projeto audesp estrutura contábil principais aspectos apostila aplicada ao 2006

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PROJETO AUDESP
ESTRUTURA CONTÁBIL
PRINCIPAIS ASPECTOS

APOSTILA APLICADA AO
CICLO DE CONTABILISTAS

2006

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CONSELHEIROS
2006

ROBSON MARINHO
Presidente

ANTONIO ROQUE CITADINI
Vice-Presidente

EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO
Corregedor

EDGARD CAMARGO RODRIGUES

FULVIO JULIÃO BIAZZI

CLÁUDIO FERRAZ DE ALVARENGA

RENATO MARTINS COSTA

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SUPERVISÃO

SÉRGIO CIQUERA ROSSI
Secretário-Diretor Geral

COORDENAÇÃO

PEDRO ISSAMU TSURUDA
Diretor do Departamento de Supervisão da Fiscalização - I

ALEXANDRE TEIXEIRA CARSOLA
Diretor do Departamento de Supervisão da Fiscalização - II

EXECUÇÃO
MARCOS PORTELLA MIGUEL – 11ª DF
MARIA DE FÁTIMA REITEMBACH DE CASTRO – 2ª DF
OSCAR MAXIMIANO DA SILVA – UR 9

COLABORAÇÃO
EUGÊNIO PEREIRA DE LIMA – UR 7
JOSÉ RUBENS DOS SANTOS – 9ª DF
MAURÍCIO QUEIROZ DE CASTRO – 5ª DF
PAULO MASSARU UESUGI SUGIURA – 10ª DF

REVISÃO GRAMATICAL
LUCIANA BELTRÃO ESPINOLA PALMA – ESCOLA DE CONTAS

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APRESENTAÇÃO

A exemplo do processo de planejamento orçamentário, que pressupõe a ação
planejada e transparente, a execução orçamentária também deve se pautar
de modo consentâneo, ou seja, o ciclo orçamentário deve ser acompanhado
durante a sua fase de execução para que ações de controle possam ser
efetivadas à medida que os resultados dos programas governamentais se
apresentarem aquém do inicialmente estabelecido, ou na hipótese de se
desejar um aperfeiçoamento da ação.
O presente trabalho, que teve por base as principais dúvidas
relacionadas ao tema, visa intensificar o processo de consolidação da
premissa contábil no Projeto AUDESP – Auditoria Eletrônica de Contas
Públicas. É aqui que veremos como materializar as principais ferramentas
de execução e controle do processo orçamentário.
Dada a importância do assunto quanto aos aspectos de controle por parte
deste Tribunal de Contas, sobretudo quanto aos aspectos de
racionalização e melhor transparência das contas públicas, este trabalho
é oferecido à Administração Pública, em especial aos profissionais da
área contábil que detêm a importante missão de solidificar agora o
regime de administração das finanças públicas no contexto das regras
traçadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente quanto ao
novo modo de escrituração contábil.

ROBSON MARINHO
Presidente
Abril/2006

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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .....................................
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PARTE A – FONTE DE RECURSOS E CÓDIGOS DE APLICAÇÃO

1. Fonte de Recursos e Fundamentação Legal ............................................................. 15

2. Código de Aplicação e Fundamentação Legal ............................................................. 16

3. Como se Relacionam Fontes de Recursos e Códigos de Aplicação.................................................. 17

4. Controles e Registros das Fontes de Recursos, Códigos de Aplicação e Contas-Correntes Bancárias 18

4.1 Pela Arrecadação de Receita de Impostos (exemplo IPTU)...................................................... 19
4.2 Pela Vinculação da Receita Arrecadada em C.A. 200.00 –

Educação (sem distinção se infantil ou fundamental) ............................................................. 20

4.3 Pelo Empenho da Despesa ............................................................. 21

4.4 Pela Liquidação da Despesa ............................................................. 21

4.5 Pelo Pagamento da Despesa ............................................................. 21

5. Como Cadastrar Códigos de Aplicação ............................................................. 22

6. Pagamento de Despesas com Outras Fontes de Recursos ou Códigos de Aplicação...................... 23

6.1 Pelo Pagamento do material de consumo (despesa imprópria para o recurso do convênio).... 24
7. Transferência de Recursos para o Exercício Seguinte e

Abertura de Créditos Adicionais com Superávit Financeiro ............................................................. 25

7.1 Pelo Pagamento com Recursos do Exercício Anterior ............................................................. 26

8. Transição ao Novo Modelo de Controle de Disponibilidades ............................................................. 26

PARTE B - ACOMPANHAMENTOS FINANCEIROS

9. Programação Financeira da Receita e Cronograma Mensal de Desembolso.................................... 29

9.1 Fundamentação Legal ............................................................. 29

9.2 Premissas Básicas para a Elaboração das Previsões ............................................................. 30

9.3 Operacionalização ............................................................. 30

10. Lançamentos Contábeis e Comentários ............................................................. 30

10.1 Pelas Receitas Orçamentárias Previstas ............................................................. 30

Alterações da Previsão Inicial da Receita ............................................................. 31
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10.2 Pelas Despesas Orçamentárias Fixadas ............................................................. 31

Contingenciamentos de Desembolsos ............................................................. 32

Alterações do Cronograma Inicial de Desembolso ............................................................. 33

10.3 Pela Arrecadação da Receita (em tesouraria) ............................................................. 33

10.4 Pelo Empenho da Despesa ............................................................. 34

10.5 Pela Liquidação da Despesa ............................................................. 35

10.6 Pelo Pagamento da Despesa Orçamentária ............................................................. 36

11. Transferências Financeiras a Receber e a Conceder ............................................................. 38

11.1 Pela Programação Inicial das Transferências a Receber........................................................ 38

11.2 Pelo Recebimento de Transferências Financeiras ............................................................. 38

11.3 Pela Previsão de Transferências Financeiras a Transferir....................................................... 39

11.4 Pela entrega de Transferências Financeiras a Transferir........................................................ 39

12. Transferência de Disponibilidades Financeiras para o Novo Exercício............................................ 40

PARTE C - ENCERRAMENTO E ABERTURA DE EXERCÍCIOS

13. Procedimentos Específicos de Final de Exercício. ............................................................. 41

14. Balancetes Gerais Mensais – O Mês de Dezembro ............................................................. 42

15. Balancetes de Encerramento – Parcial e Final ............................................................. 42

16. Procedimentos de Encerramento Parcial ............................................................. 42

16.1 Encerramento dos códigos de Restos a Pagar de exercícios anteriores................................. 42

16.1.1 Encerramento de Restos a Pagar Pagos ............................................................. 43

16.1.2 Encerramento de Restos a Pagar Cancelados ............................................................. 44

Não Processados ............................................................. 44

Processados ............................................................. 44

16.2 Inscrição dos Novos Restos a Pagar ............................................................. 45

Não Processados ............................................................. 45

16.2.1 Pela Liquidação e Simultânea Inscrição em Restos a Pagar......................................... 46

16.2.2 Pela Inscrição dos Restos a Pagar Processados........................................................... 46

16.3 Atualização das Dívidas Ativa e Passiva ............................................................. 47

16.3.2 Atualização por Cancelamento ou Redução da Dívida Ativa......................................... 48
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