente dita. Neste sentido, a adolescência se dá dos 15 aos 19 anos. Adotam-se os 15
anos como ponto inicial da adolescência porque se supõe que com essa idade o jovem já terá
alcançado um nível de escolaridade que lhe permite acesso ao mercado de trabalho E o fato de
se adotarem aos 19 anos como marco final dessa fase é influência dos “teen” americanos.
Posteriormente passa-se então para os 20 anos e se inicia uma nova fase, que se estendem até
os 24 anos.
Pode-se observar a grande quantidade de jovens que atualmente estão inseridos no
mercado de trabalho, além dos que ainda estão à procura de uma primeira oportunidade.
Observa-se que o trabalho se tornou uma das grandes preocupações da juventude, devido a
esses jovens serem diretamente afetados em situações que envolvam desemprego, emprego
vulnerável e pobreza. Quando incluso na sociedade, é visto como um ser sem perspectivas
educacionais e profissionais, além de vulnerável há situações que remetem à marginalidade e
violência, pois segundo Freitas e Pappa apud Máximo (2012, pág. 50) somente a partir da
segunda metade da década de 1990 os jovens passaram a chamar a atenção da sociedade como
vitimas ou protagonistas de problemas sociais em que nesses e outros casos o trabalho se
tornou um antídoto a essas ameaças, pois os mantém afastados dos perigos da rua.
Neste cenário observa-se a tentativa do governo em desenvolver políticas públicas
voltadas à juventude brasileira junto a parcerias com organizações locais e internacionais
como ONU, Unicef, OIT e OIJ, transformando-os como cidadãos de direitos. Castro e Aquino
(2008, p. 44) afirmam que em referência às políticas públicas implementadas para a
juventude, as Nações Unidas recomendavam que os países implementassem políticas públicas
integradas para a juventude que estabelecessem vínculos entre as diferentes áreas prioritárias
do Programa Mundial de Ação para a Juventude (PMAJ) e que dedicassem atenção especial
aos direitos dos jovens considerados mais vulneráveis.
No que se refere às políticas públicas especificadas à juventude, León apud Máximo
(2012, p. 58) descreve-as como sendo toda ação orientada à realização de valores e objetivos
sociais referentes ao período juvenil, tendo em vista gerar condições nas quais os jovens
possam realizar-se como tais e, ao mesmo tempo, participar na configuração da sociedade
onde vivem. Isto é, por meio de instituições voltadas ao assunto, procura-se promover a
cidadania integral dos jovens. Internacionalmente, a ONU, a OIT, e a Organização Ibero-
americana da Juventude (OIJ) mobilizaram-se nos últimos anos no sentido de discutir a
juventude e publicar acordos e convenções voltados à defesa dos direitos dos jovens.
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Neste sentido, a ONU (2000) assegura através da Declaração do Milênio, que consiste
em um conjunto de objetivos que buscam a erradicação da pobreza no mundo, como um de
seus objetivos a elaboração e aplicação de estratégias que proporcionem aos jovens de todo o
mundo a possibilidade de encontrar um trabalho digno e produtivo.
Em 2005, foi publicada a Convenção Ibero-americana de Direitos dos Jovens que
consiste em um organismo que reúne órgãos de juventude, além de ser um importante
instrumento de integração e cooperação na temática da juventude. Esta afirma, segundo
Máximo (2012) a necessidade dos jovens possuírem bases jurídicas que reconheçam,
