relatório de gestão exercício 2015

108 Pages·2016·3.3 MB·Portuguese

RELATÓRIO DE GESTÃO EXERCÍCIO 2015
MAPA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO

www.agricultura.gov.br
Lista de siglas e abreviações
ABC – Agricultura de Baixa Emissão de Carbono
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas S
E
Õ
ADEAL – Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas Ç
A
AGE – Assessoria de Gestão Estratégica VI
E
AISIPOA – Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal BR
A
ALA – Análises Físico-Químicas de Alimentos para Animais E
S
ANP – Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis A
L
G
ASI – Sistema de Controle de Transferência de Bens Patrimoniais SI
E
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social D
A
BPA – Boas Práticas Agrícolas T
S
BSC – Balanced Scorecard LI
CADIN – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal
CDPC – Conselho Deliberativo da Política do Café
CDURP – Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro
CEF – Caixa Econômica Federal
CEPEA – Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada
CEPLAC – Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira
CGAL – Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial
CGDP – Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas
CGLA – Coordenação-Geral de Laboratório Agropecuária
CGRL – Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
CGTI – Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
CGU – Controladoria Geral da União
CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento
DAU – Dívida Ativa da União
DFIA – Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas
DFIP – Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários
DIPOA – Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal
DPDAG – Divisão de Política, Produção e Desenvolvimento Agropecuário
DSA – Departamento de Saúde Animal
DSV – Departamento de Sanidade Vegetal
EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EPE – Empresa de Pesquisa Energética
ESALQ – Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz"
EUA – Estados Unidos da América
FAO – Food and Agriculture Organization
FFA – Fiscais Federais Agropecuários
FUNCAFE – Fundo de Defesa da Economia Cafeeira
GM – Gabinete do Ministro
GO – Goiás
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
IG – Indicação Geográfica
IMA – Instituto Mineiro de Agropecuária
IMETRO – Instituto Nacional de Meteorologia, Qualidade e Tecnologia
INDEA – Instituto de Defesa Agropecuária
INFRAERO – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
INMET – Instituto Nacional de Meteorologia
ISO – International Organization for Standardization
LABV – Análises Físico-Químicas de Bebidas e Vinagres
LAFC – Análises Físico-Químicas de Fertilizantes e Corretivos
S
E
LAI – Lei de Acesso as Informações Õ
Ç
LANAGRO – Laboratório Nacional Agropecuário A
VI
LASO – Laboratório Oficial de Análises de Sementes RE
B
LDB – Diagnóstico e Biotecnologia A
E
LIMS – Laboratory Information and Management System S
A
L
LOA – Lei Orgânica Anual G
SI
LV – Lista de Verificação E
D
MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento A
T
S
MATO PIBA – Plano de Desenvolvimento Agropecuário do MATOPIBA LI
MF – Ministério da Fazenda
MG – Minas Gerais
MIC – Microbiologia de Alimentos
MPCUST – Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal
MPF – Ministério Público Federal
MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
MT – Mato Grosso
OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
OIE – Organização Mundial da Saúde Animal
PAEC – Plano Anual de Educação Continuada
PEPRO – Prêmio Equalizador Pago ao Produtor
PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
PGPE – Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
PI – Plano Interno
PIB – Produto Interno Bruto
PI-Brasil – Produção Integrada Agropecuária
PLS – Plano de Gestão de Logística Sustentável
PNCRC – Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes
PNDF – Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas
PNDP – Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas
PO – Plano Orçamentário
POA – Análises Físico-Químicas de Alimentos de Origem Animal
POA – Plano Operativo Anual
POSIC – Política de Segurança da Informação e Comunicações
POV – Análises Físico-Químicas de Produtos de Origem Vegetal para fins de classificação
PPA – Plano Plurianual
PQVT – Programa de Qualidade de Vida no Trabalho
PR – Paraná
PRODESA – Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário
Programa ABC – Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura
PRORENOVA – Programa de Apoio à Renovação e Implantação de Novos Canaviais
PSR – Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural
RAE – Reuniões de Análise da Estratégia
RAP – Resto a Pagar
RI – Regimento Interno
RS – Rio grande do Sul
RSC – Análises de Resíduos e Contaminantes em Alimentos
