democracia e constitucionalismo

264 Pages·2017·2.42 MB·Portuguese

by  Heloise Siqueira Garcia

ORGANIZADORES
Rafael Padilha dos Santos
Luciene Dal Ri
Josemar Sidinei Soares

COORDENADORES
Maurizio Oliviero
Maria Chiara Locchi

DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO:
NOVOS DESAFIOS NA ERA DA
GLOBALIZAÇÃO

VOLUME 2017

AUTORES
Aline Milena Grando Inês Moreira da Costa
Andrey José Taffner Fraga João Batista da Cunha Ocampo Moré
Camila Savaris Cornelius Jocélia Aparecida Lulek
Denis Lerrer Rosenfield Luciene Dal Ri
Érico Sanches Ferreira dos SantoS Maren Guimarães Taborda
Fernando de Castro Faria Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Frederico Andrade Siegel Raul Denis Pickcius
Guilherme Ribeiro Baldan Rosana Aparecida Bellan
Hilariane Teixeira Ghilardi Rudson Marcos

ISBN-I T: 978-88-99490-09-6

2017
Comitato Redazionale - E-books/UNIPG Coordenadores
Il presidente Maurizio Oliviero
Maurizio Oliviero Maria Chiara Locchi

Redattore Organizadores
Dirigente E-Books/UNIPG Rafael Padilha dos Santos
Leonello Mattioli Luciene Dal Ri
Josemar Sidinei Soares
Indirizzo
Dipartimento di Giurisprudenza – Università Autores
degli Studi di Perugia - Via Pascoli, 33 - 06123 Aline Milena Grando
Perugia (PG) Andrey José Taffner Fraga
Camila Savaris Cornelius
Diagramação/Revisão Denis Lerrer Rosenfield
Alexandre Zarske de Mello Érico Sanches Ferreira dos SantoS
Heloise Siqueira Garcia Fernando de Castro Faria
Loren Tazioli Engelbrecht Zantut Frederico Andrade Siegel
Guilherme Ribeiro Baldan
Capa Hilariane Teixeira Ghilardi
Alexandre Zarske de Mello Inês Moreira da Costa
Heloise Siqueira Garcia João Batista da Cunha Ocampo Moré
Jocélia Aparecida Lulek
Imagem Luciene Dal Ri
Perugia - Piazza IV Novembre con la Fontana Maren Guimarães Taborda
Maggiore Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Raul Denis Pickcius
Projeto de Fomento Rosana Aparecida Bellan
Obra com fomento da Academia Judicial do TJSC Rudson Marcos
bem como da Associação Internacional de
Constitucionalismo, Transnacionalidade e
Sustentabilidade – AICTS