garantam e protejam os seus direitos. Assim como o reconhecimento desse grupo como
indivíduos com direitos, atores estratégicos no desenvolvimento e pessoas capazes de exercer,
responsavelmente, os direitos e liberdades afirmados na constituição, a saber: a educação, o
emprego, a saúde, o meio ambiente, a participação na vida social e política e na tomada de
decisão, a tutela judicial efetiva, a informação, a família, a habitação, o desporto, o lazer e a
cultura em geral.
Já em 2009 a OIT lançou o relatório Trabalho Decente e Juventude, que é voltado para
jovens da América Latina, constituído na iniciativa de vários países no intuito de realizar as
políticas de empregabilidade para os jovens, conforme descrita na Declaração do Milênio da
ONU.
No Brasil as medidas de políticas à juventude já haviam iniciado desde 1997, pois
conforme afirma Castro e Aquino (2008) o clima dominante de percepções que associavam a
juventude à violência, aos comportamentos de risco e a transgressão influenciou a maioria das
ações destinada a atendê-la. Sposito (2003) destaca que grande parte desses programas tinha
como foco os jovens excluídos ou em condições de risco social.
Antes disso, em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) havia sido
aprovado, como um marco na proteção da infância e tem como base a doutrina de proteção
integral e a Constituição Federal de 1988.
Em 2007 é criado o Estatuto da Juventude que define os direitos básicos da população
entre 15 e 29 anos e determina à família, à comunidade, à sociedade e ao poder público a
responsabilidade para o cumprimento desses direitos. Em seu 2° artigo, reconhece-os como
sujeitos de direito e regulamenta que os jovens gozem de todos os direitos inerentes a pessoa
humana, sem prejuízo, assegurando-lhes todas as oportunidades e facilidades para a
preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento mental, intelectual e social,
em condições de liberdade e dignidade. Atribui, ainda, a obrigatoriedade de assegurar aos
jovens a efetivação do direito à vida e saúde, cidadania e participação social e política,
dignidade, profissionalização, trabalho e renda.
Com o objetivo de articular os programas federais de juventude existentes, em 2005
foram criadas a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e o Conselho Nacional de Juventude
(CONJUVE), Castro e Aquino (2008) afirmam que logo o grupo ministerial criado desde
então identificou a frágil institucionalidade, fragmentação e superposição das políticas de
juventude. Além disso o grupo identificou desafios que deveriam estar descritos na Política
Nacional de Juventude, a saber: erradicar o analfabetismo entre jovens, preparar para o mundo
do trabalho, gerar trabalho e renda, promover a vida saudável.
Castro e Aquino (2008) relatam que tais programas de juventude, se bem
administrados e mantidos continuadamente podem contribuir consideravelmente para
melhorar as condições de vida da população atendida, o que consequentemente elevaria os
índices de alfabetização e escolaridade que resultariam em uma melhora na inserção desses
jovens no mercado de trabalho. Contudo, essa condição só será alcançada de fato quando as
áreas de direito dos cidadãos como educação de qualidade, políticas de transferência de renda,
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habitação adequada, saneamento e acesso a serviços de saúde, cultura e lazer forem
asseguradas.