SAGRES – Ampliação e Aperfeiçoamento da Infraestrutura e da Capacidade Técnico-Científica dos La-
boratórios Nacionais Agropecuários
SC – Santa Catarina
SDA – Secretaria de Defesa Agropecuária
SE – Secretaria-Executiva
SEI – Sistema Eletrônico de Informações
S
E
SFA – Superintendência Federal de Agricultura Õ
Ç
SGI – Sistema de Gestão Integrada A
VI
SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal RE
B
SIASG – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais A
E
SIBIVE – Sistema de Vinhos e Bebidas em Geral S
A
L
SIC – Serviço de Informação ao Cidadão G
SI
SIC – Sistema de Informações de Custos E
D
SICAR – Sistema de Controle de Arrecadação A
T
S
SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal LI
SIF – Serviço de Inspeção Federal
SIFISA – Serviço de Saúde, Inspeção e Fiscalização Animal
SIFISV – Serviço de Sanidade, Inspeção e Fiscalização Vegetal
SIGVIG – Sistema de Informações Gerenciais de Importação e Exportação do VIGIAGRO
SIMS – Secretaria de Integração e Mobilidade Social
SIORG – Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal
SIPOA – Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal
SISA – Serviço de Inspeção e Saúde Animal
SISBI – Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos
SISPES – Sistema de Pesquisa de Satisfação
SIVIBE – Sistema de Informações da Área de Vinhos e Bebidas
SLAV – Seção Laboratorial Avançada
SPA – Secretaria de Política Agrícola
SPAE – Secretaria de Produção e Agroenergia
SPRC – Secretaria de Produtor Rural e Cooperativismo
SRI – Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio
SUASA – Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
TCU – Tribunal de Contas da União
TEP – Toneladas Equivalentes de Petróleo
TI – Tecnologia da Informação
UJ – Unidade Jurisdicionada
USDA – Departamento de Agricultura dos Estados Unidos
USP – Universidade de São Paulo
UVAGRO – Unidades de Vigilância Agropecuária
VBP – Valor Bruto da Produção Agropecuária
VIGIAGRO – Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional
ZARC – Zoneamento Agrícola de Risco Climático
Lista de tabelas, quadros, gráficos e figuras
S
A
R
U
Figura 1 - Desempenho financeiro do exercício de 2015 .................................................................... 64 G
FI
Figura 2 - Principais despesas de 2015 .............................................................................................. 65 E
S
O
C
Gráfico 1 - Indicadores do objetivo "Impulsionar o desenvolvimento sustentável do país por meio do ÁFI
R
agronegócio" .................................................................................................................................... 23 G
S,
Gráfico 2 - Indicadores do objetivo "Garantir a segurança alimentar" ............................................... 28 O
R
Gráfico 3 - Indicador do objetivo "Ampliar a participação da agroenergia na matriz energética" ....... 33 AD
U
Gráfico 4 - Indicador do objetivo "Aumentar a produção de produtos agropecuários não alimentares e Q
não energéticos" ............................................................................................................................... 37 AS,
L
Gráfico 5 - Indicadores relativos à Perspectiva de Processos Internos................................................ 47 BE
A
Gráfico 6 - Demandas por canais de acesso ....................................................................................... 61 T
E
D
A
T
Tabela 1 - Indicadores do objetivo "Impulsionar o desenvolvimento sustentável do país por meio do S
LI
agronegócio" .................................................................................................................................... 23
Tabela 2 - Quadro de execução orçamentária e física relativa ao objetivo "Impulsionar o
desenvolvimento sustentável do país por meio do agronegócio" ...................................................... 24
Tabela 3 - Indicadores do objetivo "Garantir a segurança alimentar" ................................................ 28
Tabela 4 - Quadro de execução orçamentária e física relativa ao objetivo "Garantir a segurança
alimentar" ........................................................................................................................................ 29
Tabela 5 - Taxa de participação da agroenergia na matriz energética em % ....................................... 32
Tabela 6 - Oferta interna de energia em mil tep (tonelada equivalente de petróleo) ......................... 32
Tabela 7 - Produção de bicombustíveis líquidos a partir da biomassa agrícola em tep (tonelada
equivalente de petróleo)................................................................................................................... 32
Tabela 8 - Indicador do objetivo "Ampliar a participação da agroenergia na matriz energética" ........ 33
Tabela 9 - Quadro de execução orçamentária e física relativa ao objetivo "Ampliar a participação da
