justiça e cidadania nos antigos e modernos

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DOSSIÊ
JUSTIÇA E CIDADANIA NOS ANTIGOS E MODERNOS
N
a tradição ocidental, MARILDE LOIOLA DE MENEZES* cidade. O traço marcante desse
a história da política tipo de organização social era
RESUMO
se inicia com os gre a presença de um conjunto de
Refazendo o itinerário da pális grega e de
gos. Assim, quando se fala de seus paradigmas sucessivos, configurados no instituições que garantia a par-
justiça e cidadania, a tradição Estado Moderno, a autora faz uma reflexão ticipação direta do cidadão na
grega surge como um tipo de sobre os conceitos de ;ustiça e cidadania, no vida política da cidade.
organização política cuja base contexto das sociedades contemporâneas. A base superior desse de-
de sustentação provinha da Sob a ótica de uma análise histórica e senho institucional era garan-
participação do povo (demos) política do mundo antigo, busca o encontro tida pelo arcontado. No século
na vida da cidade-estado (pólis). de zonas solidárias entre os conceitos de VIII a.C., Atenas era dominada
A civilização grega retrata, dessa bem comum e participação, nos antigos, pelas famílias de grandes pro
forma, a civilização da pólis. assim como entre os conceitos de direitos prietários - os chefes dos géne
individuais e representação política, nos
Não se sabe exatamente - que, por intermédio de um
modernos.
quando e quais as razões espe conselho aristocrático, com sede
cíficas do surgimento da pólis no ABSTRACT na colina do Areópago, tinham
mundo grego. Sabe-se, porém, This paper revisits the itinerary followed by a primazia de governar. O po-
que entre os séculos VIII e VII the Greek concept of the polis and by its der dessas famílias aristocratas,
a.C. surgiu uma nova forma successive embodiments, ultimately enshrined que tinham como aliados os
de vida social cuja ocupação as paradigms in the modern State, and then principais sacerdotes da pólis,
posits the need to reexamine the concepts
política do espaço revelava uma era dividido entre três arcontes
of ;ustice and citizenship within the context
estrutura diferente: a cidade (magistrados).
of contemporary societies. A historical and
Estado. O arcontado, segundo
political analysis is used to discern cross
Essa nova forma de orga explica Aristóteles em A Cons
cutting aspects of the concepts of common
nização política, no contexto do good and participation in the ancient world tituição de Atenas, teria nascido
movimento de expansão do que and human rights and political representation da fragmentação do poder
se conhece como a colonização in modern thought. real primitivo entre três ma
grega, levou à criação, em me * Doutoro em Sociologia, Professora do Instituto gistrados: o rei, o polemarco
nos de duzentos anos, de cen de Ciência Político, Universidade de Brasília. e o arconte. O rei presidia os
tenas de novas cidades-Estados. sacrifícios; o polemarco dirigia
Mas, parece ter sido Atenas aquela que obteve maior as operações militares; ao arconte cabia a função de
expressão histórica, sendo geralmente considerada distribuir justiça. Os três magistrados eram, porém,
como a cidade-Estado por excelência. 1 Por esta razão, designados coletivamente de arcontes. No início,
a temática da cidadania é comumente vinculada à eram eleitos para o cargo vitalício; posteriormente,
experiência grega, mais especificamente à experiência passaram a ser eleitos para um mandato de dez anos.
da pólis ateniense. Muitos anos depois, surgiram os tesmótetas, magis
trados judiciários que, em número de seis, foram
BEM COMUM E PARTICIPAÇÃO POlÍTICA
acrescentados aos arcontes. Aristóteles denomina o
A cidade-Estado era a forma pela qual se or regime dessa época de oligárquico, chamando a aten
ganizavam os povos antigos. O que caracterizava ção para o fato de que "particularmente os pobres (eles
essencialmente esse tipo de organização política era próprios mais as mulheres e os filhos) tornavam-se
o fato de que aqueles que compunham a pólis, os ci escravos dos ricos': 2
dadãos, dividiam seus territórios em comunidades, as Dessa forma, em seus primórdios, a pólis ate
quais tomavam, em conjunto, as decisões políticas da niense era dominada por famílias proprietárias de
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terra, detentoras do poder político e de distribuição A participação política dos antigos se dava
de justiça. "A massa da população constitui, para essa restritamente, apenas entre os cidadãos. A cidadania
aristocracia, uma espécie de clientela, reunida no se constituía em um privilégio para aqueles que po
seio das fratrias para o culto do ancestral comum ao deriam ser considerados como iguais. Tal igualdade
génos':3 Nessa configuração, a participação popular de condições pressupunha uma total ausência de hie
ficava restrita ao voto e às consultas esporádicas em rarquia ou subordinação, condição sine qua non para
forma de assembléias, estas, ainda incipientes. a efetiva participação do cidadão na esfera pública.
Além de um exército comum para garantir a Somente entre iguais o cidadão poderia participar da
defesa do território, a pólis ateniense era marcada por vida política sem sofrer nenhuma forma de constran
grandes disputas internas entre as famílias aristocra gimento ou coerção. A ausência de hierarquia entre
tas. Tais disputas só foram contornadas quando, nos os participantes da esfera pública levava, assim, à ex
últimos anos do século VII a.C., o Código de Dra clusão de todo aquele que, de alguma forma, estivesse
con limitou as vinganças de morte entre as famílias, submetido à autoridade patriarcal, quer por força de
prescrevendo punição para os casos de assassinato.
relações familiares, quer por força de alguma forma
O código estabelecia o que seria, mais tarde, a gêne
de subordinação econômica. Esse era o caso das mu
se de um direito comum a todos, sem, no entanto,
lheres e crianças, dos estrangeiros e dos escravos.
pôr em risco o monopólio político da aristocracia.
