Democracia Digital e Governo Eletrônico - eGov UFSC

313 Pages·2013·3.02 MB·Portuguese

Democracia Digital e Governo Eletrônico

Florianópolis, 2013
1
Catalogação na Publicação:
Onélia Silva Guimarães CRB-14/071

D383

Democracia Digital e Governo Eletrônico 2013 / Aires Rover...[et al.];
organizadores. – Florianópolis : FUNJAB, 2013

315p.

ISBN 978-85-7840-144-3

1. Inclusão Digital. 2. Governo Eletrônico. 3. Democracia.
4. Tecnologia da Informação. 5. Internet na administração pública.
6. Cidadania. 7. Administração pública – Inovações tecnológicas.
I. Rover, Aires José.

CDU – 35

Comitê Editorial
Dr. Orides Mezzaroba - Universidade Federal de Santa Catarina - Brasil
Dr. Aires Rover - Universidade Federal de Santa Catarina - Brasil
Dr. Fernando Galindo – Universidad de Zaragoza - Espanha
Dr. José Miguel Busquets - Universidad de la República - Uruguai
Dr. Ricardo Sebastián Piana - Universidad Nacional de La Plata - Argentina

Secretaria
Ms. Paloma Maria Santos - Universidade Federal de Santa Catarina - Brasil

2
APRESENTAÇÃO

O Livro Democracia Digital e Governo Eletrônico reúne os
trabalhos apresentados e debatidos no decorrer do 16° Encontro
Ibero-Latino-Americano de Governo Eletrônico e Inclusão
Digital, realizado junto ao Programa de Pós-Graduação Mestrado
e Doutorado em Direito da Universidade Federal de Santa
Catarina, no decorrer dos dias 02, 03 e 04 de maio de 2013.
O referido Encontro foi realizado em parceria com a
Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa
Catarina (FAPESC), Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior (CAPES), Agencia Española de
Cooperación Internacional para el Desarrollo, Universidade de
Zaragoza e Universidade Federal de Santa Catarina. Destacamos
que a produção deste livro só foi possível graças ao
financiamento da CAPES.
A realização do Encontro representa mais uma atividade,
dentre outras que podem ser acessadas no endereço
http://www.egov.ufsc.br/portal/, do Grupo de Pesquisa em
Governo Eletrônico, Inclusão Digital e Sociedade do
Conhecimento, cadastrado no CNPq. O grupo de pesquisa é
formado por professores e alunos de Pós-Graduação (mestrandos
e doutorandos) dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia
e Gestão do Conhecimento e em Direito da Universidade Federal
de Santa Catarina.
Os textos apresentados neste livro foram avaliados por no
mínimo dois especialistas, pelo sistema double blind review.
Agradecemos aos que colaboraram enviando seus artigos. Por
fim, esperamos que os artigos aqui apresentados possam
proporcionar novas e profícuas discussões.
Boa leitura a todos!
Aires José Rover
Orides Mezzaroba
Paloma Maria Santos
Mariana Pessini Mezzaroba
Organizadores
3
SUMÁRIO

Constitucionalismo.com e o Estados Nacionais: o choque do
futuro e a força do agora dos movimentos sociais em prol da
cibercidadani@............................................................................7
Valéria Ribas do Nascimento
Aline Trein

Polêmicas envolvendo o processo eletrônico............................35
Caio Miachon Tenório
Orides Mezzaroba

Um olhar pela janela dos IFs – a pesquisa e a extensão que é
vista pelo e-cidadão nos websites dos institutos federais........61
Susana Nunes Taulé Piñol
Alexandre Oliveira de Meira Gusmão
Rafael Macedo da Silva Moraes

Justiça em números: uma análise comparativa entre os
sistemas judiciais brasileiro e de países europeus ................... 79
Cesar Antonio Serbena
Eduardo Seino Wiviurka
Francielle Pasternak Montemezzo
Priscila Barboza

Aspectos normativos de governo eletrônico no Brasil............99
Rodrigo Cardoso Silva

Aceleração Processual e o Processo Judicial Digital: Um
Estudo Comparativo de Tempos de Tramitação em Tribunais
de Justiça...................................................................................132
Maurício José Ribeiro Rotta
Priscila Vieira
Aires José Rover
Egon Sewald Junior

4
Avaliação dos sítios das assembleias legislativas do Brasil
utilizando a métrica da usabilidade.......................................161
Francieli Lorenski
Mariana Mezzaroba
Valter Moura do Carmo
Aires José Rover