2.1 - JUVENTUDE E TRABALHO

Segundo Máximo (2012) o trabalho em forma de emprego possui um papel
fundamental na construção dos jovens enquanto cidadãos. Apesar da transição da juventude
para a idade adulta não ser marcada como antes, alguns elementos permanecem como sendo
de fundamental importância para a sociedade atual.
Abramo, Freitas e Sposito (2002) destacam que o conceito de juventude muda, uma
vez que este se definia a partir do momento em que o indivíduo mostrava condições de
sobreviver e constituir uma família, o que seria o começo de inserção no mundo adulto.
Porém, atualmente, este conceito tem se modificado devido às mudanças da sociedade, pois
ainda que a iniciação na vida sexual e o casamento tenham se dado de forma precoce os
jovens não dependem mais de autonomia financeira ou da saída da casa dos pais, conforme
afirma Máximo (2012). O que se confirma, pois além da iniciação precoce, considera-se que
os jovens terminam o ensino médio ou superior e continuam vivendo na casa dos pais, mas
neste cenário o trabalho tem se tornado uma exigência dos pais.
Segundo Abramo, Freitas e Sposito (2002) alguns jovens constroem toda sua
identidade no fim da sociedade do trabalho e consideram este como um meio que dispõem
para manter sua dignidade. Porém Máximo (2012) relata que exigências e elementos em torno
da colocação profissional, onde no conceito atual, empresas buscam por profissionais
capacitados, qualificados e com experiência adequada para assumir responsabilidades podem
trazer certas implicações que terminam por dificultar ou adiar ainda mais a contratação dos
jovens, além de poder impedi-los de alcançar certa autonomia profissional e até financeira.
Vale observar que o jovem que não conseguir alcançar este patamar profissional em virtude
do mercado fechar as portas de inserção no trabalho, além de negar a eles este direito, poderá
atingir níveis estressantes ou se tornar um indivíduo causador de problemas diante das
impossibilidades e do sentimento de fracasso.
Ainda segundo Abramo, Freitas e Sposito (2002), observa-se que estes jovens
atribuem a si o motivo de seu fracasso e se esquecem de que além do desemprego ser
consequência da mudança dos padrões produtivos, é resultado também da ausência do Estado
no processo de regulamentação do mercado e das relações entre trabalhadores empresas.
Outra ideia predominante neste momento é que para conseguir uma boa colocação no
mercado, não tem bastado somente uma qualificação profissional específica, mas também é
preciso ter qualificação.