Se, para os antigos, o exercício pleno de sua
Mesmo considerando essas limitações, é indiscutível
cidadania se dava por meio da participação ativa na
sua importância como uma das primeiras tentativas
vida pública, para os modernos, como já observou
de regulamentação da vida social. Aristóteles chega
Benjamin Constant, essa perspectiva se inverte: o
mesmo a induzir uma forma de clivagem da história
exercício pleno de sua cidadania tem como ponto
política de Atenas, "antes e depois de Dracon'', qualifi
culminante a livre escolha de seus representantes.
cando de "regime primitivo" as formas de organização
Ser cidadão, para os antigos, era uma prerroga
social anteriores a Dracon. 4
tiva a ser preservada e o exercício de sua cidadania
Atribui-se a Sólon, arconte, eleito em 594 a.C.,
se constituía não em um direito individual, como nos
a criação - paralela ao Areópago - de um Conselho
modernos, mas em um dever de participação nos
de 400 membros. Entretanto, é por meio da reforma
negócios comuns da cidade. Assim, tendo constatado
de Clístenes que a pólis ateniense consolida suas
a existência de atenienses que não tomavam partido
instituições democráticas, ampliando a participação
nas freqüentes dissensões da cidade, e que aceitavam,
dos cidadãos na esfera política. A partir de então, os
por comodidade, o que acontecesse, Sólon promul
membros de cada tribo (em número de dez) passaram
gou uma lei específica a eles dirigida: "Aquele que,
a designar as 50 pessoas que os representariam na
quando houver dissensões na cidade, não dispuser
Boule dos Quinhentos. Esse conselho, formado por
de suas armas com nenhum dos dois lados, perde
quinhentos membros escolhidos por sorteio, veio a
as prerrogativas e não participa da cidade".5 A lei
tornar-se o órgão principal da democracia ateniense.
visava, dessa forma, coibir a indiferença política nos
Mais tarde, quando Péricles institui a mistoforia, isto
momentos cruciais em que a cidade estivesse dividida
é, a remuneração àqueles que exercessem as funções
por conflitos, obrigando o cidadão a definir-se por
públicas, a participação popular alcança seu esplen
dor e são criadas as condições formais para o efetivo um dos lados. Em sua biografia sobre o legislador,
exercício da cidadania. Plutarco justifica o propósito da lei pelo princípio
Desde então, a justiça e a cidadania na pólis da dedicação irrestrita da cidadania ao bem público,
ateniense passaram a ter expressão por meio da par contra qualquer razão ditada pelos interesses priva
ticipação direta dos cidadãos nos negócios públicos. dos. 6 Tal dedicação à sociedade variava, contudo, em
Essa participação seria assegurada pela criação de função dos recursos do cidadão. Isso porque, para os
uma esfera pública cuja base de formação não esta gregos, a riqueza criava, necessariamente, obrigações
ria apenas no direito, mas também na obrigação de suplementares em relação à cidade. Essas despesas pú
participar. blicas que os mais ricos tinham obrigação de assumir
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a eram denominadas de liturgias. Isso significava que a DIREITOS INDIVIDUAIS E EPRESENTAÇÃO
a designação dos cidadãos mais ricos para o exercício POlÍTICA
de certas funções tinha como conseqüência imedia
Se as questões ligadas à participação, ao bem
ta a disposição de parte de sua fortuna a serviço da
comum e à vida pública são imprescindíveis à com
cidade.
preensão da justiça e ao exercício da cidadania na
A liturgia mais importante era a trierarquia, que
cidade-Estado, a representação, os direitos individuais
consistia em equipar uma nau e mantê-la em pleno e a esfera privada adquirem uma dimensão essencial,
funcionamento, por um período de um ano. Essa se um peso imensurável no desenvolvimento das rela
constituía numa das liturgias mais caras da época. ções sociais do Estado moderno.
As demais correspondiam à manutenção dos cultos, Diferentemente do modelo familiar aristotélico
como a coregia, que obrigava o treinamento de um - em que as famílias, reunidas em fratrias, vão pau
coro para as representações dramáticas da cidade; a latinamente se associando em tribos para a formação
hestíases, que consistia em oferecer um sacrifício, se da cidade-Estado -, o novo modelo de organização
guido de banquete, para todos os membros da tribo; a social apresenta a defesa das liberdades individuais e
dos direitos civis como patamar básico na formação
hippotrophia, destinada à obrigação da manutenção de
do consenso firmado a partir da vontade racional das
um cavalo para as procissões da cidade. Ser designado
partes. A ética baseada nas crenças e valores comuns
para exercer uma liturgia constituía-se numa honra e
cede lugar à ética marcada pela existência de indivídu
distinção para o cidadão.
os livres e iguais. A idéia inicial de um associativismo
Além das obrigações cívicas, culturais, o cida
via família contrapõe-se à concepção do contrato
dão ateniense também tinha obrigações religiosas. A
social, cuja legitimação não mais estaria na noção
esfera pública incluía o culto comum, adorações e res
comunitária dos antigos, mas, ao contrário, numa
peito às divindades próprias de cada cidade-Estado.
percepção moderna da relação indivíduo/Estado.
