Vícios do Produto e do Serviço por Qualidade, Quantidade e Insegurança PDF
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Paulo Jorge Scartezzini Guimarães Vícios do Produto e do Serviço por Qualidade, Quantidade e Insegurança Cumprimento Imperfeito do Contrato Paulo Jorge Scartezzini Guimarães O autor é mestre em Direitos Difusos pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo — USP. É juiz de Direito em São Paulo, professor da Universidade Mackenzie e diretor do Instituto de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon. ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR Tel.: 0800-702-2433 www.rt.com.br VÍCIOS DO PRODUTO E DO SERVIÇO POR QUALIDADE, QUANTIDADE E INSEGURANÇA Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Guimarães, Paulo Jorge Scartezzini Vícios do produto e do serviço por qualidade, quantidade e insegurança : cumprimento imperfeito do contrato / Paulo Jorge Scartezzini Guimarães. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2004. ISBN 85-203-2631-5 1. Contratos - Cumprimento imperfeito 2. Vícios do produto e do serviço I. Título. 04-6981 CDU-347.442.2 Índices para catálogo sistemático: 1. Contratos : Cumprimento imperfeito : Direito das obrigações : Direito civil 347.442.2 2. Vícios do produto e do serviço por qualidade, quan tidade e insegurança : Direito das obrigações : Direito civil 347.442.2 PAULO JORGE SCARTEZZINI GUIMARÃES VÍCIOS DO PRODUTO E DO SERVIÇO POR QUALIDADE, QUANTIDADE E INSEGURANÇA Cumprimento imperfeito do contrato VÍCIOS DO PRODUTO E DO SERVIÇO POR QUALIDADE, QUANTIDADE E INSEGURANÇA Cumprimento imperfeito do contrato Paulo Jorge Scartezzini Guimarães © desta edição: 2004 EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. Diretor Responsável: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FILHO Visite o nosso site: www.rt.com.br Serviço de Atendimento ao Consumidor: Tel. 0800-702-2433 (ligação gratuita, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas) e-mail do atendimento ao consumidor: [email protected] Rua do Bosque, 820 • Barra Funda Tel. (Oxx11) 3613-8400 • Fax (Oxx11) 3613-8450 CEP 01136-000 - São Paulo, SP, Brasil TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, especialmente por sistemas gráficos, microfílmicos, fotográficos, reprográ- ficos, fonográficos, videográficos. Vedada a memorização e/ou a recuperação total ou parcial, bem como a inclusão de qualquer parte desta obra em qualquer sistema de processamento de dados. Essas proibições aplicam-se também às características gráficas da obra e à sua editora ção. A violação dos direitos autorais é punível como crime (art. 184 e parágrafos do Código Penal) com pena de prisão e multa, busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei 9.610, de 19.02.1998, Lei dos Direitos Autorais). Impresso no Brasil ( 10 - 2004 ) ISBN 85-203-2631-5 Dedico este livro às minhas queridas filhas CECÍLIA e BEATRIZ, pelo amor que demonstram à vida e pela alegria que transmitem a todos aqueles que estão a seus lados. AGRADECIMENTOS Algumas pessoas foram fundamentais para a realização des se trabalho e por isso, sob pena de completa ingratidão, gostaria de agradecer aos professores da Universidade de Camerino - Itá lia, em especial a professora Maria Cristina De Cicco, aos pro fessores Antonio Flamini, Guido Biscontini e Vito Rizzo, que tão bem acolheram a mim e a minha família no primeiro semestre de 2002, permitindo o aprimoramento de meus conhecimentos ju rídicos. Também foram de fundamental importância, com suas críticas e observações, os professores Antonio Junqueira de Aze vedo, Judith Martins Costa, Nelson Nery, Newton de Lucca e Rui Geraldo de Camargo Viana. Por último, meu agradecimento es pecial a minha orientadora, professora Teresa Ancona Lopez, por seus inestimáveis ensinamentos e completa dedicação aos seus alunos. PREFÁCIO Conheci Paulo Jorge Scartezzini Guimarães quando, há poucos anos, se candidatava a uma vaga no Doutorado que pre tendia fazer na Faculdade de Direito da USP (Largo de São Fran cisco) e para o qual seria eu sua Orientadora. Naquele momento, estava por terminar seu Mestrado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC sobre tema, que logo que tomei conhecimento, percebi quão ousado, inovador e polêmico era o, então, candidato. Tal dissertação hoje é o volume 16 da excelente Biblioteca do Consumidor da Editora Revista dos Tribunais, tendo sido publicada em 2001 com o título “A Publicidade Ilícita e a Res ponsabilidade Civil das Celebridades que Dela Participam”. Sem a menor dúvida, foi um impacto, pois o Autor, conhecido estu dioso do Direito do Consumidor, mostrou o perigo da influência das chamadas celebridades (artistas, jogadores de futebol etc.) quando participam de publicidades enganosas, ou até mesmo abusivas, podendo veicular, por meio de sua imagem, mensagens mentirosas que, algumas vezes, fazem de fornecedores inescru- pulosos verdadeiros milionários. Dessa forma, colocar a celebridade como co-responsável por tais atos fraudulentos foi de grande audácia e verdadeiramente inovador, de tal modo que muitos astros têm pensado melhor antes de aceitar cachês tentadores e que têm como finalidade enganar seu próprio público. 10 VÍCIOS DO PRODUTO E DO SERVIÇO Porém, o polêmico civilista não parou por aí, pois acaba de publicar seu Vícios do produto e do serviço - Cumprimento im perfeito do contrato, que, tenho a certeza, também vai contribuir, e muito, para uma nova visão da matéria do cumprimento imper feito dos contratos que, apesar de ser um fato do dia-a-dia negocial, quase sempre culminando em longas contendas jurídicas, não tinha até agora no Brasil obra específica e rica em soluções. Sua pesquisa é primorosa, principalmente quando se trata do Direito estrangeiro, que é onde se apóia por falta de obras nacionais. Por outro lado, os conceitos e as idéias fluem em texto minuciosa mente pensado e repensado, dentro do espírito sempre criativo do Autor. Sem dúvida, Paulo Jorge Scartezzini Guimarães gosta de desafios. É o que, mais uma vez, comprovamos na leitura da obra que ora se publica. Por outro lado, apesar da postura polêmica e precisão técni ca, não estamos diante do que se costuma chamar de trabalho acadêmico, em sentido estrito, como aqueles que ficam nas es tantes para raras consultas de outros tantos acadêmicos. Seu modo de expor cria texto fluente e também prático que, tenho a certeza, vai ser muito útil para advogados e juizes, porquanto vem bem ilustrado com casos práticos e hipóteses de cumprimento imper feito dos contratos, como, por exemplo, o problema dos vícios nas coisas usadas ou de “ponta de estoque”, tão comuns no mun do contemporâneo; ou, então, o dos vícios que existem sobre os acessórios e componentes da coisa principal, como também, o corriqueiro cumprimento imperfeito nos atualíssimos contratos eletrônicos, o que só tende a ampliar-se. Para tanto, faz uso, de forma oportuna, da jurisprudência nacional e estrangeira relati vas à matéria. Todavia, sua ousadia chega ao ápice quando lembra que no Direito Brasileiro o instituto milenar da “mora” engloba, além de questão do tempo, a do lugar e da forma de cumprimento dife rentes das convencionadas no acordo.
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