agroenergia na matriz energética" .................................................................................................... 34
Tabela 10 - Evolução da produção dos produtos constantes do indicador ......................................... 36
Tabela 11 - Indicador do objetivo "Aumentar a produção de produtos agropecuários não alimentares
e não energéticos" ............................................................................................................................ 37
Tabela 12 - Evolução do valor da produção de cada produto constante do indicador entre 2014 e 2015
......................................................................................................................................................... 37
Tabela 13 - Quadro de execução orçamentária e física relativa ao objetivo "Aumentar a produção de
produtos agropecuários não alimentares e não energéticos" ............................................................ 38
Tabela 14 - Indicadores relativos à Perspectiva do Agronegócio e Parceiros ...................................... 40
Tabela 15 - Indicadores relativos à Perspectiva de Processos Internos .............................................. 47
Tabela 16 - Indicadores relativos à Perspectiva de Pessoas, Aprendizado e Crescimento ................... 51
Tabela 17 - Situação das multas aplicadas e canceladas nos últimos três anos .................................. 56
Tabela 18 - Demandas por natureza .................................................................................................. 61
Tabela 19 - Principais receitas de 2014, 2015 e 2016 ......................................................................... 64
Tabela 20 - Principais despesas de 2014, 2015 e 2016 ....................................................................... 65
Tabela 21 - Aspectos sobre a gestão ambiental e licitações sustentáveis ........................................... 67
Tabela 22 - Quadro da situação de atendimento das demandas do TCU ............................................ 70
Tabela 233 - Quadro da situação de atendimento das demandas do TCU .......................................... 70
Sumário

1 - Apresentação ................................................................................................................................7
2 - Visão geral da unidade prestadora de contas ................................................................................8
2.1 - Identificação da unidade .........................................................................................................8
2.2 - Finalidade e competências institucionais ............................................................................... 11 O
RI
2.3 - Ambiente de atuação ............................................................................................................ 12 MÁ
U
3 - Planejamento organizacional e desempenho orçamentário e operacional ................................. 20 S
3.1 - Resultados da gestão e dos objetivos estratégicos ................................................................. 20
3.2 - Informações sobre a gestão................................................................................................... 39
3.3 - Estágio de implementação do planejamento estratégico ....................................................... 53
3.4 - Gestão das multas aplicadas em decorrência da atividade de fiscalização ............................. 55
4 - Governança ................................................................................................................................. 57
4.1 - Descrição das Estruturas de governança ................................................................................ 57
4.2 - Gestão de riscos e controles internos .................................................................................... 59
5 - Relacionamento com a sociedade ............................................................................................... 61
5.1 - Canais de acesso do cidadão ................................................................................................. 61
5.2 - Carta de serviços ao cidadão ................................................................................................. 61
5.3 - Mecanismos de transparência sobre a atuação da unidade ................................................... 61
5.4 - Avaliação dos produtos e serviços pelos cidadãos-usuários ................................................... 62
6 - Desempenho financeiro e informações contábeis ....................................................................... 64
6.1 - Desempenho financeiro do exercício ..................................................................................... 64
6.2 - Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e