A morte de Sócrates, condenado à pena capital por
Essa nova forma de organização social surge em
"corromper a juventude e por não crer nos deuses oposição ao Estado absoluto, que resultou da disso
da cidade"/ ilustra bem esse aspecto da cidadania lução das sociedades medievais, caracterizadas por
ateniense. Tamanha era a importância dessa fideli Bobbio como "eminentemente pluralistas': Ao afirmar
dade aos deuses da cidade que, na primeira frase de o caráter pluralista das sociedades medievais, Bobbio
A República, Platão refere-se a Sócrates dirigindo-se chama a atenção para o fato de que nessas sociedades
ao Pireu "para orar à deusà', numa clara indicação de inexistia a idéia de um ordenamento jurídico único.
que, sendo este fiel à religião da cidade, os atenienses Os limites do poder estavam subordinados às parti
teriam cometido um grave equívoco em relação ao cularidades de cada segmento da sociedade, isto é, do
Império, da Igreja, do feudo, das comunas ou mesmo
seu mais ilustre cidadão.
das corporações. O Estado absoluto surge, dessa
A cidade-Estado representava, assim, a expres
forma, em decorrência da unificação da sociedade
são da vida coletiva. Todos os conflitos, resoluções,
medieval dispersa e fragmentária. 8
proposições tinham de ser deliberados no âmbito da
Um dos testemunhos desse movimento em prol
esfera pública. Tudo que fosse privado era tido como
da formação do Estado absoluto é a obra O Príncipe,
algo menor. Somente na esfera pública o homem
de Nicolau Maquiavel. Ao refletir sobre a realidade
poderia atingir a imortalidade dos deuses: certos da
da época, Maquiavel apresenta as bases preliminares
inexorabilidade da morte, a única forma de atingir a
de uma doutrina em favor de uma forma de Estado
imortalidade seria através da herança deixada pelos
cujo poder dispensasse qualquer base ou critério de
grandes feitos. Estes ficaram registrados na história limitação. Distanciada da moral, a política não teria
como sinais de destreza, coragem e heroísmo dos mais como objetivo o alcance da felicidade humana,
povos gregos. tal como sugerido por Aristóteles. Ao contrário,
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as razões do Estado seriam diferentes da moral dos Em Hobbes, encontramos as principais carac
indivíduos, podendo mesmo, para alcançar os seus terísticas dessa concepção, ainda que não se possa
objetivos, lançar mão de qualquer meio, inclusive dizer que o autor fosse um representante genuíno
da mentira e do embuste. Longe da virtude cristã, de qualquer doutrina em prol da limitação do poder
pautada na fraternidade e na humildade, em nome absoluto do Estado. Trata-se, antes, de uma justifi
de uma vida eterna, a virtú da vida terrena deveria cação do que de uma resposta ao Estado absoluto,
incorporar a "força de um leão': para aterrorizar os legitimado, agora, por um acordo entre os cidadãos,
"lobos", e os "vícios da raposà: para saber que "um expresso em um "pacto social".
príncipe prudente não pode, nem deve, guardar a Segundo Hobbes, vivendo em um estado de
palavra dada, quando isso se torna prejudicial ou natureza, homens livres e iguais encontravam-se em
quando deixem de existir as razões que o haviam constante estado de ameaça mútua. Não existindo
levado à promessà:9 uma maneira sensata de defender-se dessa descon
Ao substituir o "reino do dever ser" da filosofia fiança recíproca, os homens estavam sujeitos à guerra
generalizada de todos contra todos. A única forma
anterior pelo "reino do ser" da realidade em que es
de sair dessa "mísera condição de guerrà' seria por
tava inserido, Maquiavel indicava novos parâmetros
meio de um pacto capaz "de os defender das invasões
de justiça, cujas bases estariam circunscritas na ma
estrangeiras e dos danos uns dos outros, garantindo
nutenção do poder. Os ditames da moralidade cristã
lhes, assim, uma segurança suficiente para que, me
poderiam levar à ruína do príncipe:
diante seu próprio labor e graças aos frutos da terra,
possam alimentar-se e viver satisfeitos".11
( ... )É preciso entender que um príncipe,
Para tornar constante e duradouro esse "pacto
sobretudo um príncipe novo, não pode
artificial" entre os homens, seria necessário o esta
observar todas aquelas coisas pelas
belecimento de "um poder comum que os mantenha
quais os homens são considerados bons,
em estado de respeito mútuo, e que dirija suas ações
sendo-lhe freqüentemente necessário,
para o benefício comum': 12 Até porque, nesse estado
para manter o poder, agir contra a fé,
de guerra, nada poderia ser considerado justo ou
contra a caridade, contra a humanidade
injusto e as noções de certo e errado não poderiam
e contra a religião. 10
aí ter lugar: "Onde não há poder comum não há lei, e
onde não há lei não há injustiça. E onde não há poder
Por outro lado, sendo os homens ingratos, volú
comum, força e fraude são duas virtudes cardeais e a
veis, simulados e dissimulados, em nome da proteção
justiça e a injustiça não fazem parte da convivência
do príncipe, os súditos devem ficar constantemente
entre os homens".13 A única maneira de instituir um
ameaçados pelo temor e o medo do castigo.