2.2 - TRANSIÇÃO ENTRE JUVENTUDE, ESCOLA E TRABALHO

Em virtude de o emprego ter se tornado uma das maiores preocupações da juventude e
do governo, políticas públicas foram criadas para que atendam aos jovens e proporcionem a
parte desses indivíduos formação para o trabalho e emprego como citado na seção anterior.
Observa-se que devido esses jovens se encontrarem em situações de vulnerabilidade o que
remete à marginalidade e violência, esses quando inclusos na sociedade são vistos como um
ser sem perspectivas educacionais e profissionais, desta forma reafirma-se a ideia do trabalho
como um antídoto a criminalidade.
Segundo Máximo (2012) na década de 40, do século XIX, o Estado, Casas de
Educação e Igrejas eram responsáveis por formar crianças, adolescentes e jovens moral e
intelectualmente no intuito de diminuir a criminalidade e vagabundagem presente naquela
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época. O estado por sua vez era responsável pelo custeio de todos os processos e declarava
posteriormente os indivíduos como aptos ou não ao trabalho.
Estes jovens então aprendiam ofícios que não possibilitavam a inserção em empregos
bem remunerados, além de muitas vezes terminarem por circular em ocupações de baixa
remuneração e curta duração. A autora destaca, ainda, que no século XIX houve uma grande
demanda de força de trabalho nas fábricas e com isso crianças e mulheres se submeteram a
estes postos recebendo remunerações baixas e submetidos a condições de trabalho iguais a de
adultos.
Máximo (2012) relata que o ingresso precoce no mundo do trabalho fabril remete-se a
questão da infância e adolescência desamparada, o que amplia os problemas do século XX. Já
no Brasil a figura do jovem trabalhador se inicia na primeira metade do século XX, mas
somente para jovens de raça branca, pois os negros ainda continuavam na condição de
escravos.
Já nas décadas de 1960 e 1970, sobre vários aspectos, os jovens são considerados uma
geração individualista, egoísta, consumista, indiferente, que participa dos movimentos
estudantis, além de estarem sujeitos a problemas relacionados à violência, sinalizando
problemas comuns da contemporaneidade, surgindo a necessidade de providências sócio-
educativas, segundo Abramo, Freitas e Sposito (2002).
Neste sentido, o processo de transição para a vida adulta é visto não só como uma
passagem natural da escola para o trabalho, mas como algo mais completo que envolve os
jovens, a família, a escola, a sociedade e o poder público, pois fazer um indivíduo considerado
problemático em potencial tornar-se um adulto qualificado em condições de atender as
complexidades das empresas modernas, mesmo em funções mais simples, demandam um
esforço muito grande de todos os atores anteriormente citados.
Através dessas perspectivas busca-se evitar o que acontecia e ainda acontece em
diversos cantos do Brasil, que é o uso da força de trabalho da criança e do adolescente para o
início precoce, sem a devida qualificação e expostos a jornadas duras de trabalhos. Crianças e
adolescentes que começavam sua carreira profissional muito cedo, mesmo com a pouca idade,
eram submetidas a grandes responsabilidades até mesmo para tentar ajudar sua própria
família. Esses jovens largavam os estudos para seguir a vida com o trabalho pesado, assim
obtendo uma renda para de alguma forma ajudar a família.
A partir desse problema, procurou-se incentivar programas nos quais os jovens sejam
capacitados para estar aptos à entrada no mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, receba uma
remuneração e ainda possa estudar, conciliando trabalho e estudo de forma adequada, pois
como afirma Abramovay (2002) muitos estudantes abandonam os estudos para trabalhar,
comprometendo, por muitas vezes seu processo de capacitação profissional.
Máximo (2012) afirma que a passagem da escola para o trabalho que antes se dava
de forma natural, tem se tornando cada vez mais difícil devido as novas configurações do
mundo do trabalho. Antes, a maioria dos jovens eram submetidos a trabalhos precários,
informais e de curta duração, além de presenciarem transformações econômicas e sociais nas
décadas de 80 e 90 através de novas tecnologias, precarização do trabalho e reestruturação de
empresas.
Tal contexto passa a exigir do trabalhador uma constante atualização, flexibilidade a
adaptabilidade diante das novas demandas do mundo do trabalho, aumentando a
vulnerabilidade e a instabilidade enfrentadas no mercado de trabalho, especialmente pelos
jovens menos qualificados que enfrentaram uma redução significativa na demanda por
trabalhadores poucos qualificados. O que se afirma, pois segundo Abramo, Freitas e Sposito
(2002), o jovem deve inicialmente conseguir entrar no mercado de trabalho, e para tanto é
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necessário ter uma escolaridade mínima exigida, que não é mais o ensino fundamental, pois
hoje já é solicitado o ensino médio completo.
Diante do exposto, a necessidade de ampliar a permanência dos jovens no sistema
educacional ou facilitar o emprego se tornou um dos principais desafios para o Estado, pois
segundo a Constituição Federativa do Brasil (1988) é seu dever visar o pleno
desenvolvimento do indivíduo e sua qualificação para o trabalho. A escola como
representante do Estado, tem por dever o desenvolvimento intelectual e a vinculação da
educação escolar ao mundo do trabalho. Neste contexto, é importante informar aos indivíduos
que após ou durante o período de aprendizagem escolar será possível conhecer o ambiente de
trabalho, possibilitando a esses jovens a oportunidade de retirar suas dúvidas, estando cientes
que existem diversas formas de trabalho e exigências que as empresas têm em relação às
profissões.