ISBN-IT: 978-88-99490-09-6

2017
SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO .................................................................................................................................. VI
Profa. Luciene Dal Ri ..................................................................................................................... VIII
Profa. Maria Chiara Locchi ............................................................................................................ VIII
Prof. Maurizio Oliviero .................................................................................................................. VIII
Prof. Rafael Padilha ....................................................................................................................... VIII
A CONSTRUÇÃO DO FEDERALISMO BRASILEIRO E A CONSTITUIÇÃO DE 1891 ................................... 9
Andrey José Taffner Fraga................................................................................................................ 9
Luciene Dal Ri ................................................................................................................................... 9
PARTICIPAÇÃO POPULAR, DIREITO FUNDAMENTAL À CIDADE E TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO
PÚBLICA: RELATO SOBRE A PRÁXIS DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL MERIDIONAL, DE
1989 A 2016 ....................................................................................................................................... 33
Maren Guimarães Taborda ............................................................................................................ 33
AUTORIDADE ESTATAL E RETÓRICA ................................................................................................... 51
Denis Lerrer Rosenfield .................................................................................................................. 51
A URBANIZAÇAO INCLUSIVA E SUSTENTÁVEL VOLTADA AOS DESLOCADOS AMBIENTAIS ............. 110
Camila Savaris Cornelius .............................................................................................................. 110
Raul Denis Pickcius ....................................................................................................................... 110
A JUSTIÇA DE MATLHUS: ESCASSEZ DE JUSTIÇA E SEU IMPACTO NA DEMOCRACIA ...................... 131
Frederico Andrade Siegel ............................................................................................................. 131
CONFLITOS AMBIENTAIS TRANSNACIONAIS E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
.......................................................................................................................................................... 150
Guilherme Ribeiro Baldan ............................................................................................................ 150
Inês Moreira da Costa .................................................................................................................. 150
PRINCÍPIO DO NÃO RETROCESSO AMBIENTAL EM COLABORAÇÃO PARA A GOVERNANÇA
AMBIENTAL TRANSNACIONAL ......................................................................................................... 165
Hilariane Teixeira Ghilardi ............................................................................................................ 165
O CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL SOB O ENFOQUE DO
NEOCONSTITUCIONALISMO ............................................................................................................ 178
João Batista da Cunha Ocampo Moré .......................................................................................... 178
O TEMPO DO LEGISLADOR: PROCEDIMENTO DE APROVAÇÃO DA LEI E DIÁLOGO ENTRE
PARLAMENTOS ................................................................................................................................. 193
Érico Sanches Ferreira dos Santos .............................................................................................. 193
Jocélia Aparecida Lulek ................................................................................................................ 193
THE SECULARITY AS AN INSTRUMENT TO ACHIEVE THE RELIGIOUS FREEDOM AS A FUNDAMENTAL
RIGHT ............................................................................................................................................... 212
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni .......................................................................................... 212
A DEMOCRACIA COMO DEFINIÇÃO NORMATIVA E EMPÍRICA ........................................................ 229
Aline Milena Grando .................................................................................................................... 229
Rosana Aparecida Bellan .............................................................................................................. 229
A LEI DA FICHA LIMPA NA PERSPECTIVA DO DIREITO TRANSNACIONAL A PARTIR DE SUAS
INCONSTITUCIONALIDADES E VIOLAÇÃO A TRATADOS INTERNACIONAIS ..................................... 245
Fernando de Castro Faria ............................................................................................................. 245
Rudson Marcos ............................................................................................................................ 245
APRESENTAÇÃO
A profícua e intensa parceria entre o Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da