tal poder comum, capaz de defender os homens dos
Fora do contexto do Estado sem freios e sem
danos que causam uns aos outros, seria por meio da
limites, os conceitos de cidadania e justiça só irão
doação de sua força e poder a um homem, ou a uma
ser retomados quando do surgimento de diversos
assembléia de homens, que possa reduzir todas as
movimentos de reação ao Estado absoluto e à falta vontades a uma só vontade:
de limites ao poder estatal, mais precisamente, com
as revoluções inglesas do século XVII e a Revolução Quando uma multidão de homens
Francesa no século XVIII. A doutrina contratualis concorda e pactua, cada um com cada
ta foi uma das primeiras correntes filosóficas que um dos outros, que a qualquer homem
questionaram o absolutismo do Estado. Na base ou assembléia de homens a quem seja
desta doutrina, estava a idéia de que a justiça deve ser atribuído, pela maioria, o direito de
pautada pela consideração segundo a qual ninguém representar as pessoas de todos eles (ou
pode deter o poder supremo sem o acordo explícito, seja, de ser o seu representante), todos
baseado na vontade, dos cidadãos. sem exceção, tanto os que votaram a
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favor como os que votaram contra ele, sendo o estado de natureza um estado beligerante,
deverão autorizar todos os atos e decisões como quer Hobbes, ele só se torna perigoso, segundo
desse homem ou assembléia de homens, Locke, quando ocorre a acumulação e distribuição
tal como se fossem os seus próprios atos desigual dos bens entre os homens.
O contrato lockeano é, acima de tudo, um pacto
e decisões, a fim de viverem em paz uns
de não-agressão à propriedade privada. Pelo consen
com os outros e serem protegidos dos
timento unânime, os participantes concordam em se
demais homens. 14
unir em uma sociedade civil, tendo em vista a prote
O Estado surge, assim, de um pacto que os indi ção de seus direitos naturais inalienáveis: o direito à
víduos firmam entre si, com o propósito de garantir a vida, à liberdade e aos bens - os direitos básicos do
segurança das suas vidas pela sujeição comum a um cidadão lockeano.
único poder. Mais do que um acordo, o pacto hob Para Locke - e nesse sentido contrapondo-se a
besiano exige do cidadão uma verdadeira renúncia Hobbes -, nenhum homem pode ficar sob o poder
ao autogoverno, ao mesmo tempo em que confere absoluto de outro. Em tais condições, isto é, quando o
um poder incondicional ao soberano. Visando à pre cidadão é tomado como escravo, ele pode e deve en
servação de suas vidas, os cidadãos transferem a um trar em estado de guerra, como uma forma de defesa
terceiro a força coercitiva da comunidade, trocando, de sua vida, de sua liberdade e dos seus bens.
voluntariamente, sua liberdade pela segurança do A lei, a justiça, deve garantir a preservação do
Estado-Leviatã. Dessa forma, não podem os súditos cidadão contra todos os atos de violência. A justiça
mudar a forma de governo e ninguém pode, sem tem por finalidade proteger e reparar os inocentes,
cometer um ato de injustiça, protestar contra a insti mediante sua aplicação justa a tudo que está sob sua
tuição do soberano pactuado pela maioria. tutela. A preservação do cidadão em uma sociedade
Nesse contexto, a justiça, por definição, é prer política organizada só pode existir diante da inves
rogativa única do soberano. Infantilizado, o cidadão tida de um poder supremo ao qual todos os outros
hobbesiano deve obediência cega ao Estado e este, cidadãos estão e devem ser subordinados. Trata-se
como um bom genitor, deve oferecer-lhe proteção e do poder legislativo, cujos integrantes se constituem
segurança. Ao se deixar ser representado, o cidadão em representantes do povo, escolhidos a partir de sua
renuncia a qualquer forma de participação política. vontade livre e autônoma. A população somente será
A esfera pública torna-se o espaço nobre da submis compelida a obedecer às leis que tenham sido ratifica
são. das pelos seus representantes e com o consentimento
Diferentemente da visão aristotélica, do homem da maioria. 15
como um animal político, Hobbes acredita que, na Enquanto o contratualismo de Hobbes confere
inexistência de um poder capaz de inspirar respeito legitimidade e reforça o poder absoluto do Estado,
a todos, os homens não teriam nenhum prazer na a proposta lockeana desautoriza qualquer investida
companhia dos outros - pelo contrário, haveria um contra os direitos individuais e, ao mesmo tempo,
enorme desprazer nesse convívio. Se a igualdade era ratifica a idéia de representação política, tida como
tida como condição para a participação do cidadão expressão genuína da defesa dos cidadãos, de sua
da pólis, no Estado hobbesiano essa consciência de liberdade e da propriedade privada.
que todos teriam as mesmas faculdades do corpo e do A concepção de ambos os autores encontra
espírito provocaria a discórdia e seria responsável pelo grande repercussão e é objeto de críticas da parte de
permanente estado de guerra entre os homens. um terceiro contratualista, Jean-Ja cques Rousseau.
