Carlos Ari Sundfeld – Fundamentos de Direito Público

191 Pages·2011·20.56 MB·Portuguese

Fundamentes de Direito Público
Caries Ari Sundfeld
No "Prefácio" desta obra diz o Prof. Geraldo Ataliba, constatando que o
Brasil está muitos anos defasado em relação ao ensino e aplicação do Direi-
to Público: "Como se vivessemos em 1910, dá-se ao estudante a impressão
de que o mundo do direito é formado pelo direito civil, comercial e penal.
Mais grave fica o problema quando se verifica que a maioria dos estudantes
- e mesmo já graduados - supõe que a lei geral de aplicação de normas ju-
rídicas (entre nós impropriamente designada como Lei de Introdução ao Có-
digo Civil) é de direito privado, levando ao equívoco de pensar que o direito
civil é a matriz do direito. Tal perspectiva privatista é deformante e tem gra-
víssimas repercuções na própria vida institucional".
Daí, conclui Geraldo Ataliba, "ignorar-se que o direito administrativo é o
direito comum da administração pública. Daí o menoscabo pelo direito cons-
titucional e pelo direito público em geral" e, como conseqüência, "os avan-
ços do totalitarismo: má legislação, escassa literatura e deficiente jurispru-
dência de direito público, o que leva aos casuísmos, ao arbítrio, às omis-
sões e aos abusos dos agentes públicos diante de uma cidadania inerme e j
indefesa, como que desarmada pela ignorânca dos operadores jurídicos".
Daí, concluímos, a importância capital desta obra, que é uma verda-
deira introdução e uma teoria geral do Direito Público, imprescindível para a
compreensão deste ramo da Ciência Jurídica. Escrito de forma clara e didá-
tica, como pontos de uma cadeira já implantada na Faculdade de Direito da
PUC-São Paulo, é livro que se lê com proveito e prazer, tanto pelo seu con-
teúdo como pela agradável forma de exposição.
=1 - MALHEIROS
— EDITORES
F U N D A M E N T OS DE
D I R E I TO D L J B E I OO
íh edição, 10- tiragem
CÀCLCS ARI SINDfCLD
CARLOS ARI SUNDFELD é um dos líderes do
movimento de inovação jurídica em direito pú-
blico e regulação no Brasil, áreas em que atua
como docente, pesquisador e consultor. Parti-
cipou da criação da Escola de Direito de São
Paulo da Fundação Getúlio Vargas, onde é pro-
fessor na Graduação e coordenador do Cursç
de Especialização em Direito Administrativo. É
também professor do Doutorado e Mestrado
em Direito da Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo, onde fez sua graduação, mes-
trado e doutorado. Foi professor convidado da
Faculté de Droit, d'Économie et de Gestion de
l'Université de Pau et des Pays de L'Adour
(1994-1995). Fundou e preside a Sociedade
Brasileira de Direito Público (www.sbdp.org.br),
que mantém uma escola de iniciação científi-
ca (a Escola de Formação) e programas de
aperfeiçoamento, pesquisa e publicações,
como as editadas pela Malheiros Editores (os
livros Direito Administrativo Econômico, Par-
cerias Púbiico-Privadas, Leis de Processo Ad-
ministrativo, por ele coordenados, e outros).
Publicou, ainda, vários livros (Direito Adminis-
trativo Ordenador, Licitação e Contratos Admi-
nistrativos; e outros) e vem coordenando ou
participando de inúmeras obras coletivas.
Concebeu diversas inovações legislativas
relevantes, como a licitação por pregão, a Lei
Geral de Telecomunicações, o modelo brasi-
leiro de agência reguladora independente
(ANATEL), as Leis Federal e Mineira de Par-
cerias Púbiico-Privadas, a Lei Paulista de Pro-
cesso Administrativo, e outras.
Participa dos conselhos de diversas re-
vistas científicas, como a Revista de Direito
Administrativo, a Revista de Direito Público
da Economia, a Revista Trimestral de Direito
Público, a Interesse Público, entre outras, nas
quais tem publicado inúmeros artigos e pare-
ceres. Tem atuado, como diretor ou conse-
lheiro, em entidades científicas como o IBDA -
Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, o
IDEPE - Instituto Geraldo Ataliba, a ABDI - As-
sociação Brasileira de Direito de Informática
e Telecomunicações, a Asociación de Dere-
cho Público dei Mercosur e outras. É, ainda,
membro titular do Instituto de Derecho Admi-
nistrativo da Universidad Notarial Argentina.
= = MALHEIROS
5VSEDITORES

