Direito Civil

612 Pages·2017·3.54 MB·Portuguese

by  Sílvio de Salvo Venosa

■ A EDITORA ATLAS se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação
a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Nem a editora nem o autor assumem qualquer
responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra.
Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou
parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos,
fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor.
Impresso no Brasil – Printed in Brazil
■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa
Copyright © 2017 by
EDITORA ATLAS LTDA.
Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional
Rua Conselheiro Nébias, 1384 – Campos Elíseos – 01203-904 – São Paulo – SP
Tel.: [phone]
[email protected] / www.grupogen.com.br
■ O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada poderá requerer a
apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível (art. 102
da Lei n. 9.610, de 19.02.1998).
Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos
com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem,
será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como
contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98).
■ E-mail do autor: [email protected]
■ Capa: Danilo Oliveira
■ Fechamento desta edição: 20.10.2016
■ Produção Digital: One Stop Publishing Solutions
■ CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO
SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ
V575d
V. 1
Venosa, Sílvio de Salvo
Direito civil : parte geral / Sílvio de Salvo Venosa. – 17. ed. – São Paulo : Atlas, 2017. (Coleção Direito civil; 1)
Inclui bibliografia e índice
ISBN 978-85-97-00972-9
1. Brasil. [Código civil (2002)]. 2. Direito civil - Brasil. I. Título. II. Série.
16-36555 CDU: 347.91./95(81)
A minha mãe,
Anna Elisa.
In memoriam,
A Luiz Venosa,
meu pai.
NOTA À 17A EDIÇÃO
Esta edição de nossa obra Direito Civil apresenta-se com novidades gráficas e estruturais.
Com nova formatação, Teoria Geral das Obrigações e Responsabilidade Civil estão juntos em
um mesmo tomo. Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie também foram colocados no
mesmo volume, tendo em vista a homogeneidade da temática.
O livro Direito Empresarial constitui-se, agora, um volume independente da coleção, pois, sem
dúvida, didática e tradicionalmente, é de tema à parte do bojo do direito civil, embora sua
apresentação externa permaneça ligada a toda coleção.
A redação das matérias continua objetiva, mas profunda, com atualizações dos temas que se
fizeram necessários. A pletora legislativa que enfrentamos nem sempre possibilita que leis de final
de ano sejam inseridas na edição mais recente. Contudo, todos os esforços são feitos na busca desse
desiderato.
Como sempre, temos contado com a colaboração dos leitores na correição de possíveis erros e
lacunas, perfeitamente aceitáveis em obra tão volumosa.
Nesses dezessete anos de edições sucessivas e anuais destas obras, mais uma vez enfatizo o
agradecimento pela ampla aceitação de nosso trabalho nos meios jurídicos universitários e
profissionais do País, a quem realmente destino e dedico estes escritos.
O Autor.
[email protected]
PREFÁCIO
A civilística brasileira, com o lançamento desta obra, encontra-se enriquecida de maneira toda
especial.1
Sílvio Venosa, magistrado e professor de Direito em São Paulo, lançou-se a empreendimento
excepcionalmente árduo, ao assumir a tarefa de escrever, ex professo, com mão de mestre e pena
agigantada, sobre todo o Direito Civil brasileiro. A tarefa de escrever bem é sabidamente pesada,
que exige de quem o faz dedicação que foge ao comum dos trabalhos da vida, supondo uma
preparação prévia, a seu turno, igualmente penosa e, possivelmente, acima de tudo, dotes intelectuais
privilegiados.
Esta obra, entretanto, contém méritos que a colocam diferenciadamente em nosso cenário
jurídico.
A empreitada levada parcialmente a cabo, com este primeiro volume, revelou qualidades
excepcionais de seu autor. Foram suas grandes virtudes de jurista e de trabalhador infatigável que
viabilizaram a confecção da obra, em seu primeiro volume, com as características que a enformam e
lhe conferem conteúdo notável.
Aponte-se, em primeiro lugar, a luminosa clareza do texto, predicado essencial à transmissão de
qualquer ciência, por meio do qual tanto estudantes, quanto advogados, juízes, membros do
Ministério Público e, bem assim, professores e especialistas encontrarão ideias limpidamente
comunicadas, sem qualquer jaça.
Em segundo lugar, remarque-se a ampla abrangência da matéria tratada. Na verdade,
encontramo-nos diante de trabalho que contém, na Parte I, perfeita e adequada “Introdução ao Direito