A cooperação judiciária no Brasil em face do e-
Judiciário.........................................................................188
Patricia Eliane da Rosa Sardeto
Aires José Rover

Ensinando democracia pela web: as experiências da escola do
legislativo e do parlamento jovem dentro dos portais
legislativos brasileiros...................................................201
Sérgio Soares Braga
Júlia Tadra

La tecnología de la información en la prevención y control de
infecciones……………………………………………………226
Diego Arcidiácono
Roberto Giordano Lerena
Laura Fernandez
Carolina Díaz

Efeitos da lei da transparência e da lei da informação na
administração pública paranaense: o caso dos municípios de
Curitiba, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa ..
................................................................................................... 245
Miriane Pires Rodrigues
Sérgio Soares Braga

Lei de acesso à informação e o debate acerca da divulgação de
dados remuneratórios de servidores públicos....................... 284
Marciele Berger
Paloma Santos
Aires Rover

5
6
CONSTITUCIONALISMO.COM E OS ESTADOS
NACIONAIS: O CHOQUE DO FUTURO E A FORÇA DO
AGORA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS EM PROL DA
CIBERCIDADANI@
Valéria Ribas do Nascimento1, Aline Trein2
Ao futuro ou ao passado, a uma época em que o pensamento seja
livre, em que
os homens sejam diferentes uns dos outros e que não vivam sós – a
época em
que a verdade e o que foi feito não puder ser desfeito:
Cumprimento da era da uniformidade, da era da solidão,
da era do Grande Irmão, da era do duplipensar! (George Orwell)
Resumo
O momento histórico em que se encontram os Estados Nacionais
contemporâneos desafia que ocorram outras formas de
observação do constitucionalismo, já que este movimento é
influenciado por diversos fatores políticos, econômicos, sociais,
culturais, dentre outros, que se cruzam no âmbito interno e
internacional. Nesse contexto, é importante perceber a influência
das novas tecnologias, no âmbito de conceitos jurídicos, como por
exemplo, constitucionalismo eletrônico, cidadania global,
ciberdemocracia, etc. A partir disso, procura-se desenvolver os

1 Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS),
com período de pesquisa na Universidade de Sevilha (US); Mestre em Direito
Público pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC); Graduada em Direito
pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); Professora do Programa de
Pós-Graduação “Stricto Sensu” – Mestrado em Direito da UFSM; Professora
Adjunta do Departamento de Direito da UFSM; Integrante do Núcleo de Direito
Informacional (NUDI) e coordenadora do grupo de pesquisa intitulado “A
reconstrução de sentido do constitucionalismo”, vinculados à UFSM, este com
patrocínio do CNPQ/CAPES Edital Chamada MCTI/CNPq/MEC/CAPES – n.º
07/2011. Link do curriculum Lattes:
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?metodo=apresentar&id=
K4735235T9
2 Acadêmica do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria
(UFSM), membro do Núcleo de Direito Constitucional (NDC) e Núcleo de
Direito Informacional (NUDI) - ambos da UFSM. E-mail:
[email protected].
7
argumentos em duas partes, relacionando a reconstrução de
sentido do constitucionalismo com a nova sociedade da era da
informação. Delimita-se o estudo em torno dos riscos de
perspectivas que perpassam os movimentos sociais até a possível
formação da cibercidadani@. Quanto à metodologia, opta-se pela
hermenêutica fenomenológica, pois o direito não deixa de sofrer
as contingências histórico-culturais do universo em que se
integra, desse modo, os conceitos jurídicos revelam-se como
fenômenos históricos orientados à reflexão crítica.

Palavras-chave
Constitucionalismo. Novas tecnologias. Cidadania global.
Democracia.

Abstract
The historical time in which the contemporary National States
find themselves now challenges new ways of observing
constitutionalism, since it is influenced by several political,
economical, and cultural factors among others, which cross each
other nationally and internationally. In this context, it is important
to notice the influence of new technologies in the scope of
juridical concepts, such as electronic constitutionalism, global
citizenship, etc. From this point, we aim to develop the research
in two parts, by relating the reconstruction of the sense of
constitutionalism with the new society of the information era. We
limit the study around the risks of the perspectives that pass by
the social movements until the possible definition of cyber-
citizenship. As methodology we use the phenomenological
hermeneutic approach, since Law also suffers the historical-
cultural contingencies of the universe where it is; thus, the
juridical concepts are revealed as historical phenomena leading to
critical reflection.

Keywords
Constitutionalism. New technologies. Global citizenship.
Democracy.