Universidade do Vale o Itajaí, a Università degli Studi di Perugia e a Universidade de Alicante,
resultaram na criação da Associação Internacional de Constitucionalismo, Transnacionalidade e
Sustentabilidade. A Associação realiza anualmente o Seminário Internacional “Democracia e
Constitucionalismo” que em sua terceira edição teve como tema “Os novos desafios na era da
globalização” e contou com a presença de professores, mestrandos e doutorandos de instituições
ensino superior de diferentes países.
A qualidade dos trabalhos selecionados e apresentados em Perugia (Itália), nos dias 06 e 07
de junho de 2016, impulsionou as instituições organizadoras à publicação destes Anais, que refletem
o tema central do evento em três linhas de abordagem: Democracia e Constitucionalismo na
história; Globalização e Democracia; e Constitucionalismo e Transnacionalidade.
Tratou-se assim de gerar um espaço acadêmico para debater a conformação jurídica, política
e econômica global. Isso porque não é possível ficar indiferente aos efeitos gerados pelos acelerados
fluxos globais de capital, bens, serviços, tecnologia, comunicação e poder, os quais geram novos
desafios para a atuação do poder político no espaço e no tempo, impondo repensar categoriais
essenciais da ciência jurídica, da ciência política e da sociologia.
A ordem mundial transformou-se em uma desordem mundial, constituída por um conjunto
de forças díspares e dispersas, sem uma força política hábil em fazer sobrepor o interesse público
sobre a força dos interesses deste capitalismo global. Torna-se assim premente entender os novos
desafios que aparecem ao Estado diante das novas conformações do cenário mundial, que
ultrapassam a política interestatal e que relativizam a noção de soberania, impondo a reflexão sobre
a capacidade de ação político-econômica estatal, sobre o modo de se construir uma governança,
regulação, intervenção e coerção para regular as demandas transnacionais.
Tais transformações não devem necessariamente levar ao fim do Estado, e nesta altura dos
acontecimentos, em que foi subvertida a ideia de um Estado monolítico e unitário, autocentrado
em seu próprio território, o Estado é desafiado a ter de abrir-se à reinvenção de si mesmo. Isso
porque o Estado deve se apresentar como mais ativo no campo global, envolvendo-se em
cooperação multilateral com diferentes atores, e ao fazê-lo ainda deve entender como preservar a
própria autonomia estatal.
VI
Por isso, o conjunto das temáticas destes Anais são um estímulo para se pensar em
estruturas e processos globais de produção legislativa, de resolução de conflitos, de administração
dos interesses públicos, de conservação da segurança e ordem no sistema global. Para tanto, não é
possível desprezar a presença e o papel de instituições e políticas multilaterais; de redes e
associações transnacionais; de redes de políticas globais nas quais também participam atores
corporativos e não governamentais; e que muitos problemas globais são compartilhados por redes
de poderes formais e informais.
É preciso um reexame crítico inclusive dos modelos de democracia, porque a globalização,
ao mesmo tempo em que demonstra a conformação de novas comunidades integradas
regionalmente ou mesmo possibilitando conexões planetárias para uma comunidade mundial, cria
o desafio de que nestas esferas seja possível a existência de um espaço público e uma nova
democracia que atenda aos desafios contemporâneos.
Assim, entra-se dentro de um conjunto de ideias que entrevê também grandes novidades
como o direito transnacional, a governança transnacional, a democracia transnacional etc. É preciso
assim a criação de novas categorias acadêmicas apropriadas a enfrentar a problemática aberta pela
globalização, na qual é liberada uma concreta ação de dominação que obriga os cidadãos a entrarem
em um universo de redes anônimas, muitas vezes gerida por grandes corporações transnacionais,
que atuam à margem da lógica republicana ou democrática.
Um capitalismo desterritorializado deve ser politizado para que os já avançados processos
econômicos e sociais da globalização possam deixar espaço para manifestação e atuação do bem
comum, desmantelando neste processo de politização novas formas de opressão, para a proteção
e efetivação dos direitos humanos.
Portanto, resta em aberto o desafio para se construir espaços públicos democráticos de
governança transnacional, revestindo as práticas sociais, políticas e econômicas da globalização de
valores democráticos, efetivando-se os direitos humanos, comprometendo-se com a paz,
respeitando-se a pluralidade de culturas e de atores, para construir a cooperação e solidariedade
no cenário global.
Existindo uma complexa governança global, é essencial oportunizar um espaço acadêmico
para o debate, pois, de fundo, está envolvido o destino comum da humanidade. A temática destes
Anais e as diferentes abordagens de seus artigos contribuem na delineação dos desafios que a
VII
globalização impõe no século XXI, no que concerne aos temas da democracia e do
constitucionalismo, e são fruto da cooperação acadêmica e da internacionalização das instituições
envolvidas. Estes Anais abrem ainda a oportunidade de propagar o conhecimento científico e as
pesquisas desenvolvidas nos programas de mestrado e doutorado na área do Direito das diferentes
instituições participantes.
Com a presente publicação, as instituições envolvidas, seguindo a essência de um Seminário,
visam novamente estender o espaço para semear e fomentar o aprofundamento de estudos e
pesquisas com estudiosos brasileiros e estrangeiros, em tema de constitucionalismo e democracia.