Se, para Hobbes, a representação exclui o ci Em sua história hipotética da humanidade, Rousseau
dadão de qualquer forma de participação política descreve o que considera ser o perfil do "homem na
e o justo é o que determina o soberano, em Locke, tural': Para Hobbes, este seria naturalmente intrépido,
a representação é simbolizada pelo acordo comum beligerante, pronto para atacar e combater. Rousseau,
entre as partes, proveniente do contrato social. Não ao contrário, assegura que "nada é tão tímido quanto
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o homem no estado de natureza", estando "sempre dade, mas para a escravização do cidadão moderno.
trêmulo e pronto para fugir ao menor ruído que o A soberania não pode ser representada, pela mesma
impressione, ao menor movimento que percebá: 16 razão por que a vontade geral não se representa. Os
Por outro lado, o primeiro que, tendo cercado um deputados do povo não poderiam ser, assim, seus
terreno, atreveu-se a dizer "isto é meu" teria sido o representantes. Toda lei que o povo pessoalmente
verdadeiro fundador da sociedade civil.17 não ratificou é nula e não se constitui exatamente
Além da idéia de que o homem é bom por na numa lei: "O povo inglês pensa ser livre e engana-se.
tureza, mas, corrompido pela sociedade, um outro Não o é senão durante a eleição dos membros do
componente do contrato rousseauniano se distancia Parlamento. Uma vez estes eleitos, torna~se escravo
da concepção de seus predecessores: a idéia de bem e nada mais é".21 Essa seria o que Rousseau denomina
comum e de representação política. Para Rousseau, de escravidão dos modernos.
quando os homens, reunidos em um só corpo, "têm Além dos contratualistas, outras teorias mo
uma única vontade que se refere à comum conserva dernas propuseram, igualmente, uma limitação no
ção e ao bem -estar geral", nesse estado não existem poder estatal. Na obra O espírito das leis, Montesquieu
interesses confusos ou contraditórios: "O bem comum afirma a necessidade de não apenas vigiar o Estado,
se mostra em geral com evidência e não exige senão mas de dividi-lo de tal forma que o poder possa ser
bom senso para ser reconhecido': 18 Por essa razão, a distribuído em três instâncias: legislativa, executiva
vontade geral de Rousseau é sempre reta, prudente e e judiciária. A separação desses poderes em instân
nunca poderá errar. Entendida como uma vontade cias diferentes evitaria, assim, a preponderância de
que, para ser verdadeiramente geral, deva refletir um só poder sobre os demais, ao mesmo tempo em
aquilo que as pessoas têm em comum, a vontade que propiciaria controle recíproco entre os poderes
geral estaria isenta de qualquer possibilidade de independentes.
equívocos, erros, distorções. Entretanto, quando se Conforme Montesquieu, o impulso natural ou
formam "pandilhas e associações parciais à custa da desejo de um subjugar o outro que Hobbes atribui
totalidade", a vontade geral cede lugar à vontade de à espécie humana estaria longe de qualquer funda
todos, não atendendo, assim, ao interesse comum. mento: o temor em relação à natureza e aos demais
Nesse caso, não seria senão uma soma de vontades animais encorajaria os homens a se aproximarem
particulares. A justiça é feita quando se subtrai do uns dos outros:
interesse e da voz de cada pessoa aquilo que ela tem
[. .. ] eles seriam levados a isto pelo prazer
em comum com os outros cidadãos, uma vez que a
que um animal experimenta ao sentir a
"vontade particular tende, por natureza, para as suas
aproximação de outro animal da mesma
preferências, e a vontade geral para a igualdade". 19
espécie. Além disso, o encanto que os
A soberania estaria, dessa forma, restrita à vontade
dois sexos inspiram um ao outro, devido
geral; só ela poderia conduzir o Estado de acordo
com o bem comum. à sua diferença, aumentaria esse prazer
Assim, para Rousseau, a soberania seria o e o apelo natural que sempre fazem um
exercício pleno da vontade geral e "o soberano, que é ao outro.22
apenas um ser coletivo, só pode ser representado por
Para Montesquieu, não é no estado de natureza
ele mesmo: o poder pode muito bem ser transmitido,
que se estabelece a guerra de todos contra todos. Ao
mas não a vontade".20 Por esse motivo, quando um
contrário, o estado de guerra começa precisamente
povo nomeia seus representantes, deixa de ser livre.
quando os homens são isentos de sua fraqueza inicial
Tal como na Grécia antiga, uma vontade não pode
e reforçados pelo estado de igualdade que a sociedade
ser delegada nem representada. Na medida em que
lhe confere:
isso ocorre, esta passa a se constituir na vontade do
outro e este passa a ficar sem vontade. Em Rousseau, Cada sociedade particular começa
a idéia de representação contribuiria não para a liber- a sentir sua força, o que produz um
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estado de guerra de nação a nação. A síntese que podemos retirar de O Espírito das
Os particulares, em cada sociedade, Leis é que "o bom senso e a felicidade dos particulares
começam a sentir sua força; procuram consiste, em larga medida, na mediocridade de seus
colocar a seu favor as principais talentos e de suas riquezas':25 A base de um Estado
justo estaria sujeita à qualidade de sua representação
vantagens desta sociedade, o que cria
política, bem como à autonomia de seu poder de
entre eles um estado de guerra. 23
julgar. Não existe, assim, liberdade se o poder de jul
gar não for separado do poder legislativo e do poder
Haveria, assim, dois tipos de estado de guerra
executivo. Se o poder legislativo estiver reunido numa
que levam ao estabelecimento de leis entre os homens.
