Relatório de Gestão 2013 PDF
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1 RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO 2013 Brasília-DF, março 2014 2 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla, Polo 08. Brasília – DF CEP 70200-003 Ouvidoria 0800 610 300; [email protected]; tridígito 166 Diretoria Colegiada Jorge Luiz Macedo Bastos Ana Patrízia Gonçalves Lira Natália Marcassa de Souza Carlos Fernando do Nascimento Superintendente de Gestão Elisabeth Alves da Silva Braga Gerente de Planejamento e Orçamento Flávia Klüppel Carrara Wouters Superintendência de Gestão Gerência de Planejamento e Orçamento (61) 3410-1367 [email protected] www.antt.gov.br 3 SUMÁRIO Introdução ............................................................................................................................ 14 1. Identificação e Atributos da Unidade Jurisdicionada ..................................................... 18 2. Planejamento da Unidade e Resultados Alcançados ....................................................... 33 3. Estrutura de Governança e de Autocontrole da Gestão .................................................. 95 4. Tópicos Especiais da Execução Orçamentária e Financeira ........................................... 103 5. Gestão de Pessoas, Terceirização de Mão de Obra e Custos Relacionados .................... 125 6. Gestão do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário .............................................................. 144 7. Gestão da Tecnologia da Informação e Gestão do Conhecimento .................................. 155 8. Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental ........................ 158 9. Conformidade e Tratamento de Disposições Legais e Normativas ................................. 165 10. Relacionamento com a Sociedade ................................................................................. 183 11. Informações Contábeis ................................................................................................. 188 12. Outras Informações Sobre a Gestão ............................................................................. 189 Anexo I ............................................................................................................................... 197 Anexo II .............................................................................................................................. 215 Anexo III ............................................................................................................................ 226 Anexo IV ............................................................................................................................ 262 4 SIGLAS AASP Auto-Atendimento do Setor Público ABPF Associação Brasileira de Preservação Ferroviária ABRATI Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros ACT Acordo de Cooperação Técnica ACP Ação Civil Pública ICP Inquérito Civil Público AI Autos de Infração ALL América Latina Logística ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres ARMBH Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte ARSAL/AL Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas ASCOM Assessoria de Comunicação Social ASPAR Assessoria de Relações Institucionais e Parlamentar ATIT Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre AUDIT Auditoria Interna BID Banco Interamericano de Desenvolvimento BIRD Banco Mundial para Reconstrução e Desenvolvimento BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social CADIN Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal CAU Central de Atendimento ao Usuário CEDOC Centro de Documentação CEFTRU Centro Interdisciplinar de Estudos em Transportes CETI Comitê Executivo de Tecnologia da Informação CGU Controladoria-Geral da União CND Certidão Negativa de Débito CNSO Centro Nacional de Supervisão Operacional CNTTT Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre COFER Coordenação de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviários de Cargas COREG Corregedoria CPF Cadastro de Pessoa Física CPGF Cartão de Pagamento do Governo Federal CS Centro de Supervisão DDP Demonstrativo de Despesas de Pessoal DEC Departamento de Engenharia e Construções DENATRAN Departamento Nacional de Trânsito DER Departamento de Estradas e Rodagens DETER/SC Departamento de Transportes e Terminais/Santa Catarina DG Diretor Geral DNER Departamento Nacional de Estradas e Rodagem DNIT Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DOU Diário Oficial da União DPRF Departamento de Polícia Rodoviária Federal EBP Empresa Brasileira de Projetos S.A. 5 ECF Emissão de Cupom Fiscal EFC Estrada de Ferro dos Carajás EPL Empresa de Planejamento e Logística S/A ESAF Escola de Administração Fazendária e-SIC Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão EVTE Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica EVTEA Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Socioambiental FCA Ferrovia Centro Atlântica FDE Fiscalizações nas Dependências de Empresas FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FTO Fiscalização Técnica Operacional GAB Gabinete do Diretor GEAFI Gerência de Fiscalização Econômica e Financeira das Outorgas de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Carga GEATO Gerência de Atos Normativos e de Outorgas GEAUD Gerência de Controle de Atividade da Auditoria Interna GEAUT Gerência de Processamento de Autos de Infração e Apoio à JARI GECOF Gerência de Controle e Fiscalização de Serviços e Infraestrutura de Transporte Ferroviário de Cargas GEDUC Gerência da Defesa do Usuário e da Concorrência GEFAE Gerência de Transporte Fretado de Passageiros e de Acompanhamento Econômico GEFIN Gerência de Finanças e Contabilidade GEFIS Gerência de Fiscalização GEFOR Gerência de Fiscalização e Controle Operacional de Rodovias GEIMO Gerência de Inovação e Modernização Institucional