Profa. Luciene Dal Ri
Profa. Maria Chiara Locchi
Prof. Maurizio Oliviero
Prof. Rafael Padilha
VIII
A CONSTRUÇÃO DO FEDERALISMO BRASILEIRO E A CONSTITUIÇÃO DE 1891

Andrey José Taffner Fraga1
Luciene Dal Ri2

INTRODUÇÃO
O Brasil possui uma história bastante peculiar, dentre outros fatores, por ter experimentado
um longo período de governo imperial dinástico. A administração de seu vasto território ficava
centrada na Coroa da Casa de Bragança. É certo que tal situação deixou marcas na história política
e jurídica nacional, e uma dessas marcas é a centralização política. Essa situação deu início a um
grande debate durante o século XIX, eis que muitos juristas viam na descentralização e no
federalismo uma saída para os vários problemas da nação.
Refletindo o debate da época, esse artigo irá abordar, por meio do método indutivo, alguns
aspectos da história jurídica brasileira e da concepção de descentralização e de federalismo da
segunda metade do século XIX. Inicialmente, será feita uma retrospectiva histórica, para se
compreender a política centralizadora que foi a grande marca do império brasileiro. Em seguida,
será analisado o grande debate em torno da descentralização política e do federalismo, ocorrido
durante o século XIX.
Por fim, será revisto o debate em torno da primeira constituinte republicana do Brasil, bem
como será analisada a Constituição de 1891, para então responder a pergunta chave da pesquisa:
em que medida o debate sobre o federalismo no Brasil na segunda metade do século XIX é
representado (ou está presente) na Constituição brasileira de 1891?

1 Pós-graduado em Direito Empresarial e Tributário pelo Instituto Nacional de Pós-Graduação - INPG; Pós-graduado
em Direito Público Constitucional e Administrativo pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI; Advogado
tributarista em Blumenau (SC) e pesquisador independente (Independent Researcher).
2 Doutora em Direito pela Università degli Studi di Roma - La Sapienza; Mestre em História Medieval pela Pontifica
Universitas Antonianum; professora no curso de graduação em Direito e no programa de Mestrado e de Doutorado
em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, Itajaí – SC, e-mail: [email protected].
9
1. O IMPÉRIO BRASILEIRO E A CONSTITUIÇÃO
Em um processo contraditório, o Brasil “conquistou” sua independência em 1822, mesmo
ano no qual Dom Pedro I foi coroado imperador do Brasil. Antes da independência (em junho de
1822), Dom Pedro I já havia convocado uma assembleia constituinte, mas, com o desenrolar dos
acontecimentos que culminaram com o “grito do Ipiranga”, tal assembleia foi instalada apenas em
1823. Ao abrir os trabalhos de tal constituinte, Dom Pedro I disse que defenderia uma constituição
que fosse “digna do Brasil e dele próprio”3. Isso significava, naturalmente, que ele desejava uma
constituição que preservasse o absolutismo monárquico. Como a assembleia não seguiu essa
“recomendação”, foi dissolvida e seus membros presos e desterrados4. Em seu lugar, convocou-se
um Conselho de Estado.
Na época, muito se discutia sobre a necessidade de se evitar a “anarquia” e a “demagogia”,
construindo-se um “império forte e unido” que, sob o bastião da dinastia hereditária, garantisse a
ordem. José Bonifácio, um dos grandes artífices da criação do império brasileiro, defendia
ardorosamente tais ideias5.
Em 1824, foi apresentada a Constituição do Império do Brasil, Carta essa que consagrava a
centralização política e dava ao Imperador o poder de intervir em todos os demais (Poder
Moderador). Ela foi, portanto, uma reafirmação do poder imperial, relegando às então províncias
competências mínimas. Essa situação se observava em várias searas, como na tributária, por
exemplo, onde as províncias não dispunham de fontes próprias de receitas. Tinham que se
contentar com dotações orçamentárias6.
O caráter hereditário e centralizador que emanava do Império e da recém outorgada
Constituição, como destacado, era aprovado por muitos juristas, que viam nisso a garantia da ordem
interna. Pimenta Bueno, o “Marquês de São Vicente”, foi um dos principais juristas desse grupo.
Segundo ele:
Por seu caráter hereditário desviou do Brasil a nossa forma de governo os males que resultam, e que
outros países têm sentido, das monarquias puramente vitalícias ou eletivas, e muito mais dos governos

3 CERQUEIRA, Marcello. Cartas constitucionais: império, república e autoritarismo. Rio de Janeiro: Renovar, 1997, p. 34-
35.
4 CERQUEIRA, Marcello. Cartas constitucionais: império, república e autoritarismo. Rio de Janeiro: Renovar, 1997, p. 38.
5 FAORO, Raymundo. Os donos do poder: a formação do patronato político brasileiro. 5. ed. São Paulo: Globo, 2012, p.
326.
6 BALTHAZAR, Ubaldo Cesar. História do tributo no Brasil. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2005, p. 82.
10