O primeiro seria regido pelo Direito das Gentes, cujo mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura,
objetivo é regulamentar a relação entre os povos. O isto é, se o poder legislativo estiver reunido ao poder
segundo, o Direito Político, teria a função essencial executivo, não existe liberdade. Nesse caso, diz Mon
de regulamentar aqueles que governam e os que são tesquieu, pode-se temer que o monarca ou o Senado
governados; finalmente, o Direito Civil iria garantir crie leis tirânicas para executá-las de forma arbitrária.
a normatização das relações que todos os cidadãos E conclui: "Tudo estaria perdido se o mesmo homem,
estabelecem entre si. Estes formariam o conjunto de ou o mesmo corpo de principais ou nobres, ou do
direitos que protegeriam o cidadão "particular" e a povo exercesse os três poderes: o de fazer leis, o de
sociedade em geral. executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes
Quanto à representação, Montesquieu conside ou as querelas entre os particulares". 26
rava o povo "admirável quando escolhe aqueles aos Por outro lado, em um Estado livre, todo cidadão
quais deve delegar uma parte de sua autoridade':24 deve ser governado por si mesmo. Na impossibili
Detendo o poder soberano, o povo deve fazer por si dade de tal empreendimento, o cidadão deve fazer,
mesmo tudo aquilo que sabe fazer bem. E, no caso de por meio do poder legislativo, tudo aquilo que não
dúvida em relação à capacidade dos governados em pode fazer por si mesmo. Para Montesquieu, um dos
escolher seus governantes, Montesquieu, inspirado grandes vícios da maioria das antigas repúblicas teria
nos antigos, confia na sabedoria natural do povo, no
sido a concessão ao povo do direito de tomar decisões.
reconhecimento de suas limitações e no mérito dos
Em função dessa natural incapacidade do povo para
notáveis. Assim, em Roma, ainda que o povo tivesse
decidir, "o poder legislativo será confiado ao corpo dos
outorgado a si mesmo o direito de dar cargos aos ple
nobres e ao corpo que for escolhido para representar
beus, dificilmente os elegia. Sabe-se também que em
o povo, que terá, cada um, suas assembléias e suas
Atenas, ainda que fosse possível, pela lei de Aristides,
deliberações separadamente, e opiniões e interesses
escolher magistrados entre todas as classes, nunca a
separados"27
•
"arraia miúda" elegeu algum representante de seu pró
Para Montesquieu, não conhecendo a "distribui
prio meio. Sólon estabeleceu que senadores e juízes
ção dos três poderes no governo de um só'; os antigos
atenienses seriam escolhidos por sorteio, mas, para
não podiam ter uma idéia clara da monarquia. No
"corrigir" eventuais desvios ou erros, determinou que
governo dos reis dos tempos heróicos, os três poderes
só poderiam ser eleitos aqueles que "apresentassem"
estavam mal distribuídos e é por essa razão que tais
sua própria candidatura. Isso porque Sólon também
"monarquias não podiam se manter pois assim que o
instituiu que, ao fim do mandato, o representante teria
povo possuísse a legislação, podia, ao menor capricho,
de passar por um julgamento sobre a maneira pela
aniquilar a realeza, como o fez em todo lugar':zR
qual teria se comportado durante o período em que
Tal como os contratualistas, Montesquieu
exerceu seu mandato. Nesse caso, é de se esperar que
procura limitar o poder real. Além disso, regula na
as pessoas que se julgavam "incapazes" não quisessem
disponibilizar seu nome para essa forma singular de mesma proporção o poder do povo. Qualquer forma
sorteio, que poderia implicar o julgamento de suas de transferência irrestrita de poder é refutada em
eventuais omissões e ações durante o período que nome do equilíbrio entre o poder do monarca, dos
esteve a serviço da pólis. legisladores e do cidadão.
MENEZES M. L. de. Justiça e cidadania nos antigos e modernos, p. 47- 59 I 53
EQÜIDADE, INÇLUSÃO, REDISTRIBUIÇÃO, definir a base do consenso entre os cidadãos. A justiça
RECONHECIMENTO com eqüidade de Raws transmite, assim, a idéia de que
os princípios de justiça são acordados numa situação
Apesar do indiscutível peso das contribuições
inicial eqüitativa e que os seres humanos - como
dos antigos e modernos, as questões da justiça e da
pessoas éticas e racionais-, tendo uma concepção do
cidadania permanecem ainda em aberto. No esforço
seu próprio bem, são capazes, dessa forma, de também
inesgotável de uma melhor compreensão dos princí
adquirir um senso geral de justiça.
pios gerais da convivência humana, as atuais teorias
Nessa concepção, as instituições sociais definem
da justiça ampliam novos conceitos de cidadania
os direitos e deveres dos homens e influenciam seus
quando se referem a eqüidade, inclusão, redistribui
projetos de vida. Isso significa que homens nascidos
ção, reconhecimento.
em condições diferentes possuem expectativas dife
Na obra Uma Teoria da Justiça, John Raws
rentes, determinadas, em parte, pelo sistema político
propõe que cada pessoa tenha uma inviolabilidade
bem como pelas circunstâncias econômicas e sociais.
baseada na justiça que nem mesmo o bem-estar da
Dessa forma, as instituições da sociedade favorecem
sociedade poderá sobrepujar. Assim, a idéia de que
certos pontos de partida mais do que outros. Essas
o sacrifício de uns poucos é compensado com o be
desigualdades afetam, desde o início, as possibilidades
nefício de muitos é completamente desconsiderada
de vida dos seus cidadãos. Contudo, elas não podem
por Raws. A concepção da justiça como eqüidade
ser justificadas mediante um apelo às noções de mé
generaliza e leva a um nível mais alto de abstração
rito e valor. Raws sustenta que, além da igualdade de
os conceitos tradicionais contidos na doutrina do
condições na atribuição de deveres e direitos básicos,
contrato social. O pacto social é, assim, substituído
as desigualdades econômicas e sociais - desigualdade
por uma situação inicial, baseada em um acordo entre
de riqueza e autoridade- são justas apenas se resul
os homens sobre os princípios da justiça. O contrato
tam em benefícios compensatórios para cada um, e
social entre os cidadãos, segundo Raws, só admite que
particularmente para os membros menos favorecidos
uma sociedade esteja bem ordenada na medida em
da sociedade.