Carlos Ari Sundfeld
FUNDAMENTOS
DE
DIREITO PÚBLICO
4- edição,
revista, aumentada e atualizada,
10- tiragem
=. -MALHEIROS
= ~ EDITORES
FUNDAMENTOS DE DIREITO PÚBLICO
© CARLOS ARI SUNDFELD
Ia edição, 1992; 21 edição, Ia tiragem, 07.1993;
2'1 tiragem, 03.1996; 3a- edição, Ia tiragem, 02.1997;
2a- tiragem, 01.1998; 3a- tiragem, 10.1998; 4a- tiragem, 02.1999;
4a edição, Ia tiragem, 02.2000; 2a tiragem, 03.2001;
3a- tiragem, 02.2002; 4a- tiragem, 03.2003; 5a tiragem, 04.2004; '
6a- tiragem, 05.2005; 7a tiragem, 04.2006; 8a- tiragem, 05.2007;
9X tiragem, 03.2008.
ISBN 85-7420-170-7
Direitos reservados desta edição por
MALHEIROS EDITORES LTDA.
Rua Paes de Araújo, 29, conjunto 171
CEP 04531-940 — São Paulo — SP
Tel.: [phone]
Fax: [phone]
URL: www.malheiroseditores.com.br
e-mail: [email protected]
Composição
PC Editorial Ltda.
Capa
Criação: Vânia Lúcia Amato
Arte: PC Editorial Ltda.
Impresso no Brasil
Printed in Braiil
04.2009
Para
Ticiana

Prefácio
A Faculdade de Direito da Universidade Católica de São Pau-
lo, sob a liderança de ELIZABETH NAZAR CARRAZZA, criou a disciplina
de Fundamentos de Direito Público, como resultado de luta, prega-
ção e proselitismo de CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, MICHEL
TEMER, ADILSON DALLARI, ROQUE CARRAZZA e nosso.
Estávamos, há muitos anos, convencidos da necessidade dessa
inovação. Como advogados, estudiosos e professores, pensamos
que o ensino jurídico no Brasil está muitos anos defasado, inclusive
quanto ao currículo dos cursos de graduação, que é quase o mesmo
que o do começo do século. Sua principal deformação está na des-
proporção entre as cargas de ensino de direito público e privado,
respectivamente. Como se ainda vivêssemos em 1910, dá-se ao es-
tudante a impressão falsa de que o mundo do direito é formado pelo
direito civil, comercial e penal.
Mais grave fica o panorama quando se verifica que a maioria
dos estudantes - e mesmo dos já graduados - supõe que a lei geral de
aplicação de normas jurídicas (entre nós impropriamente designada
Lei de Introdução ao Código Civil) é de direito privado, levando ao
equívoco de pensar que o direito civil é matriz do direito. Tal pers-
pectiva privatista é deformante e tem gravíssimas repercussões na
própria vida institucional.
Daí o ignorar-se que o direito administrativo é o direito comum
da administração pública (RUY CIRNE LIMA) e norma reguladora das
relações entre administração e administrados. Daí o menoscabo pelo
direito constitucional e pelo direito público em geral. Tudo isso num
contexto errí que os litígios de direito público, estatisticamente, já
são quase a metade do movimento dos Tribunais, chegando as rela-
ções de direito público a expandir-se até estender-se a quase todos
os confins da atividade humana.
Não pode surpreender, assim, o mau desempenho dos diplo-
mados (bacharéis em direito), nesse clima. Por outro lado, isso en-
8 FUNDAMENTOS DE DIREITO PÚBLICO
gendra um círculo vicioso: a maioria dos bacharéis atuantes vê o
mundo pela ótica do direito civil e é levada a assim modelar suas
próprias funções e ver as dos demais. Daí que os programas de con-
cursos públicos para cargos jurídicos tenham escandalosa predomi-
nância de matérias privatistas, o que incentiva estes estudos, com
prejuízo do direito público. Conseqüência é o desconhecimento, e
decorrente desprestígio, do direito constitucional e demais setores
publicísticos que, ou são ignorados, ou tratados com técnicas, prin-
cípios, espírito e perspectiva privatísticas pelos aplicadores, inclu-
sive judiciais.
Não é de estranhar, nesse clima, os avanços do totalitarismo:
má legislação, escassa literatura e deficiente jurisprudência de di-
reito público, com conseqüente insegurança do administrado diante
do Estado, e dificuldade na evitação dos casuísmos, arbítrios, omis-
sões e abusos dos agentes públicos diante de uma cidadania inerme
e indefesa, como que desarmada pela ignorância dos operadores ju-
rídicos.
Como romper esse círculo vicioso? Ensinando, desde o ingres-
so na Faculdade de Direito, que o direito constitucional é a matriz
de todo o direito e que o direito público é, no mínimo, tão impor-
tante como o privado, para a vida social.
Daí a criação dessa disciplina, que vem sendo ministrada com
sucesso e excelente acolhimento pelos alunos, com notáveis resul-
tados, inclusive para os estudantes de vocação privatística.
Estas breves considerações mostram bem quão oportuno é este
livro de texto, a servir de material para instrução, orientação e ani-
mação do curso. A dedicação e idealismo do professor CARLOS ARI
SUNDFELD, em tão pouco tempo, permitiram-lhe criar este instrumen-
to, que terá utilidade bem mais ampla do que a imaginada por ele
mesmo.
Uma Faculdade de Direito que há muito deu ênfase ao direito
público (2 anos de carga de direito constitucional, administrativo e
tributário) e que foi fundada por publicistas como OSWALDO ARA-
NHA BANDEIRA DE MELLO, CARVALHO PINTO, MEIRELLES TEIXEIRA, FRAN-
CO MONTORO e tantos outros, é pioneira mais uma vez, implantando,
com êxito, esta disciplina, no primeiro ano de seu currículo.
Pioneiro é também, por isso mesmo, este livro, elaborado tão
eficientemente por um de seus mais ativos professores, como CAR-