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1. Introdução
O tema deste trabalho remete as alterações na
concepção clássica de constitucionalismo, no que se pode
denominar de neoconstitucionalismo - nomenclatura que
pressupõe, via de regra, uma concepção antipositivista - com
predominância dos princípios e valores sobre as regras, tendo
como consequência uma amplitude da jurisdição constitucional,
em diversos países e o surgimento de novos desenvolvimentos
teóricos, para dar conta dessa sociedade em constante
transformação e interação. Também, no período atual, é notório o
crescimento das novas tecnologias, o que leva a necessidade de
outros olhares sobre determinados conceitos tradicionais como
Constituição e Estado Nação.
Nesse sentido, primeiramente, é questionado sobre o
significado do prefixo “neo”, inserido na palavra
constitucionalismo, bem como, sobre a época de surgimento e
significado desse movimento, que atualmente, abarca uma
diversidade de conceitos que se cruzam e entrecruzam entre vozes
positivistas e pós-positivistas. Posteriormente, pretende-se
relacionar este movimento, com o novo conjunto tecnocultural do
final do século XX - impulsionado pela propagação das novas
tecnologias, principalmente, a informacional, que surge com o
vertiginoso avanço da internet - intitulado ciberdemocracia.
Com isso, é importante se repensar o próprio conceito
tradicional de “Constituição”, que traz em seu bojo certas
implicações como, “cidadania”, “direitos fundamentais”,
“limitações de poderes”, etc, para se fazer uma relação com as
novas sociedades em rede. Não é mais possível, entender o
constitucionalismo contemporâneo, fechado em torno da pirâmide
kelseniana; ao contrário, usando a terminologia de Antonio-
Enrique Pérez Luño, pode-se imaginar a figura de uma
“abóboda”, ou seja, a confluência de um conjunto de arcos
esféricos, ou vários sistemas policêntricos (2012, p. 38). Assim, é
possível perceber claramente a importância da abertura e
amplitude de conceituações mais antigas, até a formação de um
movimento global, que poderia levar a denominação
constitucionalismo.com.
9
Na segunda parte do trabalho, discute-se sobre os
efeitos que a sociedade da informação, com a utilização
principalmente da internet, lança sobre a cidadania. Destaca-se os
riscos e perspectivas de seu desenvolvimento até a formação de
uma possível cibercidadani@ (PÉREZ LUÑO, 2004, p. 100).
Ainda que a pesquisa indique a utilização de método de
abordagem dialético, em vertentes conservadoras, não é possível
a interpretação sem a compreensão, uma vez que, para interpretar,
antes é preciso compreender. Por isso, opta-se por não fazer uso
de métodos tradicionais, já que esses se fecham à realidade, bem
como podem ser todos e nenhum com o decorrer do tempo.
Assim, entende-se que a metodologia da fenomenologia é mais
adequada aos objetivos desta proposta de pesquisa3.
2. O Neoconstitucionalismo e o
Constitucionalismo.Com: a ressiginificação da
concepção estatal
O constitucionalismo é um movimento social, cultural,
político e jurídico que surge vinculado à formação, manutenção e
transformação das Constituições. Retomando estudos anteriores,
já realizados sobre o tema, pode-se dizer que mesmo destacando
seu avanço a partir da segunda versão do Estado Moderno, no
século XVIII, com as revoluções americana e francesa, e as
posteriores Constituições, respectivamente de 1787 e 1791, é
possível se perceber formas de organização social na antiguidade
e, também, no período medieval (NASCIMENTO, 2011) 4.

3 Vale afirmar, também, que a discussão ora apresentada relaciona-se com
problemáticas já trabalhadas em projetos do CNPq/CAPES, no interior de
Grupos de Pesquisa da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS),
denominados “Núcleo de Direito Informacional” (NUDI) e “A reconstrução
de sentido do constitucionalismo”, este com patrocínio do Edital Chamada
MCTI/CNPq/MEC/CAPES – n.º 07/2011.
4 Além da minha tese de doutoramento, cita-se alguns referenciais teóricos
utilizados para realização da mesma, como por exemplo, a obra de Maurizio
Fioravanti, intitulada, “Constitución: de la antigüedad a nuestros dias”, onde
o autor italiano utiliza “antigos” para se referir aos gregos, bem como aos
romanos e “modernos”, para dirigir-se aos homens e mulheres da sociedade
ocidental pós-medieval. Entretanto, esses termos em castelhano e com esse
significado não são usados pela unanimidade doutrinária. (FIORAVANTI,
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