Civil”, fornecidos que foram todos os elementos propedêuticos e úteis (conceituais, históricos,
filosóficos, teóricos e técnicos) à compreensão do que seja o Direito Civil, atualmente, e tendo em
vista a perspectiva de sua evolução histórica. Nessa parte se encarta, outrossim, referência aos mais
variados sistemas jurídicos, a ensejar a concretização consciente de que o direito brasileiro deve ser,
também, analisado nesse contexto mais amplo do direito comparado. Seguem-se lições respeitantes
ao sentido e à função, para o direito, da codificação, complementadas com a referência às principais
obras legislativas existentes, que têm servido de modelo a países menos desenvolvidos
culturalmente, como ainda é o Brasil.
Na Parte II, defrontamo-nos com a exposição sistematizada da “Teoria Geral do Direito Civil”,
em que despontam facetas que peculiarizam este livro, outorgando-lhe merecimento invejável. O
autor expõe o Direito Civil de forma extremamente minuciosa, não se esquecendo o eminente
especialista de fazer acompanhar sua exposição de referências, apropriadas e precisas a suas fontes
históricas, vale dizer, ao Direito Romano, permeando com essa mesma metodologia todo o texto, rico
e claro, analítico, no qual comparece o dever de análise, e sintético onde é recomendável a síntese.
Mostra-se-nos um jurista envergado e solidamente apropriado dos mais atuais elementos de
informação, primando pelo cuidado em abordar assuntos que muitas vezes são deixados na sombra,
mas que, na realidade, são possivelmente os que demandam maior tratamento. Assim, e. g., no
esmiuçamento da pessoa jurídica, são expostas as diversas concepções existentes, visualização esta
que é altamente elucidativa, para se poder compreender sua função nos sistemas jurídicos, não se
eximindo o autor de encerrar o capítulo com sua conclusão pessoal, atitude conclusiva esta que
marca todo o texto. Neste tema, não lhe escapou o tratamento dos chamados “grupos com
personificação anômala” (Parte II, seção 14.6.2), ponto pouquíssimo versado, mas que no cotidiano
da vida e da vivência diária dos Tribunais apresenta problemas crescentes e bastante graves,
precisamente pela novidade que oferta essa problemática, acompanhada, entretanto, de pouco
esclarecimento. No tema responsabilidade civil, considera, com toda a propriedade, a “aplicação da
teoria do risco administrativo” ao Direito Civil (Parte II, seção 14.8.3), uma vez que aumenta,
patente, quantitativa e qualitativamente, o espectro da responsabilidade civil, somando-se outras
hipóteses à responsabilidade civil, calcada na culpa ou no dolo, e, por isso mesmo, impendendo que
se expliquem e se justifiquem os fundamentos, em decorrência dos quais foi hipertrofiada essa
responsabilidade. Ainda merece decidido aplauso o que foi escrito a respeito da “desconsideração
da pessoa jurídica” (Parte II, seção 14.14), assunto praticamente desconsiderado em nossa literatura
ordinária e, muitas vezes, até mesmo em Tratados. Esse assunto revela-se de suprema importância,
pela atualidade e complexidade, extremamente intricada dos problemas que tem suscitado e que,
precisamente pela pouca informação existente, deixa perplexos os profissionais do Direito, sem
padrões seguros para enquadrar essa realidade anômala e polimorfa em uma equação jurídica e justa.
Não se esquivou o ilustre privatista de nos fornecer, em função desse novo quadro de problemas
insondados da realidade contemporânea, o favor generoso de seu talento criativo, posto a serviço do
Direito e da Justiça, apto a dilucidar esses temas novos, especialmente intricados. Expõe de forma
cintilante o estágio atual da doutrina, haurida especialmente em fontes externas, nesses passos, mercê
do que, em face de tais novidades, obturam-se algumas lacunas que existem em nossa literatura e se
instrumentam estudiosos e Tribunais com elementos mais idôneos à solução dos muitos conflitos que
se instauram a propósito. Revela-se, então, expositor corajoso e criativo, não abdicando, diante de
quaisquer dos caminhos menos cômodos, de os trilhar, senão que transpõe sobranceiramente e bem
sucedidamente essas difíceis novas estradas, reveladoras dos caminhos conducentes à solução de
farto temário, quase ausente da civilística clássica. Ostenta-se, assim, de uma parte, como obra não
só emergida da informação clássica, mas também renovada em sua ambição de exaurir os meandros
mais complexos e menos visíveis do Direito Civil atual, com o que, por certo, exercerá função
renovadora, por essa sua modernidade, característica dos trabalhos mais notáveis.
Outro ponto alto do livro é o cuidado com que enfocou o tema do negócio jurídico. Na mesma