Código de Defesa do Consumidor: Comentado Artigo por Artigo

637 Pages·2017·24.004 MB·Portuguese

by  Leonardo de Medeiros Garcia

OUTROS LIVROS DO AUTOR'
Direito do Consumidor. Ed. Juspodivm.
Direito Ambiental. Ed. Juspodivm.
Direitos Difusos e Coletivos. Ed. Juspodivm.
Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. Ed. Verbatim. (Coautor)
Consumo Sustentável. Ed. Juspodivm
LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA
Código de
DEFESA DO
CONSUMIDOR
Comentado
artigo por artigo
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13' edição
Revista, ampliada e atualizada
2017
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fosPODIVM
www .editornjuspoárvm .com .br
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Didier Jr., José Henrique Mouta, José Marcelo Vigllar, Marcos Ehrhardt Júnior, Nestor Távora, Robério Nunes
Filho, Roberval Rocha Ferreiril Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mauei e Rogério Sanches Cunha.
Diagramação: linotec Fotocomposiçáo e Fotolito ltda. {www.linotec.com.br)
Capa: Marcelo S. Brandão ([email protected])
G216c Garcia, Leonardo de Medeiros.
Código de Defesa do Consumidor Comentado: artigo por artigo I Leonardo de Medeiros
Garcia -13. ed. rev. ampl. e atuaL-Salvador: JusPODIVM, 2016.
640p.
Bibliografia.
ISBN 978-85A42·1168·7.
1. Dire'1to do Consumidor. LT itulo.
CDD 342.S
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crime descrito na legislação em vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis.
"Toda e qualquer legislação de proteção ao
consumidor tem, portanto, a mesma ratio,
vale dizer, reequilibrar a relação de consumo,
seja reforçando, quando possível, a posição do
consumidor, seja proibindo ou limitando certas
práticas no mercado."
Ada Pellegriní Grinover e
Antônio Herman de Vasconcellos

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''Assim, permanecem agora estes três:
a fé, a esperança e o amor,
O maior deles, porém, é o amor:'
I Coríntios 13:13

A Deus, a quem tudo devo e Senhor da
minha vida.
Aos meus Pais, Antônio José Garcia e
Maria Christina de Medeiros Garcia, que me
sustentaram nos- momentos mais difíceis,
possibilitando a elaboração desta obra.
Ao meu irmão, Roberto de Medeiros Garcia,
exemplo para mim.