3 - O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ

Diante do histórico de trabalho infantil e sua exploração no Brasil no decorrer dos
séculos, houve a emergência na criação de leis e decretos que protegessem os direitos dos
novos jovens trabalhadores. Em resposta às exigências crescentes por experiência em
determinadas funções, de qualificação profissional e às poucas oportunidades no mundo do
trabalho, programas governamentais vem sendo criados com intuito de contribuir com o
futuro ingresso dos jovens no mercado de trabalho, destacando-se entre eles o PROJOVEM
Trabalhador, o Programa Nacional de Estimulo ao Primeiro Emprego e o Programa de
Aprendizagem, conhecido como Programa Jovem Aprendiz, sendo este último objeto deste
estudo.
O Programa da Aprendizagem é resultado da busca por direitos, inclusive através do
Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 1990 que passou a enxergar a criança e o
adolescente como indivíduos em pleno desenvolvimento sujeitos de direito.
O Programa foi estabelecido pela Lei n° 10.097 de Dezembro de 2000, para
reestabelecer e aperfeiçoar princípios e regras nos Decretos de Lei n° 4.481 e Lei n° 8.622
homologados nos anos 1940. Esta Lei alterou dispositivos impostos na Consolidação de Leis
Trabalhistas (CLT) a fim de inserir normas protetoras a jovens menores de dezoito anos,
necessárias a sua capacitação profissional e ingresso no primeiro emprego.
No entanto, Máximo (2012) afirma que tendo em vista à necessidade de unificar as
faixas de idade, voltadas a formação e inserção no mercado, em Junho de 2005, foi
sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Proposta de Medida Provisória que
ampliou a faixa etária do “menor aprendiz” na CLT, passando a ser de 14 a 24 anos. A
nomenclatura, desde então mudou de Adolescente Aprendiz para Jovem Aprendiz.
A aprendizagem profissional prevista na referida Lei, consiste em formação técnico-
profissional metódica que permite ao jovem aprender uma profissão e obter sua primeira
experiência como trabalhador, não podendo exercer funções que não estejam adequadas ao
seu desenvolvimento profissional. A Lei obriga os estabelecimentos de qualquer natureza,
excluindo microempresas e empresas de pequeno porte e entidades sem fins lucrativos, a
empregar e matricular nos cursos de Instituições Formadoras, número de aprendizes
equivalente a 5%, no mínimo, e 15% no máximo, com base em suas funções que demandem
formação profissional.
Considera-se a Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) para o cálculo e o
número de aprendizes a serem contratados terá como base o total de trabalhadores existentes
em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional para o exercício.
Neste caso, ficam excluídas as funções que exijam para o seu exercício habilitação
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profissional de nível técnico ou superior, ainda que sejam caracterizadas como cargos de
direção, gerência ou de confiança, além de empregados que executem serviços por contrato de
trabalho temporário.
Segundo Máximo (2012) o público do Programa de Aprendizagem são jovens sem
experiências provenientes de famílias menos favorecidas, que são contratados por empresas
pelo prazo máximo de dois anos e neste período recebe capacitação na área de atuação da
empresa, através de cursos teóricos e atividades práticas na empresa.
A Lei n° 10.097/00 intitula o contrato de trabalho como sendo de caráter especial,
ajustado por escrito e com prazo determinado, em que o empregador compromete-se em
assegurar ao maior de quatorze e menor de dezoito anos, inscritos em Programa de
Aprendizagem, formação técnico-profissional compatível com seu desenvolvimento e prevê o
comprometimento do aprendiz ao executar com zelo e diligências as tarefas necessárias a essa
formação.
A Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT) garante aos aprendizes direitos
trabalhistas e previdenciários semelhantes a todos os demais empregados, como: remuneração
mínima por hora prevista em Lei; férias que coincidam com o período escolar; décimo
terceiro salário; Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) recolhido á alíquota de
2% e sua Carteira de Trabalho e Previdência anotada em condições de aprendiz no prazo
máximo de 48 horas. Além de determinar que a carga horária máxima seja de seis horas
diárias independentemente de atividades práticas ou de aprendizagem teórica.
Destacam-se como objetivos do Programa, dentre eles: garantia do acesso dos
adolescentes e jovens a qualificação profissional, além de inserção no mercado de trabalho;
contribuir para melhoria da qualidade de vida dos jovens aprendizes; conceder oportunidades
de condições de desenvolvimento de potencialidade individuais.
Para que haja a inserção destes jovens no mercado, a empresa, após mensuração da
quantidade de aprendizes necessários, deve contratá-los e inscrevê-los no Programa de
Aprendizagem ministrado pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem estratificados por
setores econômicos como: Industrial (SENAI), Comercial (SENAC), Rural (SENAR),
Transporte (SENAT) e Cooperativista (SESCOOP).
Ainda segundo a Lei 10.097/00, na hipótese dos Serviços Nacionais de
Aprendizagem não oferecerem cursos ou vagas suficientes para atender a demanda dos
estabelecimentos, esta poderá ser suprida por outras entidades qualificadas em formação
técnico-profissional metódica. Para isso, se faz necessário que todas estas entidades sem
lucrativos estejam inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem, assumindo a
responsabilidade pela qualificação de jovens no âmbito da aprendizagem e capacitação
profissional adequada para mercado de trabalho.