GEINT Gerência de Inteligência e Planejamento da Fiscalização GEINV Gerência de Engenharia e Investimentos de Rodovias GELIC Gerência de Licitações e Contratos GELOG Gerência de Recursos Humanos GEPES Gerência de Gestão de Pessoas GEPFER Gerência de Projetos de Transporte Ferroviário de Cargas GEPLA Gerência de Planejamento e Orçamento GERAR Gerência de Registro e Acompanhamento do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas GERES Gerência de Estudos GERET Gerência de Regulação do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas GEROF Gerência de Regulação e Outorgas de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Carga GEROR Gerência de Regulação e Outorga da Exploração de Rodovias GEROT Gerência de Regulação e Outorga de Transporte de Passageiros GERPA Gerência de Transporte Regular de Passageiros GERPE Gerência de Pesquisa GETIN Gerência de Tecnologia da Informação GESIC Gerência de Sistematização de Informações dos Órgãos de Controle e do Governo Federal GFF Grau de Fiscalização Ferroviária GGTI Governança de Tecnologia da Informação GIGFER Gestão de Ativos Ferroviários com Inteligência Geográfica 6 GT46 Subgrupo de Trabalho IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IPHAN Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional LAI Lei de Acesso à Informação LIT Laudo de Inspeção Técnica LOA Lei Orçamentária Anual MERCOSUL Mercado Comum do Sul MGIC Modelo de Gestão da Informação e do Conhecimento MONOTRIIP Monitoramento Automatizado da Operação dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros MP Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão MPU Ministério Público da União MRBIPA Manual para Registro de Bens, Investimentos e Projetos Associados MT Ministério dos Transportes N/A Não se Aplica NI Notas de Infração OS Ordem de Serviço OTM Operadores de Transporte Multimodal de Cargas OUVID Ouvidoria PAC Programa de Aceleração do Crescimento PAD Processos Administrativos Disciplinares PAS Processos Administrativos Simplificados PCRF Programa de Concessão de Rodoviária PDA Personal Digital Assistants PDTI Plano Diretor de Tecnologia da Informação PEF Pagamento Eletrônico de Frete PER Programa de Exploração Rodoviária PETI Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação PFA Posto de Fiscalização e Atendimento PIL Programa de Investimento em Logística PLAC Plano Anual de Capacitação PPA Plano Plurianual PREMEF Programa de Redução de Custos Logísticos PRF Polícia Rodoviária Federal PRG Procuradoria Geral PROMEG Programa de Melhoria da Gestão PROPASS Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros PTI Plano Trienal de Investimentos RETOFF Relatório Técnico-Operacional de Físico-Financeiro RFFSA Rede Ferroviária Federal S.A. RIF Registro de Informações de Fiscalização RNTRC Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas RTF Regulamento dos Transportes Ferroviários SAFF Sistema de Acompanhamento e Fiscalização do Transporte Ferroviário SEFID Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação SEGER Secretaria Geral SIAPE Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos SIC Serviço de Informações ao Cidadão 7 SICAD Sistema de Cadastro de Demandas SICOF Sistema de Custos Operacionais Ferroviários SICONV Sistema de Convênios SIFAMA Sistema de Fiscalização, Autuação, Multas e Arrecadação SIGPLAN Sistema Gerencial de Planejamento SIOP Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento SIREF Sistema de Disponibilização de Referências SISAC Sistema de Controle de Ações de Comunicação SISLOG Sistema Logístico e de Transportes SLTI Sistema de Logística e Tecnologia da Informação SPU Secretaria de Patrimônio da União STII Sistema de Tratamento de Indícios e Irregularidades STN Secretaria do Tesouro Nacional STRIIP Serviço de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros SUCAR Superintendência de Serviços de Transporte de Cargas SUDECO Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste SUDEG Superintendência de Gestão SUEPE Superintendência de Estudos e Pesquisas SUEXE Superintendência Executiva SUFER Superintendência de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas SUFIS Superintendência de Fiscalização SUINF Superintendência de Exploração da Infraestrutura Rodoviária SUPAS Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros SUREG Superintendência de Marcos Regulatórios SUROC Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas TAV Trem de Alta Velocidade TBP Tarifa Básica de Pedágio TCT Termo de Cooperação Técnica TCU Tribunal de Contas da União TFP Transporte Ferroviário de Passageiros TI Tecnologia da Informação TKU Tonelada Quilômetro Úteis TNL Transnordestina Logística TRC Transporte Rodoviário de Cargas TRIC Transporte Rodoviário Internacional de Cargas TRIIP Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros TRO Termos de Registro de Ocorrência TRPP Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos UFF Universidade Federal Fluminense UFSC Universidade Federal de Santa Catarina UG Unidade Gestora UGP Unidade de Gerenciamento do Projeto UJ Unidade Jurisdicionada URBA Unidade Regional da Bahia URCE Unidade Regional do Ceará URMA Unidade Regional do Maranhão 8 URMG Unidade Regional de Minas Gerais URPE Unidade Regional de Pernambuco URRJ Unidade Regional do Rio de Janeiro URRS Unidade Regional do Rio Grande do Sul URSP Unidade Regional de São Paulo VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. TABELAS Absenteísmo Absenteísmo 2013 Composição da Frota de Veículos – ANTT Licença Capacitação Limite – Despesas Discricionárias Macroprocessos e Principais Produtos Pós- Graduações em Curso Rotatividade Funcional – 2012 Rotatividade (Turnover) Tabela da Composição de Custos da Manutenção Tabela Empresas Contratadas – Prestação de Serviços de Transporte Tabela Permanente – Solicitação Exoneração/Vacância Tipos de Manifestação Indicador GFF – Grau de Fiscalização Ferroviária Inspeções Eventuais Realizadas – 2013 Inspeções Programadas e Realizadas – 2013 FIGURAS Mapa Estratégico Organograma Funcional Relatório de Projetos Analisados Ano - 2013 Relatórios de Análise de Projetos Gerados em 2013 9 ÍNDICE Introdução .................................................................................................................................. 