avaliação e mensuração de ativos e passivos ................................................................................. 65
6.3 - Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade ..................................................... 66
6.4 - Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas ............................. 66
7 - Áreas especiais da gestão ............................................................................................................ 67
7.1 - Gestão ambiental e sustentabilidade ..................................................................................... 67
8 - Conformidade da gestão e demandas de órgãos de controle ...................................................... 68
8.1 - Tratamento de deliberações do TCU...................................................................................... 68
8.2 - Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno .............................................. 70
8.3 - Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o disposto
no art. 5º da Lei 8.666/1993 .......................................................................................................... 71
9 - Anexos e apêndices ..................................................................................................................... 72
9.1 - Visão individual de cada Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro) ................................. 72
9.2 - Visão individual de cada Superintendência Federal de Agricultura (SFA) ................................ 77
9.3 - Demonstração e distribuição da força de trabalho do Mapa .................................................. 88
9.4 - Tratamento de deliberações do TCU...................................................................................... 90
1 - Apresentação

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é responsável pela gestão das
políticas públicas de estímulo à agropecuária, de fomento ao setor de florestas plantadas, de fomento O
Ã
ao agronegócio e de regulação e normatização de serviços vinculados ao setor. A pasta atua na formu- Ç
A
lação de política agrícola, abrangendo crédito, produção e comercialização, abastecimento, armaze- T
N
E
nagem e garantia de preços mínimos; inclusive estoques reguladores e estratégicos; informação agrí- S
E
R
cola; defesa sanitária animal e vegetal; fiscalização dos insumos utilizados nas atividades agropecuárias P
A
e da prestação de serviços no setor; classificação e inspeção de produtos e derivados animais e vege-
tais; proteção, conservação e manejo do solo, voltados ao processo produtivo agrícola e pecuário;
pesquisa tecnológica em agricultura e pecuária; meteorologia e climatologia.
As políticas formuladas pelo ministério abrangem o pequeno, o médio e o grande produtor
rural e visam, além de atender o mercado interno, fazer com que os produtos agropecuários gerados
no país possam competir, em preço, qualidade e outros atributos desejados pelo mercado, com seus
similares produzidos no exterior. Com o objetivo de garantir políticas públicas adequadas a atender à
crescente demanda pelo agronegócio, o MAPA, através do Plano Estratégico 2006-2015, estabeleceu
como missão promover o desenvolvimento sustentável e a competitividade do agronegócio em bene-
fício da sociedade brasileira.
O setor agropecuário tem uma grande relevância na economia brasileira, em 2015 apresentou
uma variação positiva de 1,8% em relação a 2014, sendo o único setor da economia que apresentou
crescimento, frente ao desempenho negativo de 3,8% do agregado econômico do País. Além disso, o
agronegócio é importante entrada de divisas e contribui de forma positiva no saldo de transações cor-
rentes através do superávit comercial que, em 2015 atingiu, US$ 75,2 bilhões. Dentre os programas e
atividades desenvolvidos, destaca-se o Plano Agrícola e Pecuário 2015/2016 que prevê um montante
de crédito rural aos produtores e cooperativas de produção de R$ 187,7 bilhões, aumento de 20% em
relação ao anterior. Os recursos oferecidos dividem-se em: custeio e comercialização (R$ 149,5 bi-
lhões) e investimento (R$ 38,2 bilhões). Os valores aplicados na safra 2014/2015, R$ 158 bilhões, re-
presentam um aumento de (176,22%) em relação ao financiado no Plano 2006/2007, quando foram
aplicados R$ 57,2 bilhões.
Em outubro de 2015, a Medida Provisória nº 696 promoveu a incorporação do MPA e a trans-
ferência de suas competências e patrimônio para o MAPA, no entanto, o processo se dará pela entrada
em vigor de Decreto contendo a nova estrutura regimental dos órgãos envolvidos, fato que não ocor-
reu até 31/12/2015. Desta forma, neste relatório não serão incluídas informações para atender o art.
9º da DN nº 146, de 30 de setembro de 2015, referente à documentos e informações relativas às pro-
vidências adotadas para o encerramento das atividades.