4 – PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

A metodologia utilizada na presente pesquisa classifica-se, de acordo com Vergara
(2014), segundo dois aspectos: quanto aos fins e quanto aos meios. Quanto aos fins,
classifica-se como exploratória e descritiva. Exploratória porque a bibliografia sobre este
tema ainda é escassa, principalmente no que tange à avaliação do desempenho do Programa
Jovem Aprendiz e suas contribuições aos jovens egressos. Descritiva, pois conforme Vergara
(2014, p. 42) “expõe características de determinada população ou determinado fenômeno,
podendo também estabelecer correlações entre variáveis e definir sua natureza”.
Quanto aos meios, caracteriza-se como uma pesquisa bibliográfica, pois segundo
Vergara (2014, p. 43), caracteriza-se como “[...] um estudo sistematizado desenvolvido com
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base em material publicado em livros, revistas, jornais, redes eletrônicas, isto é, material
acessível ao público em geral.”
A pesquisa possui caráter qualitativo, pois segundo Fraga (2009, p.2),

[...] Privilegiam estudos teóricos e análises de documentos e textos. Suas propostas
são críticas e geralmente têm marcado interesse de conscientização dos envolvidos
na pesquisa e manifestam interesse por práticas alternativas. Buscam revelação entre
o fenômeno e a essência e se opõem a corrente positivista, para afirmar que algo só
pode ser entendido a partir do ponto de vista das pessoas que o estão vivendo e
experimentando.

Dessa forma, foi possível compreender e identificar a realidade da situação
profissional atual dos jovens egressos e as contribuições do Programa Jovem Aprendiz em sua
formação profissional, além de possibilitar o acesso a questões mais complexas explorando-as
em profundidade. A pesquisa também trouxe revelações do campo do objeto pesquisado, a
fim de avaliar se os jovens egressos do programa adquiriram a formação prevista em lei.
Foram entrevistados dezenove aprendizes egressos, residentes na Região
Metropolitana de Vitória, no estado do Espírito Santo, selecionados pelo critério de
acessibilidade, verificando a disponibilidade e interesse em participar da pesquisa,
considerando como critério de seleção o fato de que tenham participado do Programa de
Formação e que já tivessem concluído sua participação no programa. Para as entrevistas,
realizadas no mês de janeiro de 2015, foi aplicado um roteiro de perguntas semi-estruturadas
com questões abertas, cujo objetivo foi verificar a contribuição do programa na formação
profissional. As temáticas deste roteiro eram: dados dos jovens e do Programa Jovem
Aprendiz; aprendizagem nas entidades formadoras; aprendizagem nas empresas e pós-
Programa Jovem Aprendiz, contendo ao todo 62 questões.
As entrevistas foram realizadas individualmente em locais previamente acordados e
duraram, em média, entre 40 a 50 minutos. As entrevistas aconteceram na residência dos
egressos, no local de trabalho ou em um shopping.
Os dados foram tratados de forma qualitativa, para identificar a trajetória de
formação e inserção do jovem no mercado.