14 1. Identificação e Atributos da Unidade Jurisdicionada ................................................... 18 1.1. Identificação da Unidade Jurisdicionada. ........................................................................... 19 1.2. Finalidade e Competências Institucionais da Unidade ....................................................... 20 1.3. Organograma Funcional ...................................................................................................... 20 1.4. Macroprocessos Finalísticos ............................................................................................... 26 1.5. Macroprocessos de Apoio ................................................................................................... 26 1.6. Principais Parceiros ............................................................................................................. 27 2. Planejamento da Unidade e Resultados Alcançados ..................................................... 33 2.1. Planejamento da Unidade .................................................................................................... 33 2.2 Programação Orçamentária e Financeira e Resultados Alcançados ................................... 35 2.3 Informações sobre Outros Resultados da Gestão ................................................................ 95 3. Estrutura de Governança e de Autocontrole da Gestão ................................................ 95 3.1 Estrutura de Governança ..................................................................................................... 95 3.2 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos ........................................................ 97 3.3 Sistema de Correição........................................................................................................... 99 3.4 Cumprimento pela Instância de Correição da Portaria nº 1.043/2007 da CGU ................. 103 3.5 Indicadores para Monitoramento e Avaliação do Modelo de Governança e Efetividade dos Controles Internos ....................................................................................................... 103 4. Tópicos Especiais da Execução Orçamentária e Financeira ......................................... 103 4.1 Execução das despesas ........................................................................................................ 103 4.2 Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores ................................ 117 4.3 Transferências de Recursos ................................................................................................. 118 4.4 Suprimento de Fundos ........................................................................................................ 122 5. Gestão de Pessoas, Terceirização de Mão de Obra e Custos Relacionados ................. 125 5.1 Estrutura de Pessoal da Unidade ......................................................................................... 125 5.2 Terceirização de Mão de Obra Empregada e Contratação de Estagiários .......................... 136 6. Gestão do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário ............................................................. 144 6.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros ..................................... 144 6.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário ....................................................................................... 154 6.3 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis Locados de Terceiros.......................................... 155 7. Gestão da Tecnologia da Informação e Gestão do Conhecimento ............................... 155 7.1 Gestão da Tecnologia da Informação (TI) ......................................................................... 155 8. Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental ..................... 158 8.1 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis....................................................................... 158 8.2 Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água ...................................................................... 160 9. Conformidade e Tratamento de Disposições Legais e Normativas .............................. 165 9.1 Tratamento de Deliberações Exaradas em Acórdão do TCU ............................................. 165 9.2 Tratamento de Recomendações do OCI .............................................................................. 167 9.3 Informações sobre a Atuação da Unidade de Auditoria Interna ......................................... 178 9.4 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei N° 8.730/93 ........................................ 181 9.5 Alimentação SIASG e SICONV ......................................................................................... 182 10. Relacionamento com a Sociedade .................................................................................... 183 10.1 Descrição dos Canais de Acesso do Cidadão ..................................................................... 183 10.2 Mecanismos para Medir a Satisfação do Cidadão ............................................................. 183 10.3 Demonstração do Resultado de Pesquisa Realizada .......................................................... 185 11. Informações Contábeis ..................................................................................................... 188 10
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