Este relatório consolida a metodologia de customização introduzida no Relatório de Gestão de
2014, que além de cumprir o dever constitucional de prestar contas das políticas públicas desenvolvi-
das no exercício de 2015 também aponta os principais resultados obtidos na execução do Plano Estra-
tégico 2006-2015. Ademais, foi elaborado em conformidade com as disposições da IN TCU nº 63/2010,
DN TCU nº 146/2015, Portaria TCU nº 321 de 30/11/2015, contemplando: a Secretaria-Executiva (SE)
como Unidade Jurisdicionada consolidadora e agregadora; o Gabinete do Ministro (GM), a Secretaria
de Política Agrícola (SPA), a Secretaria do Produtor Rural e Cooperativismo (SPRC), a Secretaria de In-
tegração e Mobilidade Social (SIMS), a Secretaria de Defesa Agropecuária (DAS), a Secretaria de Rela-
ções Internacionais do Agronegócio (SRI) e as 27 Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento (SFA) como Unidades Jurisdicionadas consolidadas.
O documento está dividido em nove tópicos: apresentação, visão geral da unidade prestadora
de contas, planejamento organizacional e desempenho orçamentário e operacional, governança, rela-
cionamento com a sociedade, desempenho financeiro e informações contábeis, áreas especiais da
gestão, conformidade da gestão e demanda de órgãos de controle e anexos e apêndices.
RELATÓRIO DE GESTÃO 2015 MAPA
7
S
A
2 - Visão geral da unidade prestadora de contas T
N
O
C
E
D
2.1 - Identificação da unidade A
R
O
D
Mapa A
T
S
E
R
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento P
E
D
DA
NI
Poder e órgão de vinculação U
A
Poder: Executivo D
L
A
Órgão de vinculação: Presidência da República Código SIORG: 00026 R
E
G
Identificação da Unidade Jurisdicionada (UJ) O
Ã
Natureza jurídica: Administração Direta CNPJ: 00.396.895/0001-25 VIS
Principal atividade: vide tabela CNAE/IBGE Código CNAE: 8411-6
Código SIORG: 000014 Código LOA: 22000 Código SIAFI: 22000
Contatos
Telefones/fax: [phone]
Endereço postal: Esplanada dos Ministério – Bloco D – CEP: 70.043-900 – Brasília/DF
Endereço eletrônico: [email protected] - [email protected]
Página na internet: www.agricultura.gov.br

Identificação das Unidades Jurisdicionadas Consolidadas e UGs
Código Código
Sigla Nome
Siafi Siorg
SDA Secretaria de Defesa Agropecuária 130007 000757
SIMS Secretaria de Integração e Mobilidade Social 130096 206096
SPA Secretaria de Política Agrícola 420012 002035
SPRC Secretaria do Produtor Rural e Cooperativismo 420013 003520
SRI Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio 130020 081088
… Outros órgãos provenientes de alteração de estrutura do Ministério
Funcafé Fundo de Defesa da Economia Cafeeira 130137 206089
Prodesa Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário Inexiste Inexiste

Gestões relacionadas às Unidades Jurisdicionadas
Código Siafi Nome
00001 Tesouro Nacional
…

RELATÓRIO DE GESTÃO 2015 MAPA
8
Identificação dos administradores S
A
Cargo Nome CPF Período de gestão NT
O
01/01/2015 a C
José Gerardo Fontelles 002.361.283-53 E
14/01/2015 D
Secretário-Executivo A
R
15/01/2015 a O
Maria Emília Mendonça Pedroza Jaber 341.358.801-00 D
31/12/2015 A
T
S
01/01/2015 a E
Rodrigo José Pereira Leite Figueiredo 343.945.911-04 R
Secretário de Defesa 05/02/2015 E P
D
Agropecuária 06/02/2015 a A
Décio Coutinho 601.331.557-49 D
31/12/2015 NI
U
Secretário de Inte- A
28/07/2015 a D
