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TRATADO DE DIREITO PRIVADO TRATADO DE DIREITO PRIVADO Diretora Responsável GISELLE DE MELLO BRAGA TAPAI Diretora de Operações Editoriais ORIENE PAVAN Coordenadora Editorial DANIELLE CÂNDIDO DE OLIVEIRA Analistas Documentais: Aline Aparecida David do Carmo, Ariene Cristina Almeida do Nascimento, Bruno Martins Costa, Cristiane Gonzalez Basile de Faria, Douglas Elmauer, Henderson Fiirst de Oliveira, Iviê Adolfo de Macedo Loureiro Gomes, Mário Henrique Castanho Prado de Oliveira e Rodrigo Domiciano de Oliveira. Editoração Eletrônica Coordenadora ROSEU CAMPOS DE CARVALHO Equipe de Editoração: Adriana Medeiros Chaves Martins, Ana Paula Lopes Corrêa, Carolina do Prado Fatel, Gabriel Brattí Costa, Ladislau Francisco de Lima Neto, Luciana Pereira dos Santos, Luiz Fernando Romeu, Marcelo de Oliveira Silva e Vera Lúcia Cirino. Produção gráfica: Caio Henrique Andrade. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (C1P) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Miranda, Pontes de, 1892-1979 Eficácia Jurídica, determinações inexas e anexas, direitos, pretenções, ações / Pontes de Miranda; atualizado por Marcos Ehrhardt Jr., Marcos Bemardes de Mello.- São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.- (coleção tratado de direito privado: parte geral; 5) ISBN 973-85-203-4579-5 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil -1. Mello, Marcos Bernardes de. II. Ehrhardt Jr., Marcos. III.Título. IV. Série. 12-13659 CDU-3474(81) índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) 2. Brasil : Direito privado 347(81) Jo w Pontes de Miranda TRATADO DE DIREITO PRIVADO PARTE GERAL TOMO V EFICÁCIA JURÍDICA. DETERMINAÇÕES INEXAS E ANEXAS. DIREITOS. PRETENSÕES. AÇÕES Atualizado por Marcos Bernardes de Mello Marcos Ehrhardt Jr. EDSTORÂ. U "\SD I r1 00 a n OS REVISTA DOS TRIBÜNAIIS TRATADO DE DIREITO PRIVADO PONTES DE MIRANDA PARTE GERAL TOMO V Eneácia jurídica. Determinações inexas e anexas. Direitos. Pretensões. Ações MARCOS BERNARDES DE MELLO MARCOS EHKHARDT JR. Anializadores © Originais do Tratado de Direito Privado — 60 Tomos: PONTES DE MIRANDA 00128 ©Desta Atualização [2013]: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. GÍSELLE DE MELLO BRAGA TAPAI Diretora responsável Rsa do Bosque. S2Q-Barra. Fusdi TeL II3613-S4CO—E»v 113613-S450 CEP 0113Ó-GCQ - São Pa-Io. SR 3rasü Tocos os DIREITOS S2SSRV.OCS- Proibida a reprodução total ou parcial. por qualquer meio ou processo, especalnante por sisccras gráficos. nkroãiniicos. fotográficos. reprográficos. fonoaráficos, vídeo grá- nccs. Vedada a —err.crr>2c5o e/ou a rjrrperaçSo toai ou parcial, bem como a inclusão de qualquer parte desci ocra esi cuaiper síssan d; processamento de dados. Essas proibições aplicam-se também às carnçtr*rissds sráScas da. oca e ã sca editoração. A violação dos direitos autorais é punível como crime (2TZ. ISie pariLgrafos.do CáiistxPenal), com pena de prisão e multa, conjuntamente com busca e apre- ess^eiaiszzaçõs&asas Cais. 101 a 110daLd9.610.de 19.02.199S, Lei dos Direitos Autorais). CENTRAL DE RELACONAMEXIO RT (Eací£iaa::o. em dias úteis, das S às 17 horas) TeL OSCO-7CG-2-33 e-rr^iil de aardiroecaj ao consumidor: [email protected] Vlsits cesso si^r: "~-j1_com.br IT=IESSO no Brasü, [IZ2012] ProSssiosal •x> desa edição [05.123)12] ISBN 978-85-203-4579-5 ISBN" da Coleção S7S-85-2C3-432I-0 À AMNÉRIS e à FRÂNCIS, amor e gratidão de seu marido e de seu pai. ÍNDICE GERAL DO TOMO Y APRESENTAÇÃO, 9 APRESENTAÇÃO DOS ATUALIZADORES, 11 PREFÁCIO À L.A EDIÇÃO, 13 SOBRE O AUTOR, 27 OBRAS PRINCIPAIS DO AUTOR, 31 SOBRE OS ATUALIZADORES, 35 PLANO GERAL DA COLEÇÃO, 37 TÁBUA SISTEMÁTICA DAS MATÉRIAS, 41 BIBLIOGRAFIA DO TOMO V, 589 ÍNDICES Alfabético dos Autores citados, 613 Cronológico da Legislação, 622 Cronológico da Jurisprudência, 655 Alfabético das Matérias, 663