que esteja, efetivamente, regulada por um conceito
A idéia geral é que, pelo fato de o bem-estar de
público de justiça: trata-se de uma sociedade na qual,
todos depender de um sistema de cooperação sem o
por um lado, todos aceitam e sabem que os outros
qual ninguém pode ter uma vida satisfatória, a divisão
aceitam os mesmos princípios de justiça e, por outro
de vantagens deveria acontecer de modo a suscitar a
lado, as instituições básicas da sociedade aceitam e
cooperação de todos os participantes, incluindo os
cumprem tais princípios de justiça.
menos bem situados. Tais condições definiriam os
É por meio dessa concepção partilhada de jus
princípios de justiça como sendo aqueles que pessoas
tiça, que se estabelecem os vínculos de convivência
racionais preocupadas em promover seus interesses
cívica. Nessa concepção, os cidàdãos e as instituições
aceitariam, consensualmente, os benefícios da coo
sociais devem satisfazer os princípios básicos de
peração social desde que estivessem em condições
convivência social, estabelecendo, assim, os vínculos
de igualdade, nas quais ninguém é consciente de ser
necessários ao ideal de construção de um Estado
favorecido ou desfavorecido por contingências sociais
liberal e justo. Os princípios de justiça, o que Raws
ou naturais.
denomina de estrutura básica da sociedade, são o
Em oposição à doutrina utilitarista, Raws afirma
objeto do consenso original.
que
Na justiça com eqüidade, a posição original de
igualdade corresponde ao estado de natureza da teoria Cada membro da sociedade é visto
tradicional do contrato social. Tal posição original como possuidor de uma inviolabilidade
não é concebida como uma situação histórica real, fundada na justiça, ou, como dizem
mas como uma situação puramente hipotética na alguns, no direito natural, que nem
qual, sob o véu de ignorância, ninguém é favorecido o bem-estar de todos os outros pode
ou desfavorecido na escolha dos princípios que irão anular".29
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REVISTA DE (I;NCIAS SOCIAIS
a No ideal moral da justiça como eqüidade, os da estrutura econômica da sociedade, temos de levar
e direitos assegurados pela justiça não estariam sujeitos em consideração as injustiças culturais. O sujeito
) a negociações ou ao cálculo dos interesses sociais. O coletivo de Fraser não se define somente nas relações
utilitarismo não levaria a sério a diferença entre as de produção, mas, também, pelo grau de estigma em
pessoas, ao passo que a justiça com eqüidade expressa relação aos padrões sociais de representação e co
a idéia segundo a qual o conceito de justo precede ao municação dominantes. Para superar ou estabelecer
conceito do bem. uma mudança cultural ou simbólica, a autora propõe
Na teoria da justiça com eqüidade, as pessoas a exaltação das diferenças, a partir da desconstrução
aceitam, de antemão, um princípio de liberdade igual progressiva da "hierarquia negativa de valores" pre
e o fazem sem conhecer seus próprios objetivos pes sentes no conjunto da sociedade.
soais. Implicitamente, concordam em conformar seu A proposta de Fraser poderia ser resumida
próprio bem com os princípios gerais de justiça que em duas dimensões: redistribuição para as classes
serão aplicados a todo o corpo social. Os princípios exploradas e reconhecimento para grupos sociais
da justiça impõem limites, estabelecendo quais satis cuja sexualidade seja desprezada, como mulheres e
fações serão válidas em termos coletivos, ao mesmo homossexuais. É no interior dessas divisões bidimen
tempo em que impõem restrições a concepções que sionais" que Fraser identifica os grupos que sofrem
ferem um sistema social justo em que todos possam injustiças distributivas e de reconhecimento. Para a
se beneficiar. Dessa forma é que os ideais morais de autora, a desvalorização econômica e/ou cultural
justiça de Raws estão profundamente incorporados gera exclusão social e marginalização política. Além
aos princípios fundamentais de uma teoria ética tí do reconhecimento daquilo que é comum a todos, a
pica das concepções do direito natural, em oposição justiça requer o reconhecimento do que é diferente
à teoria da utilitária. nos indivíduos. No seu modelo de status de reconhe
Para outras teorias da justiça contemporâne cimento, Fraser admite que não ser reconhecido não
as, além da distribuição nos moldes propostos por significa somente ter sua identidade ou subjetividade
Raws, qualquer que seja a concepção de justiça deve prejudicadas, depreciadas. Não ser reconhecido é,
abordar também as lutas por reconhecimento. Em acima de tudo, ser impedido de participar como um
sua perspectiva dualista, Nancy Fraser propõe uma igual na vida social, em razão de padrões instituciona
concepção bidimensional de justiça que envolve tanto lizados de valor cultural. Nesse sentido, a concepção
redistribuição como reconhecimento. A idéia da autora de justiça fraseana não somente ultrapassa a questão
é fazer uma correlação que possa tornar evidentes as grega do bem comum, como exige a operacionalização
conexões entre a desigualdade de classe e a hierarquia de um modelo que contenha em suas bases a paridade
de status, nas sociedades contemporâneas.30 participativa.3 1
A partir dessa perspectiva, Fraser apresenta dois Como Fraser - defensora da democracia como
tipos de apelos por justiça social: os apelos por redis forma de governo que restringe o abuso de poder, que
tribuição mais justa dos recursos e riqueza e os apelos combate a injustiça e promove a justiça -, Iris Young
por políticas de reconhecimento, cuja motivação seria objetiva construir uma relação teórica normativa,