gração e Mobilidade Tânia Mara Garib 108.829.951-20 L
31/12/2015 A
Social R
E
G
Secretário de Produ- 01/01/2015 a O
Cleide Edvirges Santos Laia 462.438.446-68 Ã
ção e Agroenergia 01/03/2015 S
VI
Secretário de Política 27/03/2015 a
André Meloni Nassar 162.862.858-81
Agrícola 31/12/2015
Secretário do Produ-
01/01/2015 a
tor Rural e Coopera- Caio Tibério Dornelles da Rocha 228.546.570-04
31/12/2015
tivismo
Secretário de Rela-
20/01/2015 a
ções Internacionais Tatiana Lipovetskaia Palermo 227.553.608-60
31/12/2015
do Agronegócio
01/01/2015 a
Gestor do Fundo de Cleide Edvirges Santos Laia 462.438.446-68
01/03/20151
Defesa da Economia
13/07/2015 a
Cafeeira (Funcafé) André Meloni Nassar 162.862.858-81
31/12/2015
Gestor do Programa
de Apoio ao
Desenvolvimento do Inexiste
Setor Agropecuário
(Prodesa)
Outros cargos prove-
nientes de alteração

de estrutura do Mi-
nistério
Substitutos
01/01/2015 a
Cleide Edvirges Santos Laia 462.438.446-68
04/02/2015
05/02/2015 a
Luizevane Soares da Silva 704.505.601-04
Substituto: Secretá- 14/07/2015
rio-Executivo 15/07/2015 a
Josefa Iracele Santiago Pereira 049.639.701-04
15/12/2015
16/12/2015 a
Tania Mara Garib 108.829.851-20
31/12/2015
01/01/2015 a
Substituto: Secretá- Marcos de Barros Valadão 171.270.766-34
22/03/20152
rio de Defesa Agro-
11/05/2015 a
pecuária
Luis Eduardo Pacifici Rangel 783.696.061-72
31/12/2015
RELATÓRIO DE GESTÃO 2015 MAPA
9
Substituto: Secretá-
19/11/2015 a S
rio de Integração e Pedro Correa Neto 646.146.031-20 TA
31/12/2015 N
Mobilidade Social O
C
01/01/2015 a E
José Gerardo Fontelles 002.361.283-53 D
10/02/2015 A
R
Substituto: Secreta- O
11/02/2015 a D
ria de Produção e Luciano Marcos de Carvalho 154.261.496-15 A
24/03/2015 T
Agoenergia ES
25/03/2015 a R
Tânia Mara Garib 108.829.951-20 12/07/20153 DE P
A
10/02/2015 a D
Substituto: Secretá- Luciano Marcos de Carvalho 154.261.496-15 NI
06/05/2015 U
rio de Política Agrí- A
07/05/2015 a D
cola Wilson Vaz de Araújo 323.686.409-59 L
31/12/2015 A
R
E
01/01/2015 a G
Substituto: Secretá- Helcio Campos Botelho 327.859.501-70 O
30/03/2015 Ã
rio do Produtor Ru- 31/03/2015 a VIS
ral e Cooperativismo Arno Jerke Junior 765.670.441-87
31/12/2015
Substituto: Secretá- Lino Luiz da Motta Santos Colsera 236.116.936-34 01/01/2015 a
rio de Relações In- 09/02/2015
ternacionais do Odilson Luiz Ribeiro e Silva 258.260.776-20 10/02/2015 a
Agronegócio 31/12/2015
01/01/2015 a
José Gerardo Fontelles 002.361.283-53
10/02/2015
Substituto: Gestor 11/02/2015 a
Luciano Marcos de Carvalho 154.261.496-15
do Fundo de Defesa 24/03/2015
da Economia 25/03/2015 a
Tania Mara Garib 108.829.951-20
Cafeeira (Funcafé) 12/07/2015
13/07/2015 a
Wilson Vaz de Araújo 323.686.409-59
31/12/2015
Substituto: Gestor
do Programa de
Apoio ao
Inexiste
Desenvolvimento do
Setor Agropecuário
(Prodesa)

1 Houve vacância do cargo de Gestor titular do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira no período de
02/Mar/2015 a 12/Jul/2015.
2 Houve vacância do cargo de Secretário de Defesa Agropecuária Substituto no período de 23/Mar/2015 a
10/Mai/2015.
3 Após 12/jul/2015, não houve Substituto do Secretário de Produção e Agroenergia (SPAE), visto que a
referida Secretaria foi extinta pelo decreto nº 8492, de 13 de julho de 2015.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2015 MAPA
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