5 – REVELAÇÕES DA PESQUISA COM JOVENS EGRESSOS

Participaram deste estudo dezenove aprendizes egressos, cujas idades variavam entre
19 e 25 anos. Dez aprendizes eram do sexo masculino e nove do sexo feminino, sendo que
quatro se consideraram negros, dez pardos e cinco brancos. Quatro já haviam concluído o
ensino médio, onze estavam cursando o ensino superior e um já havia concluído.
Dezoito aprendizes eram solteiros e somente um casado. Do total de aprendizes
entrevistados, treze moravam com os pais, dois moravam apenas com a mãe, um somente com
a avó, irmã e tio, um com a mãe e irmão e outro com sua esposa.
As mães que trabalhavam exerciam funções de chefe de cozinha, doméstica,
merendeira, enfermeira, cuidadora de crianças, professora e costureira. Dentre as atividades
profissionais dos pais estavam a de gerente administrativo, pedreiro, vendedor, enfermeiro,
operador de máquinas, aposentado, bombeiro hidráulico, representante comercial, mecânico,
empresário, caldeireiro e caminhoneiro.
Em relação à renda familiar, esta variava entre R$ 600,00 a R$ 9.000,00. Dois jovens
ajudavam a família com sua renda total e muitos, em certo período da vida, tornaram-se
provedores diante das situações financeiras difíceis vividas por seus pais e/ou irmãos.
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Constatou-se, como aspectos que motivaram a participação desses adolescentes no
programa, a possibilidade de se tornarem-se independentes financeiramente e possuir uma
renda própria, bem como aquisição de experiência profissional para o ingresso no mercado de
trabalho. Dessa forma, a inclusão como aprendiz fez com que o jovem quisesse buscar não
apenas uma renda própria, se manter na empresa, com a carteira assinada, mas evoluir em
termos de formação e futuro profissional.
Observou-se que as contribuições que o programa trouxe aos jovens não se referem
somente à experiência profissional e à remuneração, mas também à qualificação profissional e
ao desenvolvimento interpessoal. Neste item, os aprendizes associam suas mudanças de
comportamento ao programa, como citou um dos aprendizes:

“O programa trouxe de contribuição conhecimento e responsabilidade. Hoje me acho
uma pessoa mais competente e responsável graças ao programa.”

Quando perguntado aos egressos se quando concluiu o programa se sentiu capacitado,
onze dos dezenove afirmaram que sim, um não se sentiu totalmente, quatro afirmaram que
“de certa forma sim para exercer funções básicas”, dois se sentiram mais preparados e uma se
sentiu capacitada, mas não concluiu o programa. Um dos jovens da pesquisa destaca a
necessidade de continuar em formação, pois somente o curso de aprendizagem não é
suficiente para se sentir capacitado.
Constatou-se que durante e depois do programa os aprendizes perceberam mudanças
de comportamento, tornando-se jovens que interagem socialmente, mais concentrados,
maduros, responsáveis, altruístas, dedicados, comprometidos, com iniciativa, assíduos, que
adquiriram crescimento pessoal e profissional, organizados e pontuais.
Com relação às entidades/instituições qualificadas em formação técnico-profissional
metódica, foram entrevistados no total dez jovens que fizeram aprendizagem pela instituição
CESAM - Centro Salesiano do Menor, seis pelo CIEE – Centro de Integração Empresa e
Escola, dois pelo COEP – Centro de Orientação e Encaminhamento Profissional e SEST
SANAT – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte.
Observa-se que dentre estes jovens entrevistados, todos os dezenove realizaram o
curso de caráter Administrativo e informaram que durante as aulas haviam disciplinas
voltadas para o preparo do jovem para o futuro ingresso no mercado profissional, onde
realizavam provas, trabalhos, dinâmicas, etc. Identificou-se que os cursos eram ministrados
durante a semana e possuíam matérias específicas, mas que se diferenciavam conforme a
entidade de ensino. Destes assuntos abordados, consideram mais importantes para auxilio em
sua formação profissional em primeiro lugar a informática, segundo administração e em
diante a ética profissional, matemática, português, rotinas administrativas, competência
profissional, empreendedorismo e por último, meio ambiente. Conforme afirma um dos
aprendizes:

“É muito importante tratar com os aprendizes sobre à pró-atividade em seu ambiente
de trabalho. Essa orientação cria a cultura de ser um profissional que enxerga o
problema e procuram meios para solucioná-lo, desta forma, a ética no trabalho foi
fundamental.”

Com relação ao conteúdo e aos assuntos abordados os jovens entrevistados apontaram
que estes os auxiliaram na prática na empresa como, por exemplo, na execução de atividades
que precisaram utilizar conhecimento de informática, em seu comportamento em diversas
situações, no atendimento ao cliente, nas rotinas administrativas, atendimento telefônico,
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