o respeito às diferenças, em substituição à assimilação entre democracia e justiça. Para Young, a democracia
às normas culturais dominantes. Uma concepção seria um meio por excelência de promoção da justiça
de justiça requer, dessa forma, tanto redistribuição e da inclusão social. No contexto de uma democracia
como reconhecimento. À justiça distributiva de Rawls aberta e justa, partes mais fracas podem atingir seus
é acrescentado o reconhecimento, cuja origem pode objetivos políticos e, mediante discussões públicas,
ser identificada na atuação dos movimentos sociais podem persuadir cidadãos a incorporarem a sua
contemporâneos. causa como justa. Assim, pessoas marginalizadas,
Nessa linha, o cidadão, é visto com.o igual, e, com desigualdades de recursos, podem se organizar
simultaneamente, deve ser reconhecido nas suas di para superar as desigualdades. A democracia deve
ferenças. Para Fraser, além das injustiças originadas ser pensada, assim, como sendo capaz de promover
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mudanças legais, administrativas e sociais, na busca move as condições institucionais de promoção do
de mais justiça e da superação das desigualdades autodesenvolvimento e da autodeterminação. O auto
estruturais. desenvolvimento é apreendido a partir de condições
A democracia comunicativa inclusiva, proposta institucionais que permitam a interação e a comu
por Young, não significa, por outro lado, a unificação nicação entre pessoas. A autodeterminação, por sua
pura e simples dos participantes, que, por meio do vez, ofereceria as condições para o desenvolvimento
subterfúgio do discurso único sobre o bem comum, e questionamento da organização institucional do
perpetuam injustiças e preservam privilégios. Uma poder, do status e da comunicação. Às duas concep
vez que os grupos se distribuem desigualmente ções de justiça social corresponderiamas outras duas
quanto ao poder e ao controle dos recursos, sempre concepções de injustiça social: a opressão, entendida
haverá grupos com mais habilidade em usar o pro como o constrangimento para o autodesenvolvimen
cesso democrático para seus próprios fins, enquanto to, e a dominação, entendida como o constrangimento
outros serão excluídos ou marginalizados. As dis tendo em vista a autodeterminação.
cussões surgidas tendo como referência de análise Certa de que nenhuma democracia real seria
a questão da desigualdade não ocorrem livres de perfeitamente justa, em função das desigualdades
coerção e ameaça; daí a necessidade de um modelo estruturais de riqueza, de poder de acesso ao conhe
comunicativo de inclusão democrática, no qual os cimento, Young considera tais desigualdades estru
segmentos sociais lutem e se engajem em defesa de turais injustas, uma vez que ajudariam a perpetuar
suas diferenças, ao invés de colocá-las à parte, em condições que apóiam a dominação ou inibem o
nome de um bem comum. 32 autodesenvolvimento, marginalizando algumas vozes
Ao contrário da vertente liberal, para a qual o e privilegiando outras. Em oposição aos defensores
processo democrático básico é o voto, no modelo de do bem comum, os cidadãos deveriam perceber "algo
democracia comunicativa o processo básico de exercí comum", no ato de abandonar seus interesses pessoais
cio da política seria concretizado mediante a discussão e na busca do bem de todos. A idéia de bem comum ou
dos problemas e conflitos, bem como a exposição de interesse geral, longe de incluir, poderia, ao contrário,
necessidades e interesses que atravessam o conjunto ser usada como meio de legitimar a exclusão social.
do corpo social. A decisão, não vindo simplesmente O compromisso com o consenso poderia, da
do apoio numérico, seria exercida considerando a mesma forma, promover a exclusão de questões consi
inclusão, a igualdade, a razoabilidade e a publicidade, deradas arriscadas para a preservação do bem comum.
mediante as quais o processo de justiça democrática Tais diferenças têm, entretanto, de ser entendidas no
se legitimaria. contexto do alcance de uma maior justiça social, e é
Sendo o objetivo da democracia a resolução de nesse sentido que Young se refere aos processos polí
problemas coletivos, tendo em vista a formulação ticos mais em termos de lutas do que de acordos. Esse
de um acordo entre as partes, as idéias devem ser apelo à unidade, ao bem comum, na visão de Young,
expostas, ouvidas e debatidas com vistas a procurar seria funcional apenas na medida em que atendesse
transformar e influenciar as preferências, os interes os interesses de grupos dominantes, uma vez que os
ses, as crenças e os julgamentos incrustados no tecido "outros" são tidos como "desviantes':
social. Nesse contexto, os interesses deixariam de ser Ao invés do bem comum, Young propõe uma
meramente individuais e se orientariam, não para concepção de política e sociedade na qual os setores
uma noção abstrata de justiça, mas para um julga sociais se comunicam uns com os outros, num esforço
mento particular sobre quais ações ou políticas, de de convivência com suas diferenças. Contra o debate
uma determinada coletividade, seriam adequadas aos dominante, polido, ordenado, desapaixonado, Young
princípios gerais de justiça social. É por essa razão que defende um modelo de processo democrático mais
Young acredita que um processo de decisão inclusivo agonístico, em que as diferenças sociais e injustiças
produz, para o cidadão, justiça com inclusão social. significativas se transformam numa luta constante, em
A justiça social, para Young, é aquela que pro- prol do processo de engajamento comunicativo entre
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